Apelação / Remessa Necessária 0900036-26.2016.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da Vara Única da Comarca de Armazém

Partes do Processo

ROSINEIA FERMINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0

25/05/2025, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2025

25/05/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/04/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/04/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

26/03/2025, 14:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/03/2025, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b>

10/03/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 14:28

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0

25/05/2025, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2025

25/05/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 14:13

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 17:16

07/04/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/04/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

26/03/2025, 14:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/03/2025, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b>

10/03/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 104

07/03/2025, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/03/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/01/2025, 01:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

17/01/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/01/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/12/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/12/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/12/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINEIA FERMINO. Justiça gratuita: Deferida.

17/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

17/12/2024, 15:20

Concedida a gratuidade da justiça

17/12/2024, 15:20

Vista ao MP - Complementar ao evento nº 18

17/12/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 12/12/2024 12:09:57)

16/12/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/12/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 13:35

Determinada a intimação

25/11/2024, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

25/11/2024, 10:43

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

12/11/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/11/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/10/2024, 17:12

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

02/10/2024, 17:44

Juntada de certidão

02/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

02/10/2024, 16:25

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

02/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 158 do processo originário. Guia: 8582115 Situação: Em aberto.

02/10/2024, 15:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/10/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 10:43