Reclamação 5036015-68.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Órgão Especial - Gabinete 08

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

EDER XAVIER DE BRITO

CPF

Autor

ADMINISTRADORA VEGINI LTDA

CNPJ

Reu

2 TURMA RECURSAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

08/05/2025, 10:48

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 37. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDER XAVIER DE BRITO

08/05/2025, 09:13

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 37. Parte: 2ª Turma Recursal

08/05/2025, 09:13

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 37. Parte: ADMINISTRADORA VEGINI LTDA

08/05/2025, 09:12

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

06/05/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

06/05/2025, 14:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

02/05/2025, 08:34

Recebidos os autos do STJ

14/04/2025, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5036015682022824000020240312082826

12/03/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/02/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 10:33

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

08/05/2025, 10:48

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 37. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDER XAVIER DE BRITO

08/05/2025, 09:13

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 37. Parte: 2ª Turma Recursal

08/05/2025, 09:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:53

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 37. Parte: ADMINISTRADORA VEGINI LTDA

08/05/2025, 09:12

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

06/05/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

06/05/2025, 14:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

02/05/2025, 08:34

Recebidos os autos do STJ

14/04/2025, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5036015682022824000020240312082826

12/03/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/02/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 10:33

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

22/02/2024, 08:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

22/02/2024, 08:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

16/02/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/02/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/11/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/11/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 08:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

09/11/2023, 17:03

Recurso Especial não admitido

09/11/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

22/08/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/08/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 12:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

19/07/2023, 19:07

Despacho

19/07/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

19/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 14:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/07/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/07/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/06/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 08:12

Remetidos os Autos com acórdão - GOE08 -> DRI

09/06/2023, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2023, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2023, 20:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Reclamação (Órgão Especial) Nº 5036015-68.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL RECLAMANTE: EDER XAVIER DE BRITO ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) RECLAMADO: ADMINISTRADORA VEGINI LTDA ADVOGADO(A): LEONEL PRADI FLORIANI (OAB SC005019) ADVOGADO(A): AURILENE MARIA BUZZI FLORIANI (OAB SC005168) RECLAMADO: 2ª Turma Recursal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

22/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 15

19/05/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

19/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GOE08

03/05/2023, 14:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

03/05/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/05/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/04/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GOE08 -> DRI

10/04/2023, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2023, 14:57

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

05/04/2023, 17:10

Juntada de Petição

04/04/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 09:00:00</b>

29/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Reclamação (Órgão Especial) Nº 5036015-68.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL RECLAMANTE: EDER XAVIER DE BRITO ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) RECLAMADO: ADMINISTRADORA VEGINI LTDA ADVOGADO(A): LEONEL PRADI FLORIANI (OAB SC005019) ADVOGADO(A): AURILENE MARIA BUZZI FLORIANI (OAB SC005168) RECLAMADO: 2ª Turma Recursal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2023. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

29/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023

28/03/2023, 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 10

17/03/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE08

27/09/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/09/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2022, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - ADMINISTRADORA VEGINI LTDA (SC005168 - AURILENE MARIA BUZZI FLORIANI / SC005019 - LEONEL PRADI FLORIANI)

21/09/2022, 16:18

Juntada de Petição

21/09/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/09/2022, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

30/08/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:25

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDER XAVIER DE BRITO. Justiça gratuita: Deferida.

19/08/2022, 16:11

Despacho

19/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE08 -> SORGESP

19/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão com Petição - SORGESP -> GOE08

04/08/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/08/2022, 17:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0306026-91.2017.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 102

29/07/2022, 13:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03060269120178240036/SC referente ao evento 107

29/07/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE08 -> SORGESP

11/07/2022, 17:09

Despacho

11/07/2022, 17:09

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SORGESP -> GOE08

07/07/2022, 17:48

Não Concedida a Medida Liminar

06/07/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE08 -> SORGESP

06/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDER XAVIER DE BRITO. Justiça gratuita: Requerida.

29/06/2022, 10:41

Juntada - Guia Cancelada - EDER XAVIER DE BRITO - Guia 226563 - R$ 258,27

29/06/2022, 10:41

Juntada - Guia Gerada - EDER XAVIER DE BRITO - Guia 226563 - R$ 258,27

29/06/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 10:39

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 08:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/02/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 19:07

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 20:17

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 14:57

EXTRATO DE ATA

•05/04/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 13:37