Reclamação 5071922-07.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Órgão Especial - Gabinete 23

Partes do Processo

CASSIANO COUTINHO REIS

CPF

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN HENRIQUE GASPARELLO DE ANDRADE

OAB/PR 085395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2023, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/07/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/07/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/07/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 13:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2023, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE23 -> DRI

03/07/2023, 09:37

Despacho

03/07/2023, 09:37

Juntada de Petição

21/06/2023, 16:35

Baixa Definitiva

08/06/2023, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/06/2023, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 369066, Subguia 75052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 597,24

02/06/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/05/2023, 10:39

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

17/07/2023, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/07/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/07/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 09:37

Acórdão - Outro processo

•21/06/2023, 16:35

06/07/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 13:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2023, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE23 -> DRI

03/07/2023, 09:37

Despacho

03/07/2023, 09:37

Juntada de Petição

21/06/2023, 16:35

Baixa Definitiva

08/06/2023, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/06/2023, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 369066, Subguia 75052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 597,24

02/06/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/05/2023, 10:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

11/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 369066, Subguia 75052

11/05/2023, 15:33

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 369066 - R$ 597,24

11/05/2023, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2023, 15:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CASSIANO COUTINHO REIS

11/05/2023, 15:33

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

11/05/2023, 12:30

Transitado em Julgado

11/05/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/05/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/04/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2023, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GOE23 -> DRI

06/04/2023, 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA

05/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2023, 17:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/04/2023, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 09:00:00</b>

29/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Reclamação (Órgão Especial) Nº 5071922-07.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO RECLAMANTE: CASSIANO COUTINHO REIS ADVOGADO(A): RENAN HENRIQUE GASPARELLO DE ANDRADE (OAB PR085395) RECLAMADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2023. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

29/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023

28/03/2023, 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 20

17/03/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE23

17/02/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/02/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/02/2023, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

23/12/2022, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

13/12/2022, 17:02

Juntado(a)

13/12/2022, 16:58

Expedição de ofício

13/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIANO COUTINHO REIS. Justiça gratuita: Deferida.

13/12/2022, 16:37

Despacho

13/12/2022, 09:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE23 -> SORGESP

13/12/2022, 09:50

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIANO COUTINHO REIS. Justiça gratuita: Requerida.

12/12/2022, 22:20

ACÓRDÃO

•06/04/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•05/04/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 09:50

OUTROS

•12/12/2022, 22:20

OUTROS

•12/12/2022, 22:20

OUTROS

•12/12/2022, 22:20