Execução de Título Extrajudicial 0308358-47.2019.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0308358-47.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2019 Teor do ato: 1. Intime-se a parte exequente para vincular o título executivo extrajudicial ao processo digital, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá ser feito preferencialmente mediante: a) carimbo ou escrita com caneta esferográfica (nos termos da Portaria 01/2019 (Diário da Justiça nº 2992, de 1º/2/2019, Caderno Administrativo págs. 6-13), em todas as folhas da cártula, não podendo se sobrepor ao texto original contido título; não podendo ser feito no verso do título se este estiver em branco; b) juntada de declaração no processo, conforme modelo constante na Portaria acima identificada, na qual declarará que a via original do título está em seu poder e que ela ficará retida em seu escritório até o fim do processo. 2. Cumprido item 1, cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou, ainda, o seu parcelamento em até 06 (seis) vezes, devendo, para tanto, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (art. 916 do CPC), sob pena de imediata penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida, advertindo-a de que poderá ofertar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC), independentemente de estar seguro o juízo (art. 914, do CPC). 2.1. Em caso de requerimento de citação pelos correios, fica, desde já, deferido o pedido, visto que, de acordo com o CPC/2015, tratando-se de processo de conhecimento ou de execução, a regra é que o citando deve ser cientificado do processo através do correio, o que já era previsto para a citação no processo de execução fiscal regulado pela Lei nº. 6.830/1980 (art. 8º, I). Em suma, não vale mais a regra segundo a qual a citação, nas ações de execução, deve necessariamente ocorrer por intermédio de oficial de justiça. (NUNES, Elpídio Donizetti. Curso Didático de Direito Processual Civil. 19ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, p. 4

27/05/2019, 13:58

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a parte exequente para vincular o título executivo extrajudicial ao processo digital, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá ser feito preferencialmente mediante: a) carimbo ou escrita com caneta esferográfica (nos termos da Portaria 01/2019 (Diário da Justiça nº 2992, de 1º/2/2019, Caderno Administrativo págs. 6-13), em todas as folhas da cártula, não podendo se sobrepor ao texto original contido título; não podendo ser feito no verso do título se este estiver em branco; b) juntada de declaração no processo, conforme modelo constante na Portaria acima identificada, na qual declarará que a via original do título está em seu poder e que ela ficará retida em seu escritório até o fim do processo. 2. Cumprido item 1, cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou, ainda, o seu parcelamento em até 06 (seis) vezes, devendo, para tanto, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (art. 916 do CPC), sob pena de imediata penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida, advertindo-a de que poderá ofertar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC), independentemente de estar seguro o juízo (art. 914, do CPC). 2.1. Em caso de requerimento de citação pelos correios, fica, desde já, deferido o pedido, visto que, de acordo com o CPC/2015, tratando-se de processo de conhecimento ou de execução, a regra é que o citando deve ser cientificado do processo através do correio, o que já era previsto para a citação no processo de execução fiscal regulado pela Lei nº. 6.830/1980 (art. 8º, I). Em suma, não vale mais a regra segundo a qual a citação, nas ações de execução, deve necessariamente ocorrer por intermédio de oficial de justiça. (NUNES, Elpídio Donizetti. Curso Didático de Direito Processual Civil. 19ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, p. 443-444) 3. Não efetuado o pagamento ou pedido de parce

24/05/2019, 18:33

—

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50666417020228240000/TJSC

Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50666417020228240000/TJSC

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS IVAN DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE VALERIO MARCOS

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 35.945,91

Expedição de Alvará

Juntada - Extrato Subconta - 2300807230<br> Tipo de Extrato: TUDO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS IVAN DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50666417020228240000/TJSC

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

Todas as movimentações(246)

legal

Todos os documentos(24)