Execução de Pena de Multa 5007847-78.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO BIANCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:26

Juntada - Extrato Subconta - 2200408761<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 133,07

01/03/2024, 10:56

Expedição de Alvará

28/02/2024, 15:18

Juntada - Extrato Subconta - 2200408761<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/01/2024, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005697-88.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 79, 80

19/01/2024, 15:37

Expedição de ofício

19/01/2024, 15:37

Transitado em Julgado

19/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/12/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/12/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/12/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/12/2023, 18:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 16:38

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:26

Juntada - Extrato Subconta - 2200408761<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 133,07

01/03/2024, 10:56

Expedição de Alvará

28/02/2024, 15:18

Juntada - Extrato Subconta - 2200408761<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 11:55

19/01/2024, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005697-88.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 79, 80

19/01/2024, 15:37

Expedição de ofício

19/01/2024, 15:37

Transitado em Julgado

19/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/12/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/12/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/12/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/12/2023, 18:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/02/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/12/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/12/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/11/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/11/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/11/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/11/2022, 15:00

Decisão interlocutória

03/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:55

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/10/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/10/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:15

Despacho

12/09/2022, 15:03

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/09/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2022, 13:04

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/08/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:54

Despacho

02/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2022, 16:39

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2022

24/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCOS ROBERTO BIANCHI EDITAL Nº 310028025527 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito OBJETO: INTIMAÇÃO do executado da penhora efetivada por termo nos autos, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos do devedor (art. 16 da Lei n. 6.830/80). DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROBERTO BIANCHI, inscrito no CPF sob o número 010.893.800-03, nascido em 10/09/1986, filho de LOURDES GOBATTO BIANCHI e de VITOR BIANCHI, residente no seguinte endereço: Avenida Barriga Verde - Telefone: (48) 99688-5011, 1060, Apto. 102 - Centro - 88914000 - Balneário Arroio do Silva (Residencial). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007847-78.2021.8.24.0004/SC

24/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2022

23/05/2022, 13:40

Expedição de Edital

20/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000009804810. Valor transferido: R$ 115,93

20/05/2022, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2022, 16:36

Decisão interlocutória

10/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2022, 16:21

Juntada de certidão

22/04/2022, 16:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2022

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCOS ROBERTO BIANCHI EDITAL Nº 310025035363 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ou qualquer outra informação, entrar em contato, pelo número (48) 3403-5013. DESTINATÁRIO: MARCOS ROBERTO BIANCHI, inscrito no CPF sob o número 010.893.800-03, nascido em 10/09/1986, filho de LOURDES GOBATTO BIANCHI e de VITOR BIANCHI, residente no seguinte endereço: Avenida Barriga Verde - Telefone: (48) 99688-5011, 1060, Apto. 102 - Centro - 88914000 - Balneário Arroio do Silva (Residencial). VALOR DA MULTA: R$ 108,86 DATA DO CÁLCULO: 24/08/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007847-78.2021.8.24.0004/SC

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2022

14/03/2022, 13:12

Expedição de Edital

09/03/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/01/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/12/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/12/2021, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/12/2021, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

23/11/2021, 17:29

Expedição de mandado - ARUCEMAN

23/11/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/11/2021, 14:25

Despacho

24/09/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 13:01

SENTENÇA

•24/08/2021, 15:38