Execução de Pena de Multa 5006673-34.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WILLIAM ROCHA PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 17:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000498-85.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 65, 66

15/05/2024, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000498-85.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 65, 66

15/05/2024, 17:08

Expedição de ofício

15/05/2024, 17:08

Transitado em Julgado

15/05/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/05/2024, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/05/2024, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/05/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/05/2024, 16:01

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/05/2024, 01:05

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 17:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000498-85.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 65, 66

15/05/2024, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000498-85.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 65, 66

15/05/2024, 17:08

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:43

Expedição de ofício

15/05/2024, 17:08

Transitado em Julgado

15/05/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/05/2024, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/05/2024, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/05/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/05/2024, 16:01

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/01/2023, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/11/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/11/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 13:59

Decisão interlocutória

28/11/2022, 13:59

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:37

Juntada de Petição

21/11/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/11/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/11/2022, 08:28

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/05/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/05/2022, 12:52

Decisão interlocutória

05/05/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 21:57

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:45

Despacho

25/04/2022, 16:45

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para CUAEP01)

18/04/2022, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2022, 12:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/04/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2022, 15:14

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2022

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WILLIAM ROCHA PADILHA EDITAL Nº 310025039108 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), e o comprovante deverá ser entregue no cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguá. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguá depende de prévio agendamento pelo telefone (48) 3403-5013. DESTINATÁRIO: WILLIAM ROCHA PADILHA, inscrito no CPF sob o número 009.362.399-21, nascido em 18/09/1985, filho de GENI ROCHA PADILHA e de VILSON ARAUJO PADILHA, residente no seguinte endereço: RUA JOSE FURLANETTO, 82, Telefone: (48) 99807-2698 - SAO DEFENDE - 88808315 - Criciúma (Residencial). VALOR DA MULTA: R$:112,91 DATA DO CÁLCULO: 20/07/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006673-34.2021.8.24.0004/SC

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2022

14/03/2022, 13:17

Expedição de Edital

09/03/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/01/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/01/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/01/2022, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

13/01/2022, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

15/12/2021, 12:47

Expedição de mandado - CUACEMAN

14/12/2021, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/12/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/12/2021, 19:58

Despacho

25/11/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 19:30

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:08

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:12

Despacho

17/08/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:45

DECISÃO

•18/04/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 14:35

SENTENÇA

•22/07/2021, 07:47