Execução de Pena de Multa 5006261-06.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GENGE

ALCUNHA

MARCELO MACHADO GRACIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 19:15

Juntada - Extrato Subconta - 2200409034<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 130,98

17/05/2024, 11:47

Expedição de Alvará

15/05/2024, 14:36

Juntada - Extrato Subconta - 2200409034<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/05/2024, 17:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006782-46.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

02/05/2024, 17:49

Expedição de ofício

02/05/2024, 17:49

Transitado em Julgado

02/05/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/04/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 18:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/04/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/04/2024, 18:57

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 19:15

Juntada - Extrato Subconta - 2200409034<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 130,98

17/05/2024, 11:47

Expedição de Alvará

15/05/2024, 14:36

Juntada - Extrato Subconta - 2200409034<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 15:59

SENTENÇA

•14/02/2023, 11:58

02/05/2024, 17:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006782-46.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

02/05/2024, 17:49

Expedição de ofício

02/05/2024, 17:49

Transitado em Julgado

02/05/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/04/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 18:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/04/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:03

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/04/2024, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006782-46.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 55, 56

03/07/2023, 15:41

Expedição de ofício

03/07/2023, 15:40

Transitado em Julgado

03/07/2023, 15:40

Juntado(a)

23/05/2023, 17:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/02/2023, 10:19

Juntada de Petição

15/02/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/02/2023, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/01/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/12/2022, 12:22

Decisão interlocutória

05/12/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:08

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/11/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2022, 14:21

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 22/09/2022

22/09/2022, 20:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

15/07/2022, 17:35

Expedição de mandado - ARUCEMAN

13/07/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/07/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/07/2022, 13:21

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022

01/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO MACHADO GRACIANO EDITAL Nº 310028493389 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito OBJETO: INTIMAÇÃO do executado da penhora efetivada por termo nos autos, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos do devedor (art. 16 da Lei n. 6.830/80). INTIMANDO: MARCELO MACHADO GRACIANO, CPF: 055.659.929-23, filho de EDNA MACHADO GRACIANO e de MANOEL GRACIANO NETTO. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006261-06.2021.8.24.0004/SC

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2022

31/05/2022, 16:52

Expedição de Edital - intimação

31/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000009805530. Valor transferido: R$ 112,37

24/05/2022, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2022, 16:38

Decisão interlocutória

10/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2022, 16:26

Juntada de certidão

22/04/2022, 16:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2022

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO MACHADO GRACIANO EDITAL Nº 310025038244 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ou qualquer outra informação, entrar em contato, pelo número (48) 3403-5013. DESTINATÁRIO: MARCELO MACHADO GRACIANO, inscrito no CPF sob o número 055.659.929-23, nascido na cidade de Araranguá/SC, em 13/01/1986, filho de EDNA MACHADO GRACIANO e de MANOEL GRACIANO NETTO, residente no seguinte endereço: Rua Castro Alves, 166, Telefones: (11) 93069-9047 e (48) 99125-1487 - Coloninha - 88906631 - Araranguá (Residencial). VALOR DA MULTA: R$ 344,93 DATA DO CÁLCULO: 23/06/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006261-06.2021.8.24.0004/SC

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2022

14/03/2022, 13:15

Expedição de Edital

09/03/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/01/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/12/2021, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/12/2021, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (por substituição em 24/11/2021 15:28:53)

23/11/2021, 17:35

Expedição de mandado - ARUCEMAN

23/11/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2021, 16:21

Despacho

24/09/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 12:33

SENTENÇA

•13/07/2021, 11:30