Execução de Pena de Multa 5010269-26.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADILCIONEI DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:45

Juntada - Extrato Subconta - 2200408752<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/05/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 456,54

25/04/2024, 12:47

Expedição de Alvará

23/04/2024, 19:25

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 12:30

Juntada - Extrato Subconta - 2200408752<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/03/2024, 19:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0061469-07.2014.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 90, 97, 98

12/03/2024, 19:53

Expedição de ofício

12/03/2024, 19:53

Transitado em Julgado

12/03/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/01/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/12/2023, 13:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/12/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:45

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:45

Juntada - Extrato Subconta - 2200408752<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/05/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 456,54

25/04/2024, 12:47

Expedição de Alvará

23/04/2024, 19:25

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 14:17

18/04/2024, 12:30

Juntada - Extrato Subconta - 2200408752<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/03/2024, 19:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0061469-07.2014.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 90, 97, 98

12/03/2024, 19:53

Expedição de ofício

12/03/2024, 19:53

Transitado em Julgado

12/03/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/01/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/12/2023, 13:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/12/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/10/2023, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/10/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/10/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:17

Decisão interlocutória

06/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/08/2023, 23:59

Despacho

03/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão - 29/11/2022 19:00:50)

03/08/2023, 17:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEIUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para MEIUN01)

25/11/2022, 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/11/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:25

Despacho

21/11/2022, 18:25

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:07

Juntada de Petição

24/10/2022, 16:25

Terminativa - Declarada incompetência

24/10/2022, 15:58

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57

03/10/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/09/2022, 23:59

Despacho

20/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:45

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:03

Juntada de Petição

19/09/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/09/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:55

Juntada de Petição

05/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2022, 13:24

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:31

Despacho

03/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/08/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:23

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

15/07/2022, 16:08

Expedição de mandado - ARUCEMAN

13/07/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/07/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2022, 14:51

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2022

24/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADILCIONEI DE SOUZA EDITAL Nº 310028027357 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito OBJETO: INTIMAÇÃO do executado da penhora efetivada por termo nos autos, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos do devedor (art. 16 da Lei n. 6.830/80). DESTINATÁRIO: ADILCIONEI DE SOUZA, inscrito no CPF sob o número 031.118.509-60, nascido em 04/07/1980, residente no seguinte endereço: Rua Júlio de Castilho - Telefone: (48) 99841-6312, 00, casa da frente da "Quitinete Dona Benta" - Centro - 88914000 - Balneário Arroio do Silva (Residencial). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010269-26.2021.8.24.0004/SC

24/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2022

23/05/2022, 13:52

Expedição de Edital

20/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000009805883. Valor transferido: R$ 393,56

20/05/2022, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2022, 16:41

Decisão interlocutória

10/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2022, 16:24

Juntada de certidão

22/04/2022, 16:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2022

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADILCIONEI DE SOUZA EDITAL Nº 310025036172 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ou qualquer outra informação, entrar em contato pelo número (48) 3403-5013. DESTINATÁRIO: ADILCIONEI DE SOUZA, inscrito no CPF sob o número 031.118.509-60, nascido em 04/07/1980, filho de e de, residente no seguinte endereço: Rua Júlio de Castilho - Telefone: (48) 99841-6312, 00, casa da frente da "Quitinete Dona Benta" - Centro - 88914000 - Balneário Arroio do Silva (Residencial). VALOR DA MULTA: R$ 366,53 DATA DO CÁLCULO: 04/11/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010269-26.2021.8.24.0004/SC

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2022

14/03/2022, 13:14

Expedição de Edital

09/03/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/01/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/12/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2021, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

06/12/2021, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

01/12/2021, 17:48

Expedição de mandado - ARUCEMAN

01/12/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/11/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2021, 17:47

Despacho

10/11/2021, 15:58

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 12:58

SENTENÇA

•09/11/2021, 15:49

ACÓRDÃO

•09/11/2021, 15:49