Agravo de Execução Penal 8000709-82.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROQUE DE MAURO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO

11/05/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ROQUE DE MAURO ADVOGADO(A): JOCELITO NESTOR BORGES (OAB SC055590) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2023. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000709-82.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

29/03/2023, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA 2O. GRAU

16/01/2023, 15:58

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

16/01/2023, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2023, 15:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/01/2023, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2022, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2022, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

14/12/2022, 18:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/12/2022, 18:04

Documentos

OUTROS

•16/01/2023, 13:26