Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5020933-16.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO DA SILVA FERNANDES

CPF

Reu

LEONARDO SILVA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

THAIS NOGUEIRA IAHNIG

OAB/SC 025472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/05/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/05/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:42

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50153314420218240005/SC

12/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/05/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/05/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2026, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

22/01/2026, 02:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 10/12/2025

10/12/2025, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

02/12/2025, 15:11

Expedição de mandado - BCUCEMAN

02/12/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/12/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/12/2025, 10:39

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/05/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/05/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:42

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50153314420218240005/SC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 19:43

12/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/05/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/05/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2026, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

22/01/2026, 02:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 10/12/2025

10/12/2025, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

02/12/2025, 15:11

Expedição de mandado - BCUCEMAN

02/12/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/12/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/12/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:42

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INFO SERV SOCIAL 1 - Evento 119 - Juntado(a) - 25/11/2025 18:29:50

26/11/2025, 18:49

Juntado(a)

25/11/2025, 18:29

Juntado(a)

25/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/07/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/07/2025, 17:12

Serviço Social - Informação

30/06/2025, 18:50

Juntado(a)

26/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/06/2025, 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 17/06/2025

17/06/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

13/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

12/06/2025, 02:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA

11/06/2025, 15:24

Expedição de mandado - BCUCEMAN

11/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 14:24

Despacho

10/06/2025, 19:43

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/06/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:11

Juntado(a)

22/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/03/2025, 10:04

Serviço Social - Indicação de Instituição Conveniada

28/02/2025, 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 24/02/2025

24/02/2025, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

14/02/2025, 17:38

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/02/2025, 17:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO SILVA FERNANDES - EXCLUÍDA

21/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DA SILVA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

21/10/2024, 15:02

Despacho

09/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/10/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/10/2024, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

26/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN

16/09/2024, 16:48

Expedição de mandado - BCUCEMAN

16/09/2024, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

07/06/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/06/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/05/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: CHARLES PAUL

28/05/2024, 15:40

Expedição de mandado - BCUCEMAN

28/05/2024, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 14:10

Despacho

20/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:52

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/05/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/05/2024, 23:59

Serviço Social - Entrevista

06/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos - BCU01CR -> BCUASSOC

06/05/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/05/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/05/2024, 13:47

Despacho

03/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:18

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/05/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 14:20

Despacho

16/04/2024, 19:26

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/04/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

29/02/2024, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

23/01/2024, 18:20

Expedição de mandado - BCUCEMAN

23/01/2024, 18:08

Despacho

09/01/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:37

Juntada de Petição

08/01/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/11/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:30

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:30

Juntado(a)

06/08/2023, 14:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2023

29/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LEONARDO DA SILVA FERNANDES EDITAL Nº 310040969618 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Executado: LEONARDO DA SILVA FERNANDES, CPF: 09102090902, endereço: Rua João Gutemberg, 457 - São Miguel - 88525200, Lages/SC (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: INTIMAÇÃO do executado para que compareça perante o Serviço Social deste juízo, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término do prazo do edital, a fim de dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade a que se obrigou, pelo período de 4 meses, por 8 horas semanais, aceita no ANPP(acordo de não persecução penal). Prazo fixado: 10 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5020933-16.2021.8.24.0005/SC

29/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2023

28/03/2023, 12:53

Expedição de Edital

28/03/2023, 12:53

Despacho

25/10/2022, 14:04

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de LGS01CR01 para BCU01CR01)

06/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/10/2022, 15:48

Despacho

06/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/09/2022, 01:21

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/09/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/09/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:14

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:13

Juntado(a)

08/09/2022, 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 05/09/2022

05/09/2022, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

05/09/2022, 13:51

Expedição de mandado - LGSCEMAN

05/09/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/09/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:46

Despacho

30/08/2022, 14:46

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para LGS01CR01)

04/08/2022, 14:15

Despacho

23/06/2022, 13:30

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/03/2022, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: CLARICE KOHL

17/02/2022, 18:51

Expedição de mandado - BCUCEMAN

17/02/2022, 18:40

Despacho

18/11/2021, 11:24

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 11:24