Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5007757-33.2022.8.24.0005 - TJSC

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5007757-33.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 17:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007199-61.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

31/08/2023, 17:47

Comunicação de descumprimento de acordo de não persecução penal

31/08/2023, 17:46

Determinado o Arquivamento

21/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2023 Prazo do edital: 14/04/2023 Prazo de citação/intimação: 26/04/2023

29/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MARCOS ANDRÉ COSTA E COSTA EDITAL Nº 310040970381 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Executado: MARCOS ANDRÉ COSTA E COSTA, endereço: RUA JARDIM DA SAUDADE, 746, casa - BARRA - 88332055, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: INTIMAÇÃO do executado para que compareça perante o Serviço Social deste juízo, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término do prazo do edital, a fim de dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade a que se obrigou no ANPP(acordo de não persecução penal), pelo período de 6 meses, à razão de 5 horas semanais. Prazo fixado: 10 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5007757-33.2022.8.24.0005/SC

29/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2023

28/03/2023, 13:00

Expedição de Edital

28/03/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/10/2022, 17:07

Despacho

25/10/2022, 16:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:42