Execução de Título Extrajudicial 0309250-28.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 15.504,16

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO DE LIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 023054·CPF·Representa: Autor

MAITE DE MEDEIROS VIEIRA BORGES ANTUNES

OAB/SC 059186·CPF·Representa: Réu

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430

15/07/2025, 01:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 430

23/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 430

20/06/2025, 02:08

Decisão interlocutória

18/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 424

13/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 424

05/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 424

04/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414

06/05/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408

03/05/2025, 01:44

Todas as movimentações(431)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430

15/07/2025, 01:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 430

23/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 430

20/06/2025, 02:08

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:15

18/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 424

13/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 424

05/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 424

04/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414

06/05/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408

03/05/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15,66

17/04/2025, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 156,62

17/04/2025, 07:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:08

Despacho

15/04/2025, 19:08

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Karazawa Takaschima em 15/04/2025 12:42:25

15/04/2025, 12:45

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:26

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/04/2025, 16:25

Juntada - Extrato Subconta - 2503907576<br> Tipo de Extrato: TUDO

14/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:27

Despacho

14/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:46

Juntada de Petição

25/03/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402

25/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:28

Juntada - Extrato Subconta - 2503907576<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/02/2025, 16:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392

27/02/2025, 01:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/02/2025, 03:01

Publicação de Edital - no dia 18/02/2025

18/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2025 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2025

17/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS04CV

14/02/2025, 13:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO SERGIO DE LIZ)

14/02/2025, 13:19

Intimado em Secretaria

14/02/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 13:16

Expedição de Edital

14/02/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049383374. Valor transferido: R$ 24,31

14/02/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049383366. Valor transferido: R$ 145,73

14/02/2025, 11:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos - LGS04CV -> FNSCONV

12/12/2024, 12:45

Decisão interlocutória

11/12/2024, 15:27

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

23/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:34

Despacho

17/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/10/2024, 17:35

Juntada de Petição

09/10/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373

27/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

19/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2024, 16:58

Decisão interlocutória

09/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

02/09/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 15:23

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

05/06/2024, 17:19

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:13

Despacho

14/05/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

19/03/2024, 01:05

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:26

Juntada de Petição

12/03/2024, 10:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002705620248240000/TJSC

08/03/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000270-56.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 4

14/02/2024, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337, 343 e 346

30/01/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

19/01/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002705620248240000/TJSC

17/01/2024, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/01/2024, 17:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/01/2024, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2024, 17:06

Despacho

10/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:26

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:52

Despacho

09/01/2024, 16:52

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:18

Juntada de Petição

09/01/2024, 10:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002705620248240000/TJSC

09/01/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:20

Despacho

13/12/2023, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 334 - Juntada de peças digitalizadas - 13/12/2023 14:58:48)

13/12/2023, 15:02

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50148977920238240039/SC

06/12/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

06/12/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

04/12/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 327

01/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50148977920238240039/SC

21/11/2023, 21:26

Decisão interlocutória

21/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

21/11/2023, 01:03

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:57

Juntada de Petição

28/10/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

26/10/2023, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS04CV

17/10/2023, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO SERGIO DE LIZ)

17/10/2023, 18:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/10/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 08:42

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 08:41

Remetidos os Autos - LGS04CV -> FNSCONV

12/09/2023, 09:42

Decisão interlocutória

09/09/2023, 11:30

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

05/09/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

05/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

01/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

24/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

15/08/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 14:15

Despacho

14/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:27

Juntada de Petição

12/08/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

05/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

19/07/2023, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50148977920238240039

17/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

04/06/2023, 23:59

Despacho

25/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 16:19

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

25/05/2023, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

18/04/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

13/04/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

06/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2023

29/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO EXECUTADO: PAULO SERGIO DE LIZ EDITAL Nº 310040977161 JUIZ DO PROCESSO: DR. LEANDRO PASSIG MENDES - Juiz de Direito. Citando: PAULO SERGIO DE LIZ [CPF nº 03572087902], em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Valor do Débito: R$ 15.504,16. Data do Cálculo: 01/11/2017. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309250-28.2017.8.24.0039/SC

29/03/2023, 00:00

Intimado em Secretaria

28/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2023

28/03/2023, 13:49

Despacho

27/03/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 21:26

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:12

Juntada de Petição

26/03/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 19:33

Despacho

10/03/2023, 19:33

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

09/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

09/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

02/03/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

18/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2023, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2022, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2022, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

12/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

04/08/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2022, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2022, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

26/07/2022, 01:22

Despacho

25/07/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

23/07/2022, 01:14

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:26

Juntada de Petição

21/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

15/07/2022, 23:59

Despacho

06/07/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 19:15

Conclusos para despacho

06/07/2022, 19:13

Juntada de Petição

06/07/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

05/07/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

25/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 232

14/06/2022, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

13/06/2022, 12:46

Expedição de mandado - LGSCEMAN

13/06/2022, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

10/06/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

02/06/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3442042, Subguia 1924247 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,00

31/05/2022, 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3442042, Subguia 1924247

26/05/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

21/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:19

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO - Guia 3442042 - R$ 19,00

03/05/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

03/05/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

03/05/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 214

27/04/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:20

Juntada de Petição

05/04/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

05/04/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

26/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

22/03/2022, 01:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:55

Juntada de Petição

15/03/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 199

02/03/2022, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

12/01/2022, 12:12

Juntada de Petição

29/12/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

27/12/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/12/2021, 23:59

Despacho

14/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:22

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

14/12/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:11:47). Refer. Evento 186

11/12/2021, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:11:47). Refer. Evento 187

11/12/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

07/12/2021, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:11

Juntada de Petição

29/11/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 177

18/11/2021, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/11/2021, 01:15

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2021, 13:02

Juntada de Petição

21/10/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

05/10/2021, 01:26

Relatório de pesquisa de endereço

30/09/2021, 11:28

Juntada de certidão

30/09/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/09/2021, 23:59

Despacho

20/09/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 18:33

Juntada de Petição

20/09/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

17/09/2021, 01:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

15/09/2021, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA

10/09/2021, 18:09

Expedição de mandado - LGSCEMAN

10/09/2021, 17:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2229462, Subguia 1276450 - Boleto pago (1/1) - R$ 15,86

10/09/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/09/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2229462, Subguia 1276450

30/08/2021, 16:46

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO - Guia 2229462 - R$ 15,86

30/08/2021, 16:46

Juntada de Petição

30/08/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/08/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/08/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:48

Decisão interlocutória

26/08/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

24/08/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

13/08/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

04/08/2021, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

27/07/2021, 01:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:31

Juntada de Petição

23/07/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130

09/07/2021, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/07/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/06/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

23/06/2021, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

23/06/2021, 12:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1816640, Subguia 1085811 - Boleto pago (1/1) - R$ 60,84

22/06/2021, 18:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1816640, Subguia 1085811

17/06/2021, 14:59

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO - Guia 1816640 - R$ 60,84

17/06/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/06/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/05/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/05/2021, 15:10

Juntada de Petição

28/05/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

18/05/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2021, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/02/2021, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/02/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2021, 15:00

Despacho

28/01/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 09:49

Juntada de Petição

27/01/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 18:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/12/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/12/2020, 12:42

Juntada de Petição

18/12/2020, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/12/2020, 23:59

Despacho

01/12/2020, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/12/2020, 00:05

Juntada de Petição

01/12/2020, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/11/2020, 23:59

Despacho

16/11/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 09:42

Juntada de Petição

14/11/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

21/10/2020, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO (por substituição em 13/08/2020 16:34:43)

06/07/2020, 20:08

Expedição de mandado - LGSCEMAN

05/06/2020, 18:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

03/06/2020, 01:14

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 20,37

01/06/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

25/05/2020, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/05/2020, 17:25

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO Guia nº 350.090 - R$ 17,37

25/05/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

09/05/2020, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

17/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 17:33

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/11/2019 através da guia nº 039.5107789-25 no valor de 37,74

21/11/2019, 20:26

Juntada

21/11/2019, 20:26

Juntada

14/11/2019, 11:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2714/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167

15/10/2019, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2714/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça [mandado de execução e dependente- Bairro Santa Catarina- Lages/SC] no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC), Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

12/10/2019, 10:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça [mandado de execução e dependente- Bairro Santa Catarina- Lages/SC] no prazo de 05 (cinco) dias.

12/10/2019, 10:10

Pedido citação - Nº Protocolo: WJGS.19.10070472-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/09/2019 18:25

19/09/2019, 18:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2126/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125 Página:

26/08/2019, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2126/2019 Teor do ato: Os reiterados precedentes do Tribunal de Justiça são no sentido do deferimento da justiça gratuita, inclusive de agravos de instrumento de decisões deste juízo. Entretanto, estimo que na sistemática atual do código de processo civil, a justiça gratuita plena e irrestrita deva ser reservada somente a casos de absoluta incapacidade de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo da subsistência ou do prosseguimento de atividade empresarial. No caso, trata-se de sociedade de economia mista, que passou a consolidar prejuízos financeiros, mas que essencialmente tem patrimônio a ser liquidado e transferido ao Estado de Santa Catarina. Não há demonstração de absoluta ausência de bens e tampouco de frustração da realização desse ativo. Sendo esse o quadro, defiro a gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do CPC, sem abranger as diligências praticadas pelos oficiais de Justiça, na medida em que estimo que a parte pode perfeitamente suportar essa parcela das despesas do processo, como permite o § 5º do referido artigo. Registre-se a concessão da justiça gratuita limitada, sem abranger as diligências dos oficiais de Justiça. Promova-se a exclusão de Felomena Liz dos Santos e Severino de Liz do polo passivo da causa. Em seguida, intime-se o credor para promover a citação do sucessor da devedora falecida, em 5 dias. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC), Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

14/08/2019, 15:54

Decisão interlocutória - SAJ - Os reiterados precedentes do Tribunal de Justiça são no sentido do deferimento da justiça gratuita, inclusive de agravos de instrumento de decisões deste juízo. Entretanto, estimo que na sistemática atual do código de processo civil, a justiça gratuita plena e irrestrita deva ser reservada somente a casos de absoluta incapacidade de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo da subsistência ou do prosseguimento de atividade empresarial. No caso, trata-se de sociedade de economia mista, que passou a consolidar prejuízos financeiros, mas que essencialmente tem patrimônio a ser liquidado e transferido ao Estado de Santa Catarina. Não há demonstração de absoluta ausência de bens e tampouco de frustração da realização desse ativo. Sendo esse o quadro, defiro a gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do CPC, sem abranger as diligências praticadas pelos oficiais de Justiça, na medida em que estimo que a parte pode perfeitamente suportar essa parcela das despesas do processo, como permite o § 5º do referido artigo. Registre-se a concessão da justiça gratuita limitada, sem abranger as diligências dos oficiais de Justiça. Promova-se a exclusão de Felomena Liz dos Santos e Severino de Liz do polo passivo da causa. Em seguida, intime-se o credor para promover a citação do sucessor da devedora falecida, em 5 dias.

06/05/2019, 14:29

Conclusos para decisão interlocutória

02/05/2019, 14:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.10029726-7 Tipo da Petição: Pedido De Assistência Judiciária Gratuita Data: 23/04/2019 14:59 Complemento: esaj/ R

02/05/2019, 14:46

Informações - Nº Protocolo: WJGS.19.10031678-4 Tipo da Petição: Informações Data: 29/04/2019 23:54

30/04/2019, 00:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2019, 15:12

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993157440TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação - Autoenvelopável - ARMP - Campos de Texto Destinatário : Paulo Sergio de Liz

24/04/2019, 15:12

Juntada

24/04/2019, 15:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0830/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0830/2019 Teor do ato: Prescreve o art. 339 do CPC que, "quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338". Diante da manifestação da autora [fl. 175-176], reconhece-se a ilegitimidade passiva de GIANE MARIA LIZ, citada no lugar do sucessor PAULO SÉRGIO DE LIZ. Pelo exposto, declaro a ilegitimidade passiva de GIANE MARIA LIZ, nos termos do art. 485, VI, do CPC, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios à parte excluída, arbitrados em R$ 700,00, nos termos do art. 85, § 8°, do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Ramos Fiuza (OAB 13655/SC), Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC), Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC), Ticiane Rafaela Schmitt Nunes (OAB 49442/SC), Felomena Liz dos Santos (OAB ), Paulo Sergio de Liz (OAB )

02/04/2019, 19:31

Decisão interlocutória - SAJ - Prescreve o art. 339 do CPC que, "quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338". Diante da manifestação da autora [fl. 175-176], reconhece-se a ilegitimidade passiva de GIANE MARIA LIZ, citada no lugar do sucessor PAULO SÉRGIO DE LIZ. Pelo exposto, declaro a ilegitimidade passiva de GIANE MARIA LIZ, nos termos do art. 485, VI, do CPC, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios à parte excluída, arbitrados em R$ 700,00, nos termos do art. 85, § 8°, do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Intimem-se.

01/04/2019, 09:01

Conclusos para despacho

29/03/2019, 17:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0741/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 3027 Página:

27/03/2019, 13:16

Informações - Nº Protocolo: WJGS.19.10021773-5 Tipo da Petição: Informações Data: 26/03/2019 15:51 Complemento: esaj/ R

26/03/2019, 18:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Autoenvelopável - ARMP - Campos de Texto

25/03/2019, 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0741/2019 Teor do ato: No despacho de fl. 111-112, deixou-se consignado de forma expressa que os sucessores devem figurar como legitimados passivos para a causa, na medida em que não há notícia de inventário instaurado e tampouco de inventariante nomeado. De todo modo, os sucessores diretos preferem aos mais remotos e, no caso, demonstrada a existência de descendente da falecida, não há possibilidade de chamar herdeiros mais remotos, como colaterais.Segundo o art. 337, IX, do CPC, "incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização", enquanto o art. 76 prescreve que "verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre".Evidente, portanto, que há irregularidade na indicação do legitimado passivo, na medida em que existe descendente.Por isso, intime-se a autora para, em 15 dias, regularizar o polo passivo da causa, cabendo-lhe prioritariamente observar o art. 798, II, b, do CPC, com a indicação dos dados de qualificação da parte, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Ticiane Rafaela Schmitt Nunes (OAB 49442/SC)

25/03/2019, 15:41

Mero expediente - SAJ - Cite-se a pessoa indicada pelo credor, Paulo Sérgio de Liz, na condição de sucessor da parte falecida, para responder em 15 dias, por carta postal, sob pena de revelia.

06/03/2019, 09:56

Conclusos para despacho

05/03/2019, 22:06

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJGS.19.10015130-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/02/2019 15:37

28/02/2019, 16:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0261/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2996 Página:

08/02/2019, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0260/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2996 Página:

08/02/2019, 14:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2019 Teor do ato: No despacho de fl. 111-112, deixou-se consignado de forma expressa que os sucessores devem figurar como legitimados passivos para a causa, na medida em que não há notícia de inventário instaurado e tampouco de inventariante nomeado. De todo modo, os sucessores diretos preferem aos mais remotos e, no caso, demonstrada a existência de descendente da falecida, não há possibilidade de chamar herdeiros mais remotos, como colaterais.Segundo o art. 337, IX, do CPC, "incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização", enquanto o art. 76 prescreve que "verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre".Evidente, portanto, que há irregularidade na indicação do legitimado passivo, na medida em que existe descendente.Por isso, intime-se a autora para, em 15 dias, regularizar o polo passivo da causa, cabendo-lhe prioritariamente observar o art. 798, II, b, do CPC, com a indicação dos dados de qualificação da parte, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Ticiane Rafaela Schmitt Nunes (OAB 49442/SC)

06/02/2019, 20:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0260/2019 Teor do ato: No despacho de fl. 111-112, deixou-se consignado de forma expressa que os sucessores devem figurar como legitimados passivos para a causa, na medida em que não há notícia de inventário instaurado e tampouco de inventariante nomeado. De todo modo, os sucessores diretos preferem aos mais remotos e, no caso, demonstrada a existência de descendente da falecida, não há possibilidade de chamar herdeiros mais remotos, como colaterais.Segundo o art. 337, IX, do CPC, "incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização", enquanto o art. 76 prescreve que "verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre".Evidente, portanto, que há irregularidade na indicação do legitimado passivo, na medida em que existe descendente.Por isso, intime-se a autora para, em 15 dias, regularizar o polo passivo da causa, cabendo-lhe prioritariamente observar o art. 798, II, b, do CPC, com a indicação dos dados de qualificação da parte, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Nereu Manoel de Souza Junior (OAB 18372/SC), Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

06/02/2019, 19:47

Decisão interlocutória - SAJ - No despacho de fl. 111-112, deixou-se consignado de forma expressa que os sucessores devem figurar como legitimados passivos para a causa, na medida em que não há notícia de inventário instaurado e tampouco de inventariante nomeado. De todo modo, os sucessores diretos preferem aos mais remotos e, no caso, demonstrada a existência de descendente da falecida, não há possibilidade de chamar herdeiros mais remotos, como colaterais.Segundo o art. 337, IX, do CPC, "incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização", enquanto o art. 76 prescreve que "verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre".Evidente, portanto, que há irregularidade na indicação do legitimado passivo, na medida em que existe descendente.Por isso, intime-se a autora para, em 15 dias, regularizar o polo passivo da causa, cabendo-lhe prioritariamente observar o art. 798, II, b, do CPC, com a indicação dos dados de qualificação da parte, sob pena de indeferimento.

30/01/2019, 14:24

Conclusos para despacho

19/08/2018, 21:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10064181-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2018 14:20

08/08/2018, 14:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1957/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2875 Página:

03/08/2018, 14:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1957/2018 Teor do ato: Intime-se a credora para manifestação sobre a exceção de pré-executividade, em 5 dias. Advogados(s): Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

01/08/2018, 16:32

Mero expediente - SAJ - Intime-se a credora para manifestação sobre a exceção de pré-executividade, em 5 dias.

30/07/2018, 11:22

Conclusos para decisão interlocutória

30/07/2018, 00:41

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJGS.18.10050944-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/06/2018 00:05

26/06/2018, 00:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1517/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2842 Página:

18/06/2018, 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1517/2018 Teor do ato: Fica intimada a peticionante [Dra. Ticiane R.Schmitti Nunes, OAB/SC 49.442] para que regularize sua representação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ticiane Rafaela Schmitt Nunes (OAB 49442/SC)

16/06/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a peticionante [Dra. Ticiane R.Schmitti Nunes, OAB/SC 49.442] para que regularize sua representação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/05/2018, 01:30

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WJGS.18.10031438-1 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 24/04/2018 23:58

25/04/2018, 00:21

documento digitalizado

13/04/2018, 17:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/04/2018, 16:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

13/04/2018, 16:59

documento digitalizado

03/04/2018, 15:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/04/2018, 15:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

03/04/2018, 15:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/009040-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2018 Local: Oficial de justiça - Anilton Tadeu Amaral

28/03/2018, 10:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/009060-5 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 13/04/2018 Local: Oficial de justiça - Anilton Tadeu Amaral

28/03/2018, 10:05

Certidão emitida - Correções nos Registros e na Autuação

27/03/2018, 17:35

Mero expediente - SAJ - Habilite-se os herdeiros/sucessores (p. 115). Anote-se no SAJ. Cite(m)-se para pagamento em 3 dias (art. 829, caput, do CPC), bem como intime-se-os para, se não pagar, indicar bens à penhora, onde se encontram e seus valores, em até 5 dias, sob pena de multa (art. 774, V, do CPC). Não localizado[a] o[a] executado[a], proceda-se ao arresto de bens suficientes à garantia do débito (art. 830, caput, do CPC), seguindo-se, nos 10 dias seguintes, dupla procura daquele[a], com sua citação por hora certa em caso de suspeita de ocultação (art. 830, § 1º, do CPC). Não havendo pagamento, efetue-se penhora e avaliação dos bens (art. 829, § 1º, do CPC), que devem ser removidos e depositados com o exequente (art. 840, § 1º, do CPC). Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% do débito (art. 827, caput, do CPC), que serão reduzidos à metade (art. 827, § 1º, do CPC), se houver pagamento em 3 dias. Intime-se.

11/01/2018, 17:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10092131-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 05/12/2017 20:03

05/12/2017, 20:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2876/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2715 Página:

27/11/2017, 13:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2876/2017 Teor do ato: Frente a esse quadro, intime-se a parte para emendar a petição inicial, relacionando os sucessores da falecida, nos termos do art. 319 do CPC, em 15 dias. Advogados(s): Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

23/11/2017, 18:10

Determinado a emenda da inicial - Frente a esse quadro, intime-se a parte para emendar a petição inicial, relacionando os sucessores da falecida, nos termos do art. 319 do CPC, em 15 dias.

21/11/2017, 17:50

Conclusos para despacho

21/11/2017, 12:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/11/2017 através da guia nº 039.5071779-08 no valor de 362,20

21/11/2017, 09:33

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0309051-06.2017.8.24.0039.

21/11/2017, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:20

Todos os documentos(68)

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:20

AGRAVO

•06/12/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2019, 10:10

DECISÃO

•06/05/2019, 14:29

DECISÃO

•01/04/2019, 09:01

DESPACHO

•06/03/2019, 09:56

DECISÃO

•30/01/2019, 14:24

DESPACHO

•30/07/2018, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2018, 01:30

DESPACHO

•11/01/2018, 17:16

DESPACHO

•21/11/2017, 17:50