Execução de Pena de Multa 5003086-64.2021.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 759,27

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DARLEI JOSE SOCCOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 18:45

Juntado(a)

21/03/2024, 18:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001338-24.2017.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 86, 87

21/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado

21/03/2024, 18:42

Expedição de ofício

21/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 11:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/03/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/02/2024, 21:27

Despacho

30/01/2024, 21:12

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 18:45

Juntado(a)

21/03/2024, 18:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001338-24.2017.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 86, 87

21/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:12

21/03/2024, 18:42

Expedição de ofício

21/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 11:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/03/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/02/2024, 21:27

Despacho

30/01/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:12

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

11/01/2024, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

21/12/2023, 11:11

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

15/12/2023, 12:45

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:31

Decisão interlocutória

13/12/2023, 14:37

Conclusos para decisão

12/12/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/11/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/11/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/10/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/10/2023, 13:20

Despacho

25/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

15/10/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/09/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/09/2023, 14:44

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:42

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:41

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

22/08/2023, 20:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARLEI JOSE SOCCOL)

22/08/2023, 20:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2023, 19:48

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

17/08/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/08/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/08/2023, 15:34

Despacho

07/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 16:03

Decisão interlocutória

03/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de XXM0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2023

29/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DARLEI JOSE SOCCOL EDITAL Nº 310040991999 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DARLEI JOSE SOCCOL, cpf: 94512515968, endereço: OUTROS BONITO, SN - RURAL - 89790000, Ipumirim/SC (Residencial), Linha Florindo Folle, s/n, loteamento Priori - interior - 89825000, Xaxim/SC (Residencial), Rua Irineu Bornhausen, s/n, esquina com rua beija-flor - Flor - 89825000, Xaxim/SC (Residencial), GUERINO BOSCHETTI, 73 - FLOR - 89825000, Xaxim/SC (Residencial), Rua Guerino Boschetti, 73 - Bairro: Flor - 89825000, Xaxim/SC (Residencial), Presídio Regional de XanxerE, a/n - Castelo Branco - 89800000, Xanxerê/SC (Residencial) e Linha flor, S/N - Interior - 89825000, Xaxim/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Valor do Débito: 759,27. Data do Cálculo: 02/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003086-64.2021.8.24.0081/SC

29/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2023

28/03/2023, 15:07

Expedição de Edital

28/03/2023, 15:07

Despacho

10/01/2023, 17:43

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/10/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/10/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

05/07/2022, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA

01/06/2022, 16:10

Expedição de mandado - XXMCEMAN

31/05/2022, 15:51

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/10/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/10/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/09/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 10:39

Expedição de mandado

29/09/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/09/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/09/2021, 08:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedição de mandado - 28/09/2021 15:08:29)

28/09/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:08

Decisão interlocutória

10/09/2021, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 08:59

SENTENÇA

•02/09/2021, 11:06