Procedimento Comum Cível 0015139-69.2012.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0015139-69.2012.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: VIDRACARIA VITRAL LTDA RÉU: SILVIA BONOTTO ARAUJO RÉU: ADENILTON MIGUEL DO NASCIMENTO RÉU: ANDERSON HELEODORO VIANA RÉU: MANOEL CÉSAR DA SILVA ALEXANDRE RÉU: MAYCON LIMA PATRICIO RÉU: NEURO CASTANHO ANTUNES (Espólio) RÉU: VALTER JOSE MINOTTO RÉU: MARIA CAMILA PEREIRA ANTUNES (Sucessor) EDITAL Nº 310041015589 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da SENTENÇA - EVENTO 632 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva, bem como acerca dos recursos de apelação dos eventos 646 e 648, para apresentar contrarrazões. INTIMANDO: MANOEL CÉSAR DA SILVA ALEXANDRE, CPF: 95124187972, MAYCON LIMA PATRICIO, CPF: 08904712904 e MARIA CAMILA PEREIRA ANTUNES, CPF: 90940555972 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO os autos, com base no art. 485, VI do CPC, em favor de Valter Jose Minotto. Custas e honorários à cargo da parte autora, este último que fixo em 10% sobre o valor da causa. Os valores de incumbência dos beneficiários da justiça gratuita ficam suspensos. Com relação aos demais demandados, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos iniciais para DECLARAR a nulidade dos instrumentos de alteração contratual da pessoa jurídica VIDRACARIA VITRAL LTDA - 8ª (oitava) e 9ª (nona) alteração. Determinando-se, por conseguinte, o cancelamento dos arquivamentos correlatos. Diante da sucumbência da parte autora, condeno as partes, na proporção de 50% para cada polo, em custas e honorários advocatícios, este último que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Os valores de incumbência dos beneficiários da justiça gratuita ficam suspensos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício para a JUCESC para cumprimento da ordem, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser ressaltado que o autor possuí justiça gratuita. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0015139-69.2012.8.24.0020/SC Indefiro a justiça gratuita dos citados por edital. Havendo recurso, vista ao adverso pelo prazo legal e, após, remeta-se ao e.TJSC. Havendo pagamento da condenação e interposto recurso de apelação, por qualquer que seja das partes, indico - desde já - que a liberação será analisada pelo e.TJSC. Havendo pagamento da condenação e transitado em julgado a demanda, caso haja poderes para receber e dar quitação na procuração /substabelecimento do advogado/sociedade de advogados da parte respectiva e indicado conta destes com os respectivos poderes ou caso informado conta da parte correspondente - caso não se trate de beneficiário incapaz - expeça-se o competente alvará. Tratando-se de beneficiário incapaz, o valor deverá ser liberado em conta do genitor, considerando que possuí poderes de gestão dos rendimentos da criança e do adolescente até atingir a maioridade, ou do próprio beneficiário Gizo que havendo honorários contratuais e apresentado o respectivo contrato assinado pela parte, fica desde já autorizada eventual retenção e liberação do montante. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. Oportunamente, arquive-se. "

29/03/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1095/2019 Teor do ato: I - Indefiro o requerimento de p. 558-559, porquanto o requerente deve diligenciar junto a qualquer serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais acerca das informações necessárias, tendo em vista que possuem acesso ao referido sistema. Assim, no prazo de quinze dias, a parte autora deverá cumprir o determinado à p. 502. II - Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, dar prosseguimento ao feito, indicando endereço para citação dos requeridos Adenilton e Maycon, sob pena de extinção. III - Ademais, verifico que a ré Vendramina requereu o benefício da gratuidade judicial. Havendo dúvida quanto à real necessidade da parte requerente em se beneficiar da Justiça Gratuita, o juiz pode exigir que ela traga aos autos documentos que sirvam para comprovar a sua situação financeira. Trata-se de medida respaldada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgRgAI n. 691.366; REsp n. 544.021; REsp n. 178.244; AgRgREsp n. 629.318) e recomendada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Resolução n. 04/06-CM). Assim, intime(m)-se o(s) requerido(s) para juntar(em) aos autos os seguintes documentos: (a) certidão(ões) de propriedade de bens imóveis, expedida(s) pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside(m); (b) certidão(ões) de propriedade de veículo automotor, expedida(s) pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside(m); (c) comprovante(s) atual(is) de seu(s) rendimento(s); (d) última declaração de Imposto de Renda; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de não concessão da benesse. IV - Ciente da decisão em sede de Agravo de Instrumento de n. 4024210-43.2019.8.24.0000 que não concedeu o efeito suspensivo ao reclamo interposto pela requerida Vandermina (p. 128-129 do Agravo de Instrumento n. 4024210-43.2019.8.24.0000). V - Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Andréia Dota Vieira (OAB 10863/SC)

29/11/2019, 20:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0894/2019 Teor do ato: I - Indefiro o requerimento de p. 558-559, porquanto o requerente deve diligenciar junto a qualquer serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais acerca das informações necessárias, tendo em vista que possuem acesso ao referido sistema. Assim, no prazo de quinze dias, a parte autora deverá cumprir o determinado à p. 502. II - Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, dar prosseguimento ao feito, indicando endereço para citação dos requeridos Adenilton e Maycon, sob pena de extinção. III - Ademais, verifico que a ré Vendramina requereu o benefício da gratuidade judicial. Havendo dúvida quanto à real necessidade da parte requerente em se beneficiar da Justiça Gratuita, o juiz pode exigir que ela traga aos autos documentos que sirvam para comprovar a sua situação financeira. Trata-se de medida respaldada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgRgAI n. 691.366; REsp n. 544.021; REsp n. 178.244; AgRgREsp n. 629.318) e recomendada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Resolução n. 04/06-CM). Assim, intime(m)-se o(s) requerido(s) para juntar(em) aos autos os seguintes documentos: (a) certidão(ões) de propriedade de bens imóveis, expedida(s) pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside(m); (b) certidão(ões) de propriedade de veículo automotor, expedida(s) pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside(m); (c) comprovante(s) atual(is) de seu(s) rendimento(s); (d) última declaração de Imposto de Renda; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de não concessão da benesse. IV - Ciente da decisão em sede de Agravo de Instrumento de n. 4024210-43.2019.8.24.0000 que não concedeu o efeito suspensivo ao reclamo interposto pela requerida Vandermina (p. 128-129 do Agravo de Instrumento n. 4024210-43.2019.8.24.0000). V - Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Armando Machado Filho (OAB 8524/SC), Pr

01/10/2019, 18:48

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 718, 719, 720, 721

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 721

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 721

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 718, 719, 720, 721

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 719

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 719

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 718

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 718

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 723

Todas as movimentações(740)

Todos os documentos(86)