Execução de Título Extrajudicial 0302620-64.2019.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302620-64.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO TERRA NOVA PALHOCA I EXECUTADO: WANDERLEI BERTOLLA EXECUTADO: MARIA ISABEL CALISTO ATO ORDINATÓRIO Por intermédio deste ato, encaminha-se a sentença ao Diário da Justiça, conforme parte expositiva a seguir transcrita: Ante a quitação do débito (evento 181, PET1), JULGO EXTINTO este processo de execução, o que faço de acordo com o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Porque deferida nesta demanda penhora sobre bem imóvel (evento 90, DOC1), que fica agora revogada, compete à parte passiva providenciar a baixa de eventual averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis, mediante o pagamento dos emolumentos devidos, servindo a presente sentença como ofício, com validade após o trânsito em julgado. Custas finais, se houver, pela parte executada. — Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. — Caso pretenda o parcelamento das custas finais, igualmente deverá a parte interessada proceder mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas), de modo que eventual postulação a esse respeito veiculada nos presentes autos fica desde logo indeferida. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302620-64.2019.8.24.0045/SC

30/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/10/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

11/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

01/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2022, 17:15

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

14/06/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/06/2022, 21:33

Juntada de Petição

27/05/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

21/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/05/2022, 13:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0594/2019 Teor do ato: Cite-se a parte executada, por correio, para pagar a dívida no prazo de 3 dias, conforme art. 829 do CPC. A carta de citação deve informar que a parte executada tem o prazo de 15 dias, contados da sua juntada aos autos, para opor embargos ou, alternativamente, apresentar comprovante do depósito de ao menos 30% do valor do débito e parcelar o restante em até 6 parcelas iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária segundo o INPC/IBGE e de juros moratórios de 1% ao mês, consoante arts. 915 e 916 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais são reduzidos para 5% no caso de pagamento dentro do já mencionado lapso de 3 dias, conforme arts. 85 e 827, caput e § 1º, do CPC. Caso haja requerimento, defiro desde logo a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC), providência a ser ultimada por meio do sistema SERASAJUD. — Se infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para impulsionar concretamente o processo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Nessa hipótese, caso a parte exequente postule a efetivação da diligência por Oficial de Justiça, expeça-se, independentemente de nova conclusão, mandado (ou carta precatória) de citação, penhora, arresto, avaliação e intimação, consoante arts. 829, § 1º, e 830 do CPC. — Por outro lado, se operada a citação e decorridos in albis os prazos para pagamento e embargos, certifique-se e, por ato ordinatório, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique bens à penhora, devendo, no mesmo prazo, apresentar cálculo atualizado da dívida (que deverá, nesse caso, contemplar os honorários antes referidos), sob pena de suspensão na forma do art. 921 do CPC. — Nessa última hipótese, caso a parte exequente tencione o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud, deverá preencher e anexar a seu requerimento o f

20/05/2019, 15:13

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte executada, por correio, para pagar a dívida no prazo de 3 dias, conforme art. 829 do CPC. A carta de citação deve informar que a parte executada tem o prazo de 15 dias, contados da sua juntada aos autos, para opor embargos ou, alternativamente, apresentar comprovante do depósito de ao menos 30% do valor do débito e parcelar o restante em até 6 parcelas iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária segundo o INPC/IBGE e de juros moratórios de 1% ao mês, consoante arts. 915 e 916 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais são reduzidos para 5% no caso de pagamento dentro do já mencionado lapso de 3 dias, conforme arts. 85 e 827, caput e § 1º, do CPC. Caso haja requerimento, defiro desde logo a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC), providência a ser ultimada por meio do sistema SERASAJUD. — Se infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para impulsionar concretamente o processo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Nessa hipótese, caso a parte exequente postule a efetivação da diligência por Oficial de Justiça, expeça-se, independentemente de nova conclusão, mandado (ou carta precatória) de citação, penhora, arresto, avaliação e intimação, consoante arts. 829, § 1º, e 830 do CPC. — Por outro lado, se operada a citação e decorridos in albis os prazos para pagamento e embargos, certifique-se e, por ato ordinatório, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique bens à penhora, devendo, no mesmo prazo, apresentar cálculo atualizado da dívida (que deverá, nesse caso, contemplar os honorários antes referidos), sob pena de suspensão na forma do art. 921 do CPC. — Nessa última hipótese, caso a parte exequente tencione o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud, deverá preencher e anexar a seu requerimento o formulário contido no seguinte link: http:/

14/05/2019, 18:44

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(18)