Execução Fiscal 5005887-78.2022.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.331,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

LUIZ MAURO CASAGRANDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2023, 03:00

Baixa Definitiva

02/06/2023, 18:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

01/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUIZ MAURO CASAGRANDE, Guia 5725717, Subguia 2985049

01/06/2023, 18:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

01/06/2023, 18:32

Juntada - Guia Gerada - LUIZ MAURO CASAGRANDE - Guia 5725717 - R$ 268,25

01/06/2023, 18:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

30/05/2023, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

30/05/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/05/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:28

Juntada de Petição

08/05/2023, 17:09

Juntada de Petição

08/05/2023, 17:08

Todas as movimentações(32)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2023, 03:00

Baixa Definitiva

02/06/2023, 18:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

01/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUIZ MAURO CASAGRANDE, Guia 5725717, Subguia 2985049

01/06/2023, 18:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 21:01

01/06/2023, 18:32

Juntada - Guia Gerada - LUIZ MAURO CASAGRANDE - Guia 5725717 - R$ 268,25

01/06/2023, 18:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

30/05/2023, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

30/05/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/05/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:28

Juntada de Petição

08/05/2023, 17:09

Juntada de Petição

08/05/2023, 17:08

Juntado(a)

05/05/2023, 17:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

30/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: LUIZ MAURO CASAGRANDE EDITAL Nº 310041054530 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ MAURO CASAGRANDE, cpf: 49960245934, endereço: RUA RUA VITORIA, 562, CASA - CENTRO - 88820000, Içara/SC (Residencial) e RUA INFORMADA NO COMPLEMENTO, 201, RUA VITORIA ENDEREÇO ORIGINAL, CONVERSÃO URBAN - CENTRO RINCÃO - 88820000, Içara/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4241/2022. Valor do Débito: 1.331,60. Data do Cálculo: 10/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005887-78.2022.8.24.0028/SC

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 15:05

Expedição de Edital

29/03/2023, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

24/11/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/11/2022, 01:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

10/11/2022, 11:39

Expedição de mandado - YCACEMAN

09/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 23:59

Determinada a citação

11/10/2022, 21:01

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:13

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/10/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 15:38