Ação Penal - Procedimento Sumário 5000736-73.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEBERSON RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/03/2025, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/02/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

19/02/2025, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

10/01/2025, 15:38

Expedição de mandado - JGSCEMAN

10/01/2025, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/12/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 10:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/08/2024, 15:10

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/03/2025, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/02/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 11:26

19/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

19/02/2025, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

10/01/2025, 15:38

Expedição de mandado - JGSCEMAN

10/01/2025, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/12/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 10:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/08/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/06/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/05/2023, 10:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEBERSON RAMOS DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

05/05/2023, 10:44

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2023

30/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLEBERSON RAMOS DOS SANTOS EDITAL Nº 310040032273 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEBERSON RAMOS DOS SANTOS, CPF: 08421537997, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 15 de fevereiro de 2021, por volta de 00h40min, na Rua Prefeito Victor Bauer, bairro Ilha da Figueira, Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Cleberson Ramos dos Santos desobedeceu a ordem legal de parada oriunda dos Policiais Militares e empreendeu fuga da barreira policial. Ato contínuo, os agentes públicos seguiram o denunciado e constataram que ele dirigia, na via pública, seu veículo automotor (GM/Corsa Wind, cor branca, placas KJN-3167) sem possuir a devida permissão ou habilitação para tal, gerando perigo de dano, porquanto realizou diversas manobras perigosas e transitou na contramão de direção.Assim agindo, o denunciado Cleberson Ramos dos Santos incorreu nos preceitos primários das normas penais incriminadoras previstas nos arts. 330, do Código Penal, e 309, do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000736-73.2023.8.24.0036/SC

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 18:01

Expedição de Edital

29/03/2023, 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão - 16/03/2023 08:48:16)

23/03/2023, 16:22

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

07/03/2023, 18:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)

07/03/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2023, 16:02

Recebida a denúncia

02/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:17

Juntada de Petição

16/02/2023, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/02/2023, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

30/01/2023, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

27/01/2023, 15:32

Expedição de mandado - JGSCEMAN

27/01/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2023, 11:59

Determinada a citação

27/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:26

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:28

Distribuído por dependência - Número: 50047792420218240036/SC

19/01/2023, 16:10