Procedimento Comum Cível 0009464-87.2006.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0009464-87.2006.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

22/08/2025, 10:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

16/06/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

08/06/2023, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/03/2023, 07:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2023 Prazo do edital: 11/04/2023 Prazo de citação/intimação: 16/06/2023

30/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DAGOBERT ERDMANN RÉU: ELISANGELA NATALIE KLUG DOMINGOS RÉU: DENILSON DOMINGOS RÉU: LIBERTY SEGUROS S/A EDITAL Nº 310041086956 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): DAGOBERT ERDMANN, CPF: 48959677949 ELISANGELA NATALIE KLUG DOMINGOS, CPF: 00392307910, DENILSON DOMINGOS, CPF: 93621981934 e LIBERTY SEGUROS S/A, CNPJ: 61550141000172 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 14/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0009464-87.2006.8.24.0036/SC

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:31

Aguardando publicação - Relação: 0005/2012 Teor do ato: 1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC), os pedidos articulados na inicial, para: 1.1. CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagar ao requerente, a título de danos estéticos, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), incidindo correção monetária pelos índices do INPC a partir desta data e juros moratórios desde o evento - 12/04/2005 - (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça), no percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos arts. 406 do Código Civil e 161, § 1º, do CTN. 1.2. CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagar ao requerente, a título de danos morais, a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), incidindo correção monetária pelos índices do INPC a partir desta data e juros moratórios desde o evento danoso - 12/04/2005 - (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça), no percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos arts. 406 do Código Civil e 161, § 1º, do CTN. 1.3. CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagar ao requerente pensão mensal vitalícia, proporcional ao grau da incapacidade para o desenvolvimento de atividades laborais e a remuneração que percebia à época do sinistro. O valor da pensão mensal vitalícia deverá ser apurado em liquidação de sentença, conforme fundamentado acima. O termo inicial para o pagamento desta verba é a data do evento danoso (12/04/2005), enquanto sobreviver o requerente. As prestações vencidas deverão ser saldadas de uma só vez, devidamente corrigidas pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (arts. 406 do Código Civil e 161, § 1.º, do CTN), ambos a incidir a partir do vencimento de cada parcela (dia 10 de cada mês), já que o requerente adquire mês a mês o direito à percepção de cada uma das referidas prestações. As parcelas vincendas do pensionamento deverão ser pagas aos autores até o dia 10 de cada mês. 1.4. CONDENAR os requeridos constituir capital para assegurar o pagamento da p

13/04/2012, 12:10

Sentença - Procedência do pedido - 1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC), os pedidos articulados na inicial, para: 1.1. CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagar ao requerente, a título de danos estéticos, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), incidindo correção monetária pelos índices do INPC a partir desta data e juros moratórios desde o evento - 12/04/2005 - (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça), no percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos arts. 406 do Código Civil e 161, § 1º, do CTN. 1.2. CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagar ao requerente, a título de danos morais, a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), incidindo correção monetária pelos índices do INPC a partir desta data e juros moratórios desde o evento danoso - 12/04/2005 - (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça), no percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos arts. 406 do Código Civil e 161, § 1º, do CTN. 1.3. CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagar ao requerente pensão mensal vitalícia, proporcional ao grau da incapacidade para o desenvolvimento de atividades laborais e a remuneração que percebia à época do sinistro. O valor da pensão mensal vitalícia deverá ser apurado em liquidação de sentença, conforme fundamentado acima. O termo inicial para o pagamento desta verba é a data do evento danoso (12/04/2005), enquanto sobreviver o requerente. As prestações vencidas deverão ser saldadas de uma só vez, devidamente corrigidas pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (arts. 406 do Código Civil e 161, § 1.º, do CTN), ambos a incidir a partir do vencimento de cada parcela (dia 10 de cada mês), já que o requerente adquire mês a mês o direito à percepção de cada uma das referidas prestações. As parcelas vincendas do pensionamento deverão ser pagas aos autores até o dia 10 de cada mês. 1.4. CONDENAR os requeridos constituir capital para assegurar o pagamento da pensão mensal ao reque

29/07/2011, 17:18

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(181)