Monitória 0309558-26.2018.8.24.0008 - TJSC

Monitória 0309558-26.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0307/2018 Teor do ato: I DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS. Cabe ressaltar que, para o exercício do direito de ação visando a execução por quantia certa, se faz necessária a apresentação dos títulos respectivos, por se tratar de requisito indispensável à propositura da demanda, nos termos do art. 798, inc. I, alínea "a", do Código de processo Civil Outrossim, com o advento do processo eletrônico, o atendimento de tal condição se opera com a juntada de cópia digitalizada do título, devendo constar a declaração, pelo causídico, acerca da sua autenticidade, nos termos da Lei n. 11.419/11. Outrossim, de modo a preservar o intuito delineado pelo princípio da cartularidade, reputo necessária a apresentação do título respectivo como forma de comprovar a sua posse pela parte exequente, ocasião em que será formalizada, por carimbo próprio, sua vinculação ao presente processo judicial. Diante do exposto, a fim de viabilizar a adequação do caso concreto à nova realidade jurídico-processual descortinada com a implantação do processo judicial eletrônico, sem deixar de observar o cumprimento das normas processuais, determino que os títulos executivos em questão sejam apresentados ao cartório judicial desta unidade jurisdicional no prazo de 15 (quinze) dias, quando serão carimbados e assim vinculados ao presente feito, na forma prevista na Circular n. 192/CGJ, de 1º de Setembro de 2014, Apresentados os títulos e certificado pelo cartório o ocorrido, cumpra-se a presente decisão, nos termos abaixo.II - Por estar a petição inicial devidamente instruída, na forma do art. 700, caput, do Código de Processo Civil, determino a imediata expedição do mandado de pagamento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a requerida cumpra a obrigação em foco, devidamente acrescida de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC), ficando ciente de que, caso o faça, ficará isento do pagamento das custas processua

26/06/2018, 13:18

Determinado a citação/notificação - I DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS. Cabe ressaltar que, para o exercício do direito de ação visando a execução por quantia certa, se faz necessária a apresentação dos títulos respectivos, por se tratar de requisito indispensável à propositura da demanda, nos termos do art. 798, inc. I, alínea "a", do Código de processo Civil Outrossim, com o advento do processo eletrônico, o atendimento de tal condição se opera com a juntada de cópia digitalizada do título, devendo constar a declaração, pelo causídico, acerca da sua autenticidade, nos termos da Lei n. 11.419/11. Outrossim, de modo a preservar o intuito delineado pelo princípio da cartularidade, reputo necessária a apresentação do título respectivo como forma de comprovar a sua posse pela parte exequente, ocasião em que será formalizada, por carimbo próprio, sua vinculação ao presente processo judicial. Diante do exposto, a fim de viabilizar a adequação do caso concreto à nova realidade jurídico-processual descortinada com a implantação do processo judicial eletrônico, sem deixar de observar o cumprimento das normas processuais, determino que os títulos executivos em questão sejam apresentados ao cartório judicial desta unidade jurisdicional no prazo de 15 (quinze) dias, quando serão carimbados e assim vinculados ao presente feito, na forma prevista na Circular n. 192/CGJ, de 1º de Setembro de 2014, Apresentados os títulos e certificado pelo cartório o ocorrido, cumpra-se a presente decisão, nos termos abaixo.II - Por estar a petição inicial devidamente instruída, na forma do art. 700, caput, do Código de Processo Civil, determino a imediata expedição do mandado de pagamento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a requerida cumpra a obrigação em foco, devidamente acrescida de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC), ficando ciente de que, caso o faça, ficará isento do pagamento das custas processuais, e, ainda, de que neste mesmo prazo pod

25/06/2018, 19:45

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006841-82.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 138

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50068418220258240008

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: COOPERPLANTAS COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CLEA EULALIA FLORES - ME

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Transitado em Julgado

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEA EULALIA FLORES - ME. Justiça gratuita: Indeferida.

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(19)