Ação Penal - Procedimento Sumário 5005693-58.2020.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Gaspar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOUGLAS THOME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR LOPES

OAB/SC 005463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/02/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

12/02/2026, 04:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:50

Decisão interlocutória

10/02/2026, 17:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/09/2026 14:00

10/02/2026, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS THOME - DENUNCIADO

24/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/02/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/02/2025, 16:45

Determinada a intimação

12/02/2025, 16:45

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/02/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

12/02/2026, 04:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:45

10/02/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:50

Decisão interlocutória

10/02/2026, 17:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/09/2026 14:00

10/02/2026, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS THOME - DENUNCIADO

24/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/02/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/02/2025, 16:45

Determinada a intimação

12/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão

14/11/2024, 17:27

Juntada de Petição

14/11/2024, 10:14

Juntada de Petição - DOUGLAS THOME (SC005463 - JULIO CESAR LOPES)

14/11/2024, 10:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS THOME - NORMAL

06/11/2024, 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 04/11/2024

04/11/2024, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS

25/10/2024, 17:09

Expedição de mandado - BNUCEMAN

25/10/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/10/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/10/2024, 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

18/10/2024, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA

12/09/2024, 17:53

Expedição de mandado - GPRCEMAN

12/09/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/09/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/09/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/08/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/12/2023, 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS THOME - SUSPENSAO ART. 366 CPP

10/12/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2023, 10:27

Decisão interlocutória

08/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2023, 17:50

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:56

Juntada de certidão

15/05/2023, 10:55

Juntado(a)

15/05/2023, 10:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2023

30/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DOUGLAS THOME EDITAL Nº 310041092332 JUIZ DO PROCESSO: Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro - Juíza de Direito Citando: DOUGLAS THOME, CPF: 099.636.949-00, nascido em 08/05/1996, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado Douglas Thomé, na época dos fatos, exercia a função de proprietário e administrador da empresa Douglas Thomé ME, com endereço comercial na rua Pedro Castellain, n. 92, Sala C, bairro Centro, Ilhota/SC. Na condição de proprietário e administrador da referida empresa, o denunciado deliberava, entre outras questões, sobre o pagamento, supressão ou redução de tributos devidos ao Estado de Santa Catarina. Nos períodos de janeiro e fevereiro/2016, o denunciado passou a fraudar a fiscalização tributária, visando o enriquecimento ilícito, mediante a sonegação de tributos. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado defensor dativo caso não disponha de recursos para custear advogado particular. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005693-58.2020.8.24.0025/SC

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 18:55

Expedição de Edital - citação

29/03/2023, 18:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS THOME - DENUNCIADO

29/03/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/07/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/07/2022, 21:36

Determinada a citação

28/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 18:07

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/04/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/04/2022, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

07/04/2022, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins

30/03/2022, 17:49

Expedição de mandado - IAICEMAN

30/03/2022, 16:55

Juntada de Petição

21/03/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/12/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/11/2021, 22:13

Relatório de pesquisa de endereço

16/11/2021, 13:16

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

25/10/2021, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA

06/10/2021, 16:01

Expedição de mandado - GPRCEMAN

06/10/2021, 15:20

Juntado(a)

06/10/2021, 13:29

Recebida a denúncia

27/09/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 15:06

Juntada de Petição

17/06/2021, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/06/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/06/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/05/2021, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 15/12/2020 16:51:46)

31/05/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 15:39