Execução Fiscal 5001091-79.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 13.416,86

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

EDEMAR DOMINGOS GRANDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

14/03/2026, 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 28/01/2026

28/01/2026, 09:15

Juntada de Petição

23/01/2026, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

17/12/2025, 08:38

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/12/2025, 08:34

Expedição de Termo/auto de Penhora

17/12/2025, 08:34

Juntada de Petição

13/11/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/10/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/10/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 11:38

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 15:13

14/03/2026, 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 28/01/2026

28/01/2026, 09:15

Juntada de Petição

23/01/2026, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

17/12/2025, 08:38

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/12/2025, 08:34

Expedição de Termo/auto de Penhora

17/12/2025, 08:34

Juntada de Petição

13/11/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/10/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/10/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 11:38

Decisão interlocutória

13/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/10/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

11/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

10/09/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/09/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:13

Decisão interlocutória de Mérito

09/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI BAGGIO. Justiça gratuita: Não requerida.

08/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/09/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 17:29

Juntada de Petição

11/06/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/05/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/04/2025, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 08/03/2025

08/03/2025, 08:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

28/02/2025, 09:02

Expedição de mandado - CCOCEMAN

28/02/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/02/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/02/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 10:24

Despacho

21/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

22/12/2024, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/10/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/09/2024, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:44

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 20/08/2024

20/08/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/08/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

16/08/2024, 17:24

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 09/08/2024 15:16:50)

09/08/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85

09/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/08/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/06/2024, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

28/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:11

Decisão interlocutória

19/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/12/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/12/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 16:17

Despacho

21/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

15/11/2023, 05:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDEMAR DOMINGOS GRANDO)

15/11/2023, 05:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/11/2023, 05:50

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

09/11/2023, 19:11

Decisão interlocutória

09/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: EDEMAR DOMINGOS GRANDO EDITAL Nº 310038074750 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): EDEMAR DOMINGOS GRANDO, CPF: 53096746915 Certidão de Dívida Ativa n. 9574/2019, 9587/2019, 9586/2019, 9585/2019, 9584/2019, 9583/2019, 9582/2019, 9581/2019, 9580/2019, 9579/2019, 9578/2019, 9577/2019, 9576/2019, 9575/2019, 2507/2017, 9573/2019, 9572/2019, 9571/2019, 9570/2019, 9569/2019, 9568/2019, 9567/2019, 9566/2019, 9565/2019, 9564/2019, 9563/2019, 9562/2019 e 9561/2019. Valor do Débito: 5.072,33. Data do Valor da Ação: 22/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001091-79.2019.8.24.0018/SC

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023

30/03/2023, 09:45

Expedição de Edital

30/03/2023, 09:44

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/02/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 13:45

Determinada a citação

22/02/2023, 13:45

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/01/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

01/12/2022, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

22/11/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

21/10/2022, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2022, 21:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

10/08/2022, 13:25

Expedição de ofício - 1 carta

01/08/2022, 22:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

15/06/2022, 14:39

Expedição de ofício - 1 carta

03/06/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/06/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

12/05/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 20:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/04/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

14/09/2021, 16:23

Expedição de ofício - 1 carta

09/08/2021, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/07/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

09/07/2021, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

05/07/2021, 12:34

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/07/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/04/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

12/02/2021, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

11/01/2021, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/01/2021, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 18:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

22/11/2020, 08:36

Juntada de certidão

22/06/2020, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

01/10/2019, 22:46

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/10/2019, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/09/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 13:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

02/09/2019, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

22/08/2019, 18:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/08/2019, 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2019, 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 10:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2019, 10:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 12:58

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 10:33