Procedimento Comum Cível 0304931-33.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 334.874,12

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL SHOPPING VIA CATARINA

CNPJ

Autor

RHK COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Reu

VIGA SPORTS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LONARDELI

OAB/SC 016780·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS TADEU DE FARIAS

OAB/SC 032337·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MATTOS KINHIRIN LIVRAMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223

29/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

22/04/2026, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

22/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

20/04/2026, 03:57

Decisão interlocutória

17/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:37

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 29/05/2026 16:30. Refer. Evento 205

17/04/2026, 17:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12102456, Subguia 6382927

18/02/2026, 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 213 - Link para pagamento - 16/12/2025 13:49:20)

18/02/2026, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RHK COMERCIAL EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIGA SPORTS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2025, 13:49

Todas as movimentações(223)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223

29/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

22/04/2026, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

22/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 18:19

Anexo

•09/10/2025, 10:21

20/04/2026, 03:57

Decisão interlocutória

17/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:37

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 29/05/2026 16:30. Refer. Evento 205

17/04/2026, 17:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12102456, Subguia 6382927

18/02/2026, 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 213 - Link para pagamento - 16/12/2025 13:49:20)

18/02/2026, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RHK COMERCIAL EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIGA SPORTS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL SHOPPING VIA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/12/2025, 13:49

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL SHOPPING VIA CATARINA - Guia 12102456 - R$ 46,46

16/12/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

16/10/2025, 15:08

Juntada de Petição

09/10/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

09/10/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

18/09/2025, 03:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 02/06/2026 16:00

17/09/2025, 18:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

17/09/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 16:40

Decisão interlocutória

16/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

01/07/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

01/07/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

01/07/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

17/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

07/05/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

02/04/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Juntada de peças digitalizadas - 27/02/2024 15:21:39)

27/02/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2024 15:23:01)

27/02/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2024 15:23:02)

27/02/2024, 16:41

Decisão interlocutória

22/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão

07/02/2024, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/02/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171

15/12/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 169

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:03

Decisão interlocutória

04/12/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:14

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:58

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/04/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL SHOPPING VIA CATARINA RÉU: RHK COMERCIAL EIRELI RÉU: VIGA SPORTS LTDA EDITAL Nº 310041065261 JUIZ DO PROCESSO: Fulvio Borges Filho - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RHK COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 08.983.105/0001-10 E VIGA SPORTS LTDA, CNPJ: 10.974.252/0001-75. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0304931-33.2016.8.24.0045/SC

31/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/03/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023

30/03/2023, 10:05

Expedição de Edital - citação

29/03/2023, 16:47

Determinada a citação

29/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

25/08/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/08/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146

28/07/2022, 02:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

22/07/2022, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL

30/06/2022, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI

29/06/2022, 17:21

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/06/2022, 17:07

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

29/06/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/03/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:57:20). Refer. Evento 133

11/12/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:57:20). Refer. Evento 134

11/12/2021, 14:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2755050, Subguia 1517953 - Boleto pago (1/1) - R$ 104,42

08/12/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/12/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/12/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/12/2021, 13:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2755050, Subguia 1517953

02/12/2021, 10:43

Juntada - Guia Cancelada - CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL SHOPPING VIA CATARINA - Guia 1378392 - R$ 57,56

02/12/2021, 10:43

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL SHOPPING VIA CATARINA - Guia 2755050 - R$ 104,42

02/12/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/11/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

28/09/2021, 09:54

Juntada de certidão

28/09/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 09:54

Despacho

16/09/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/05/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 20:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

31/03/2021, 19:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

29/03/2021, 14:34

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/03/2021, 13:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1378395, Subguia 808855 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 13,88

17/03/2021, 12:44

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL SHOPPING VIA CATARINA - Guia 1378395 - R$ 13,88

17/03/2021, 12:42

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL SHOPPING VIA CATARINA - Guia 1378392 - R$ 57,56

17/03/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/03/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

16/11/2020, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL

08/07/2020, 12:10

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

21/05/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/05/2020, 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 22,72

07/05/2020, 12:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/05/2020, 16:16

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL SHOPPING VIA CATARINA Guia nº 307.095 - R$ 22,72

06/05/2020, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

14/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 16:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/03/2020, 16:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 04/02/2020 através da guia nº 045.3096187-46 no valor de 33,70

05/02/2020, 20:25

Juntada

05/02/2020, 20:25

Juntada

31/01/2020, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1218/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207

11/12/2019, 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1218/2019 Teor do ato: Para cumprimento da diligência requerida na petição de p. 427: As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficial de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual", Res. CM n. 3/2019. Assim, fica intimada a parte solicitante, por seu procurador, para efetuar a comprovação do recolhimento da diligência/despesa postal (o que for atinente ao ato solicitado), no prazo de 15, sob pena de extinção/suspensão. O boleto para pagamento poderá ser requerido junto ao site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no link https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/servicos/solicitacao-de-grj-iniciais-cartas-precatorias-e-processos-em-andamento. Advogados(s): Victor Lonardeli (OAB 16780/SC)

09/12/2019, 20:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Para cumprimento da diligência requerida na petição de p. 427: As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficial de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual", Res. CM n. 3/2019. Assim, fica intimada a parte solicitante, por seu procurador, para efetuar a comprovação do recolhimento da diligência/despesa postal (o que for atinente ao ato solicitado), no prazo de 15, sob pena de extinção/suspensão. O boleto para pagamento poderá ser requerido junto ao site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no link https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/servicos/solicitacao-de-grj-iniciais-cartas-precatorias-e-processos-em-andamento.

09/12/2019, 15:31

Pedido citação - Nº Protocolo: WPLA.19.10080468-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/12/2019 17:15

06/12/2019, 17:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 00:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1168/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 3189

14/11/2019, 08:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1168/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de página 422, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Victor Lonardeli (OAB 16780/SC)

12/11/2019, 20:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de página 422, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/10/2019, 19:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/10/2019, 18:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/10/2019, 18:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/10/2019, 10:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1034/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 3155

27/09/2019, 08:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1034/2019 Teor do ato: Cite-se a primeira requerida, por meio de sua representante legal, conforme requerido à fl. 416. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Victor Lonardeli (OAB 16780/SC)

25/09/2019, 20:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/023498-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2019 Local: Oficial de justiça - Iara Buttemberg

25/09/2019, 09:00

Mero expediente - SAJ - Cite-se a primeira requerida, por meio de sua representante legal, conforme requerido à fl. 416. Intime-se. Cumpra-se.

18/09/2019, 19:45

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.19.10051804-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 05/08/2019 10:27

05/08/2019, 10:33

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/08/2019 através da guia nº 045.3089883-88 no valor de 107,04

02/08/2019, 20:35

Juntada

02/08/2019, 20:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/07/2019, 09:59

Juntada

26/07/2019, 16:05

Conclusos para despacho

26/07/2019, 07:59

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WPLA.19.10049555-7 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 25/07/2019 13:54

25/07/2019, 14:40

Juntada

18/07/2019, 16:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0782/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3095

05/07/2019, 08:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0782/2019 Teor do ato: "As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficial de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual", Res. CM n. 3/2019. Assim, diante da pesquisa realizada nos sistemas Infoseg/Sinesp, Siel e Sisp), fica intimada a parte exequente, por seu procurador, para efetuar a comprovação do recolhimento da diligência/despesa postal (o que for atinente ao ato solicitado), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/suspensão. O boleto para pagamento poderá ser requerido junto ao site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no link http://cgjweb.tjsc.jus.br/sitecgj/mail3.jsp. Advogados(s): Victor Lonardeli (OAB 16780/SC)

03/07/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - "As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficial de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual", Res. CM n. 3/2019. Assim, diante da pesquisa realizada nos sistemas Infoseg/Sinesp, Siel e Sisp), fica intimada a parte exequente, por seu procurador, para efetuar a comprovação do recolhimento da diligência/despesa postal (o que for atinente ao ato solicitado), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/suspensão. O boleto para pagamento poderá ser requerido junto ao site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no link http://cgjweb.tjsc.jus.br/sitecgj/mail3.jsp.

10/06/2019, 12:13

Juntada de pesquisa de endereços

20/05/2019, 14:56

Juntada de pesquisa de endereços

20/05/2019, 14:56

Juntada de pesquisa de endereços

20/05/2019, 14:56

Juntada de pesquisa de endereços

10/05/2019, 11:53

Juntada de pesquisa de endereços

10/05/2019, 11:47

Juntada de pesquisa de endereços

10/05/2019, 11:41

Juntada de pesquisa de endereços

09/05/2019, 14:22

Juntada de pesquisa de endereços

09/05/2019, 14:19

Juntada de pesquisa de endereços

09/05/2019, 14:14

Juntada de pesquisa de endereços

09/05/2019, 14:10

Juntada de pesquisa de endereços

09/05/2019, 14:07

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WPLA.19.10028441-6 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 30/04/2019 18:31

30/04/2019, 19:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0427/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

23/04/2019, 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0427/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca do(s) AR(s) não cumprido(s) de páginas 173 e 175, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Victor Lonardeli (OAB 16780/SC)

17/04/2019, 12:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca do(s) AR(s) não cumprido(s) de páginas 173 e 175, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

02/04/2019, 13:25

Juntada de documento

29/03/2019, 14:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/03/2019, 03:17

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR921184030TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Viga Sport Administradora de Obra Ltda

27/03/2019, 03:16

Juntada

27/03/2019, 03:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/03/2019, 02:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921184043TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : RHK Comercial Erieli ME

07/03/2019, 02:16

Juntada

07/03/2019, 02:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0184/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:

28/02/2019, 16:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2019 Teor do ato: Recebo a petição inicial, porque presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores.Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.Ultrapassado o prazo referido, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.Expeça-se carta precatória, acaso necessário. Advogados(s): Victor Lonardeli (OAB 16780/SC)

26/02/2019, 21:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

23/02/2019, 11:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

23/02/2019, 11:39

Determinado a citação/notificação - Recebo a petição inicial, porque presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores.Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.Ultrapassado o prazo referido, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

23/02/2019, 11:38

Conclusos para despacho

13/02/2019, 14:59

Conclusos para despacho

11/02/2019, 18:10

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Procedimento Comum.

11/02/2019, 18:09

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WPLA.19.10007941-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 08/02/2019 12:33

08/02/2019, 16:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 23:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/01/2019, 00:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1298/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:

19/12/2018, 22:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1298/2018 Teor do ato: Considerando o teor da decisão de fls. 160/162, do STJ, na qual deliberado que o feito deve ser processado como ação de conhecimento, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora promova a emenda da petição inicial, sob pena de não conhecimento.Promovida a emenda, retifique-se o registro do feito, fazendo constar o procedimento comum.I-se. Advogados(s): Victor Lonardeli (OAB 16780/SC)

17/12/2018, 22:49

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando o teor da decisão de fls. 160/162, do STJ, na qual deliberado que o feito deve ser processado como ação de conhecimento, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora promova a emenda da petição inicial, sob pena de não conhecimento.Promovida a emenda, retifique-se o registro do feito, fazendo constar o procedimento comum.I-se.

05/12/2018, 16:23

Conclusos para despacho

30/11/2018, 16:41

Reativado processo retornado de outro Juízo

21/11/2018, 13:42

Conclusos para despacho

21/11/2018, 13:42

Juntada de documento

21/11/2018, 13:41

Remetido os autos à outra Comarca/Juízo

25/01/2018, 15:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2743 Página:

24/01/2018, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2018 Teor do ato: Cientifique-se a parte interessada acerca do deferimento da devolução de custas/diligências excedentes, conforme informação de página 155, para que, querendo, solicite diretamente ao Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ a restituição desses valores, conforme procedimento disciplinado na página do TJSC (https://www.tjsc.jus.br/custas/devolucao-de-valores-recolhidos-indevidamente-ao-frj). Ciente, ainda, que após a veiculação do presente no Diário da Justiça, o processo será arquivado, vedada a expedição de ofício pela Unidade Judicial para esse fim. Advogados(s): Victor Lonardeli (OAB 16780/SC)

22/01/2018, 11:20

Mero expediente - SAJ - Defiro o estorno dos valores remanescentes recolhidos para adimplemento das custas processuais e/ou para a prática de diligências que não tenham sido efetivadas.Oportunamente, nada sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

11/12/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Cientifique-se a parte interessada acerca do deferimento da devolução de custas/diligências excedentes, conforme informação de página 155, para que, querendo, solicite diretamente ao Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ a restituição desses valores, conforme procedimento disciplinado na página do TJSC (https://www.tjsc.jus.br/custas/devolucao-de-valores-recolhidos-indevidamente-ao-frj). Ciente, ainda, que após a veiculação do presente no Diário da Justiça, o processo será arquivado, vedada a expedição de ofício pela Unidade Judicial para esse fim.

10/12/2017, 10:17

Conclusos para despacho

10/12/2017, 09:27

Recebidos os autos

29/11/2017, 14:58

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

29/11/2017, 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2017, 22:31

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

28/11/2017, 22:31

Transitado em julgado

28/11/2017, 22:30

Juntada de documento

28/11/2017, 22:29

Juntada

28/11/2017, 22:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando processo a outro juízo

28/11/2017, 22:22

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

27/11/2017, 20:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1030/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2494 Página:

15/12/2016, 17:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1030/2016 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, declino da competência para processamento e julgamento do feito à Justiça Especializada do Trabalho, Unidade Avançada de Palhoça/SC, com distribuição por direcionamento aos autos daquela Casa da Justiça (3309-29.2010.5.12.0031- págs. 75/90).Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Victor Lonardeli (OAB 16780/SC)

12/12/2016, 13:52

Declarada incompetência - ANTE O EXPOSTO, declino da competência para processamento e julgamento do feito à Justiça Especializada do Trabalho, Unidade Avançada de Palhoça/SC, com distribuição por direcionamento aos autos daquela Casa da Justiça (3309-29.2010.5.12.0031- págs. 75/90).Intime-se e cumpra-se.

21/09/2016, 16:51

Conclusos para despacho

18/08/2016, 23:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/08/2016 através da guia nº 045.3044173-00 no valor de 3.333,66

18/08/2016, 23:02

Juntada

18/08/2016, 23:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/08/2016, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 22:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 16:38

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 18:19

Anexo

•09/10/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 22:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 19:47

DESPACHO

•18/09/2019, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 13:25

DECISÃO

•23/02/2019, 11:38

DECISÃO

•05/12/2018, 16:23

DECISÃO

•21/11/2018, 13:41

DECISÃO

•21/11/2018, 13:41

DECISÃO

•21/11/2018, 13:41

DESPACHO

•11/12/2017, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2017, 10:17

DECISÃO

•21/09/2016, 16:51