Execução Fiscal 5111377-07.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.732,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

CNPJ

Autor

GF ACABAMENTOS EM GESSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDIR PAULINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE LENZI CRISTELLI

OAB/SC 029071·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

18/03/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/03/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/02/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/11/2023, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 191,65

14/11/2023, 10:48

Expedição de Alvará

10/11/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 191,38

07/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.911,67

07/11/2023, 10:48

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

18/03/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/03/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 11:02

14/02/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/11/2023, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 191,65

14/11/2023, 10:48

Expedição de Alvará

10/11/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 191,38

07/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.911,67

07/11/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/11/2023, 23:59

Expedição de Alvará

03/11/2023, 14:23

Juntado(a)

30/10/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/10/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/10/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95

27/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:20

Determinada a intimação

27/10/2023, 13:20

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79

19/10/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028087030. Valor transferido: R$ 14,13

13/10/2023, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028087023. Valor transferido: R$ 2.077,54

10/10/2023, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/10/2023, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PCX02CV

05/10/2023, 19:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR PAULINO)

05/10/2023, 19:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2023, 16:06

Juntada de Petição

04/10/2023, 15:55

Remetidos os Autos - PCX02CV -> FNSCONV

29/09/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:42

Despacho

29/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/09/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/09/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2023, 16:03

Determinada a intimação

28/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/08/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/07/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/07/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:22

Juntado(a)

07/07/2023, 15:20

Determinada a intimação

07/07/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 12:57

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/06/2023, 17:24

Determinada a intimação

21/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:04

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/05/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC EXECUTADO: GF ACABAMENTOS EM GESSO LTDA - ME EXECUTADO: VALDIR PAULINO EDITAL Nº 310041108324 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDIR PAULINO, CPF 59062720978, Rua José Bonifácio, 34, Florianópolis/SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 070092-9 (falta de pagamento da anuidade). Valor do Débito: 2.047,12. Data do Cálculo: 20/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111377-07.2022.8.24.0023/SC

31/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/03/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/03/2023, 13:54

Intimação por Edital

30/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023

30/03/2023, 13:01

Expedição de Edital - citação

30/03/2023, 13:00

Determinada a intimação

29/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:50

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

23/01/2023, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

10/01/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/12/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 22:00

Juntada de certidão

13/12/2022, 22:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/12/2022, 19:00

Despacho

12/12/2022, 13:49

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/12/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/12/2022, 09:46

Determinada a intimação

02/12/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:16

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR PAULINO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/11/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/11/2022, 18:31

Despacho

17/11/2022, 16:05

Conclusos para despacho

27/10/2022, 18:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSEF01 para PCX02CV01) - processo: 00010517320118240048

27/10/2022, 17:28

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 15:56

Serventuário - Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:53

Incompetência - Declarada incompetência

15/09/2022, 11:01

Juntada - Juntado(a)

15/09/2022, 08:20

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 10:22

Juntada - Juntada de peças digitalizadas

22/08/2022, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2022, 03:00

Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

20/06/2022, 15:10

Serventuário - Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2022, 03:00

Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

15/05/2022, 18:11

Serventuário - Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 11:38

Distribuição - Distribuído por dependência

08/04/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 08:01

DECISÃO STJ/STF

•22/08/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2022, 08:38

DESPACHO

•08/04/2022, 12:19

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•09/02/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 08:01

DECISÃO STJ/STF

•22/08/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2022, 08:38

DESPACHO

•08/04/2022, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 12:19

DESPACHO

•08/04/2022, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 12:19

DESPACHO

•08/04/2022, 12:19

DESPACHO

•08/04/2022, 12:19

DESPACHO

•08/04/2022, 12:19

DECISÃO

•08/04/2022, 12:19

DESPACHO

•08/04/2022, 12:19

DESPACHO

•08/04/2022, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 12:19

DESPACHO

•08/04/2022, 12:19

DESPACHO

•08/04/2022, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 12:19

DECISÃO

•08/04/2022, 12:19