5002471-08.2021.8.24.0103

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ALLAN COSTA DO CARMO

CPF 085.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANESSA PETRIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/10/2023, 13:53

Juntada - Extrato Subconta - 2210308901<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 420,96

19/09/2023, 07:54

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 11:53

Juntado(a)

20/06/2023, 14:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001563-41.2018.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 66

20/06/2023, 14:47

Expedição de ofício

20/06/2023, 14:47

Transitado em Julgado

25/05/2023, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/03/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/03/2023, 17:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/03/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 10:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AQI0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:21

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 09:32

Juntada de Petição

20/03/2023, 14:33

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2023, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 14:00