Execução Fiscal 5005924-08.2022.8.24.0028 - TJSC

Execução Fiscal 5005924-08.2022.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: FELLIPE MACHADO EDITAL Nº 310041072401 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELLIPE MACHADO, cpf: 05339460932, endereço: Rua Tadeu Joaquim Silvano, 305 - Mina do Mato - 88810480, Criciúma/SC (Residencial), Rua Luiz Tiscoski, sn, Lote 21, Quadra 227, Loteamento C E C Zona Nova - Zona Sul - 88828000, Balneário Rincão/SC (Residencial), RUA ESTEVAO PIERINI, 357 - MINA DO MATO - 88810520, Criciúma/SC (Residencial), RUA INFORMADA NO COMPLEMENTO, 357, RUA ESTEVAO PIERINI ENDEREÇO ORIGINAL, CONVERS - Mina do Mato - 88810520, Criciúma/SC (Residencial) e Rua Wenceslau Braz, s/n - Operaria Nova - 88809020, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4273/2022, 4272/2022. Valor do Débito: 1.500,33. Data do Cálculo: 10/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005924-08.2022.8.24.0028/SC

30/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FELLIPE MACHADO - Guia 10565949 - R$ 978,38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Desapensamento - Desapensado da EF: 00062177820138240028

Apensamento - Apensado na EF: 00062177820138240028

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