Ação Penal - Procedimento Sumário 5003968-73.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

THIAGO LUZ MENEGAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EDILSON GARCIA

OAB/SC 015028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/03/2026, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

09/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

06/03/2026, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/03/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/03/2026, 18:14

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 17:23

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6272277 - THIAGO LUZ MENEGAZ

05/03/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

05/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:18

Despacho

05/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/03/2026 15:00. Refer. Evento 69

05/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 31/01/2026

31/01/2026, 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 31/01/2026

31/01/2026, 17:10

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/03/2026, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

09/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

06/03/2026, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/03/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/03/2026, 16:18

05/03/2026, 18:14

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 17:23

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6272277 - THIAGO LUZ MENEGAZ

05/03/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

05/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:18

Despacho

05/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/03/2026 15:00. Refer. Evento 69

05/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 31/01/2026

31/01/2026, 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 31/01/2026

31/01/2026, 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 31/01/2026

31/01/2026, 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 31/01/2026

31/01/2026, 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 31/01/2026

31/01/2026, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 31/01/2026

31/01/2026, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2026, 13:55

Expedição de ofício

23/01/2026, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA

22/01/2026, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA

22/01/2026, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA

22/01/2026, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA

22/01/2026, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA

22/01/2026, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA (por substituição em 22/01/2026 18:26:48)

22/01/2026, 18:24

Expedição de mandado - TROCEMAN

22/01/2026, 18:19

Expedição de mandado - TROCEMAN

22/01/2026, 18:19

Expedição de mandado - TROCEMAN

22/01/2026, 18:19

Expedição de mandado - TROCEMAN

22/01/2026, 18:19

Expedição de mandado - TROCEMAN

22/01/2026, 18:19

Expedição de mandado - TROCEMAN

22/01/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETTI COGORNI. Justiça gratuita: Não requerida.

22/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON CASCAES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE JANDIR CIPRIANI. Justiça gratuita: Não requerida.

22/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DOS PASSOS LINHARES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGINO LEOPOLDINO DE CAMPOS. Justiça gratuita: Não requerida.

22/01/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/07/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/07/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 13:50

Despacho

02/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 13:50

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/03/2026 15:00

04/04/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/04/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/04/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:50

Despacho

31/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

27/02/2025, 18:02

Juntada de Petição

27/02/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/02/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/02/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/02/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/02/2025, 18:58

Decisão interlocutória

05/02/2025, 18:58

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/02/2025 16:00. Refer. Evento 42

05/02/2025, 18:33

Juntada de Petição

05/02/2025, 10:49

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 13/01/2025

13/01/2025, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

07/01/2025, 13:56

Expedição de mandado - TROCEMAN

04/01/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/09/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/09/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/09/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/09/2024, 15:38

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/02/2025 16:00. Refer. Evento 22

23/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/09/2024, 13:32

Despacho

23/09/2024, 13:32

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:15

Juntada de Petição

19/09/2024, 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 06/09/2024

06/09/2024, 20:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JULIANO TADEU PAES

01/08/2024, 18:41

Expedição de mandado - TROCEMAN

01/08/2024, 18:39

Juntada de certidão

16/06/2024, 18:34

Juntada de certidão

11/03/2024, 09:44

Juntada de certidão

01/12/2023, 19:24

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:46

Juntada de Petição

30/05/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/05/2023, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/05/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/05/2023, 14:11

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/09/2024 15:00

12/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:29

Despacho

12/05/2023, 10:29

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/05/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:58

Despacho

09/05/2023, 14:58

Juntada de Petição - THIAGO LUZ MENEGAZ (SC015028 - EDILSON GARCIA)

17/04/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO LUZ MENEGAZ EDITAL Nº 310041074635 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz(a) de Direito Citando: THIAGO LUZ MENEGAZ, CPF: 07893866900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO: Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado THIAGO LUZ MENEGAZ incorreu no preceito primário da norma penal incriminadora descrita no artigo 308, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO oferece a presente denúncia, a qual requer seja autuada e recebida, com citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento na forma do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com a designação de audiência para a oitiva das pessoas adiante arroladas e interrogatório, até final julgamento e condenação. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003968-73.2023.8.24.0075/SC

30/03/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/03/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/03/2023, 23:24

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 6 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 29/03/2023 16:36:16

29/03/2023, 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedição de Edital - 29/03/2023 16:35:59)

29/03/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:20

Decisão interlocutória

29/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:41

Distribuído por dependência - Número: 50083357720228240075/SC

08/03/2023, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:20