Agravo em Recurso Especial 0007058-19.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

TIAGO DE CAMPOS

CPF 017.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

NERSON JOSE KIEVEL

CPF 283.***.***-72

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563457/2023

12/06/2023, 18:41

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Protocolizada Petição 563457/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2023

12/06/2023, 18:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2023 Petição Nº 509534/2023 - AgRg

12/06/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/06/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0509534 - AgRg no AREsp 2249126 - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023, 10:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/06/2023, 08:47

Conhecido o recurso de TIAGO DE CAMPOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 509534/2023 - AgRg no AREsp 2249126

06/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 509534/2023

29/05/2023, 14:46

Protocolizada Petição 509534/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/05/2023

29/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483334/2023

23/05/2023, 14:01

Protocolizada Petição 483334/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2023

23/05/2023, 08:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023

22/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2023, 18:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2023, 14:50

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•04/11/2022, 13:27

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•04/11/2022, 13:27

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•04/11/2022, 13:27

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•04/11/2022, 13:27

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•04/11/2022, 13:27

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•04/11/2022, 13:26

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•04/11/2022, 13:26

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•04/11/2022, 13:26

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•04/11/2022, 13:25

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