Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003579-59.2021.8.24.0075 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003579-59.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SORAIA MENDES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A): OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023. Desembargador ROCHA CARDOSO Presidente 80 - Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL do dia 18 de SETEMBRO de 2023, segunda-feira, às 09h00min, se reunirão os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais na forma do art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC) e art. 142-K e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, serão julgados os processos abaixo relacionados. O acompanhamento das sessões totalmente virtuais será restrito aos julgadores, ao secretário do órgão e ao representante do Ministério Público, quando a este couber intervir como fiscal da ordem jurídica, dada a inviabilidade de visualização pelo público externo. Será retirado de pauta e incluído na sessão presencial oportuna, o processo em que houver: (a) objeção à forma de julgamento virtual, independentemente de motivação, apresentada por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; (b) pedido de preferência apresentado por advogado que queira realizar sustentação oral, desde que apresentado até as 12 horas do útil anterior à sessão de julgamento por meio de peticionamento eletrônico e, ainda, através do e-mail da Secretaria da Turma de Uniformização ([email protected]); (c) destaque para debate em sessão presencial apresentado por qualquer dos julgadores; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5003579-59.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 40) RELATOR: Juiz JABER FARAH FILHO

01/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROFP01 para ARUJFP01)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/10/2023 14:13:18)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/10/2023 14:13:17)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Ato ordinatório praticado - 30/10/2023 14:13:17)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> TROFP

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS1S Número: 50035795920218240075

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