Execução Fiscal 0003726-68.2005.8.24.0064 - TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/08/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/03/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:30

Determina Substituição da CDA

12/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/08/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/08/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00037266820058240064

07/07/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO APELADO: MARCOLINO PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003726-68.2005.8.24.0064/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA APELADO: MARCOLINO PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003726-68.2005.8.24.0064/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA APELADO: MARCOLINO PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003726-68.2005.8.24.0064/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

02/03/2023, 13:34

Decisão interlocutória

28/02/2023, 14:24

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:56

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 94 Parte Isenta

09/02/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/02/2023, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/11/2022, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2022, 15:38

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

14/11/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/04/2021, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

25/11/2020, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/11/2020, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 14:13

Despacho

06/11/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/10/2020, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/10/2020, 05:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:09

Conclusos para decisão interlocutória

16/06/2020, 15:20

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:15

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:15

Juntada

25/08/2019, 16:41

Recebidos os autos - CAIEF

09/07/2019, 13:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - CAIEF

10/01/2019, 15:49

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Manifeste-se a parte Exequente informando nos autos, se for o caso, o endereço e o valor da dívida devidamente atualizados.Intime-se.

25/07/2018, 11:30

Certificado

04/03/2016, 18:00

Certificado

26/05/2015, 14:43

Certificado

04/08/2014, 15:27

Aguardando cumprir despacho - consulta inventário - D - (esc.93)

20/03/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

30/09/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

03/05/2011, 12:00

Reabertura de processo

29/04/2011, 12:00

Juntada de petição - Prot. 425278

29/04/2011, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação dos autos, encaminho a presente Execução Fiscal ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

27/04/2011, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/05/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

07/07/2009, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/05/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

30/06/2009, 12:00

Reabertura de processo

06/02/2009, 12:00

Processo suspenso - SAJ

06/02/2009, 12:00

Processo suspenso - SAJ - Maio/2011

17/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

11/06/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

20/05/2008, 12:00

Carga ao Advogado

20/05/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

19/05/2008, 12:00

Despacho em audiência - "Vistos etc. 1) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da certidão de óbito; 2) Ante o acordo apresentado pelas partes informando o pagamento voluntário (parcelamento) da dívida e de seus acréscimos fica homologado o acordo e suspenso o processo até que o acordo seja totalmente cumprido e comprovado, quando deverão voltar os autos conclusos, sem necessidade de novo despacho, para extinção. Caso não cumprido o acordo, ou seja, o não pagamento da parcela única ou o pagamento da primeira parcela à vista, ou o atraso em duas parcelas consecutivas, no caso de parcelamento da dívida, tornar-se-á sem efeito o presente acordo e fica o(a) executado(a) desde já ciente de que o processo executivo prosseguirá e passará a fluir o prazo de 05(cinco) dias para nomeação de bens à penhora. Ultrapassado esse prazo, sem a oferta de bem à penhora, será procedida a penhora por Oficial de Justiça, conforme art. 14, da Lei 6.830/80, sem necessidade de novo despacho; 3) Torno sem efeito o acordo firmado à fl. 24, salientando que foi decretada a prescrição do ano de 1999 naquele ato. Intimados os presentes. Nada mais."

09/05/2008, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 09/05/2008 Hora 17:30 Local: Pauta 1 - ExFis Situacão: Realizada

07/05/2008, 12:00

Reabertura de processo

07/05/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/05/2008, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

07/05/2008, 12:00

Certidão emitida - Intimação em Cartório

06/05/2008, 12:00

Processo suspenso - SAJ - SUSPENSO 2009 ABRIL

07/04/2008, 12:00

Processo suspenso - SAJ - 2009 - 4

01/12/2006, 12:00

Processo suspenso - SAJ - Suspenso 2009 - 4

29/05/2006, 12:00

Processo suspenso - SAJ - 04/2009

01/03/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

24/02/2006, 12:00

Despacho em audiência - "Vistos, etc...Primeiramente, com fulcro no inc. I, do art. 174, do CTN, decreto a prescrição do crédito tributário relativo ao ano de 1999 do débito contido na CDA nº 3567/2004, conforme requerida em audiência. Ante o acordo apresentado pelas partes informando o pagamento voluntário (parcelamento) da dívida e de seus acréscimos fica homologado o acordo e suspenso o processo até que o acordo seja totalmente cumprido e comprovado, quando deverão voltar os autos conclusos, sem necessidade de novo despacho, para extinção. Caso não cumprido o acordo com o não pagamento da parcela única no caso de pagamento integral, ou o pagamento da primeira parcela à vista, ou o atraso em duas parcelas consecutivas, no caso de parcelamento da dívida, tornar-se-á sem efeito o presente acordo e fica o(a) executado(a) desde já ciente de que o processo executivo prosseguirá e passará a fluir o prazo de 05(cinco) dias para nomeação de bens à penhora. Ultrapassado esse prazo, sem a oferta de bem à penhora, será procedida a penhora por Oficial de Justiça, conforme art. 14, da Lei 6.830/80, sem necessidade de novo despacho. Dispenso a executada do pagamento de custas judiciais. Intimados os presentes. Nada mais."

23/02/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

23/02/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/02/2006, 12:00

Carga ao Advogado

23/02/2006, 12:00

Carga à Contadoria

20/02/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

20/02/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/02/2006, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

20/02/2006, 12:00

Certificado outros - Certifico que compareceu neste cartório a Sra. Zenilda Pereira dos Santos, portadora do RG 1.255.164-3, filha do executado, a qual foi intimada para audiência de conciliação designada para o dia 23/02/2006, às 11:00 hs, pauta 01.

17/02/2006, 12:00

Aguardando envio para o Contador

17/02/2006, 12:00

Juntada de mandado

08/02/2006, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

03/02/2006, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

26/08/2005, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 07/02/2006

18/08/2005, 12:00

Juntada de mandado - Mandado n. 01 - não cumprido

17/08/2005, 12:00

Aguardando audiência - C

29/07/2005, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do despacho de fls. 11.

18/07/2005, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo das diligências do Sr. Oficial de Justiça, bem como para emitir o respectivo boleto bancário.

18/07/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

07/07/2005, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência com as formalidades legais, encaminhada pelo(a) Conciliador(a) Judicial, restou prejudicado o ato ante a ausência do devedor que devidamente CITADO e intimado não compareceu. Em seguida, foram os autos levados incontinênti à MM Juíza que determinou que, transcorrido o prazo para oferecimento de bens à penhora, expeça-se o mandado de penhora e avaliação entregando-se ao Oficial de Justiça para imediato cumprimento. Intimados os presentes. Nada mais.

29/06/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/06/2005, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

24/06/2005, 12:00

Aguardando audiência - C

06/06/2005, 12:00

Aguardando audiência - C

25/05/2005, 12:00

Despacho em audiência - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAFica redesignada nova audiência para a data de 29/06/2005, às 16:30 hs, pauta nº *, ficando desde já intimado o Procurador do Exeqüente, devendo-se expedir mandado de Citação e Intimação por Oficial de Justiça, caso necessário. Se presente a este ato o executado fica desde já in

13/05/2005, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

12/05/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

12/05/2005, 12:00

Aguardando audiência - mutirão dia 13/05/05 pauta

12/05/2005, 12:00

Aguardando audiência - mutirão dia 13/05/05 pauta 02

12/05/2005, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

05/05/2005, 12:00

Carga ao Advogado

05/05/2005, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831289607TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação e Intimação - Execução Fiscal Destinatário : Marcolino Pereira

04/05/2005, 12:00

Aguardando audiência - mutirão dia 13/05/05 pauta 02

27/04/2005, 12:00

Aguardando audiência - Aud. dia 13/05/2005

29/03/2005, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação e Intimação - Execução Fiscal

23/03/2005, 12:00

Despacho designando audiência - Tendo em vista a decisão de realizar audiências conciliatórias nos executivos fiscais e considerando o disposto no art. 1º da Lei 6.830/80 c/c o art. 125, inc. IV do CPC, designo o dia 13/05/2005 às 15:20h para a realização da referida audiência. Cientifique-se o(a) devedor(a) que, inexitosa a conciliação ou deixando de comparecer injustificadamente ao ato, a execucional prosseguirá à penhora de bens do devedor e demais atos, nos termos do art. 7º e incisos, da Lei 6.830/80. Cite-se o(a) executado(a), por AR, conforme o disposto no art. 8º da Lei supra mencionada. Intime(m)-se a(s) parte(s).

22/03/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

14/03/2005, 12:00

Processo distribuído por sorteio

09/03/2005, 12:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determina Substituição da CDA

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00037266820058240064

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(112)