Interdito Proibitório 0300243-77.2018.8.24.0103 - TJSC

Baixa Definitiva

17/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

17/02/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

11/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/12/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

28/11/2024, 23:59

Despacho

18/11/2024, 18:45

Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa

18/11/2024, 18:45

Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa

18/11/2024, 18:45

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:25

Recebidos os autos - TJSC -> AQI02 Número: 03002437720188240103/TJSC

30/09/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300243-77.2018.8.24.0103/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300243-77.2018.8.24.0103/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300243-77.2018.8.24.0103/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC

08/06/2021, 14:24

Alterado o assunto processual

08/06/2021, 14:22

Alterado o assunto processual

08/06/2021, 14:21

Alterado o assunto processual

08/06/2021, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/04/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2021, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/04/2021, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/03/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/03/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2021, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/02/2021, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 103 (18/02/2021). Guia: 1238204 Situação: Baixado.

23/02/2021, 00:11

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

19/02/2021, 10:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/02/2021, 17:52

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN Guia nº 1.238.204 - R$ 528,50

15/02/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

05/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/01/2021, 22:23

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

26/01/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2021, 16:23

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/11/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/10/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

02/09/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/09/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/08/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 81

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/08/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

21/08/2020, 11:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

20/08/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

13/08/2020, 01:08

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2020, 14:46

Juntada de Petição

03/08/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/07/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2020, 23:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

05/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

02/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/05/2020, 00:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/05/2020, 00:39

Mero expediente - SAJ - Diante do exposto, intime-se o Estado de Santa Catarina, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias da decisão de fl. 2.062. Após, voltem conclusos.

18/05/2020, 14:14

Conclusos para decisão interlocutória

15/01/2020, 12:54

Especificação de provas - Nº Protocolo: WARA.19.10028542-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 19/12/2019 19:36

19/12/2019, 19:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/12/2019, 00:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0738/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 3198

28/11/2019, 14:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/11/2019, 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0738/2019 Teor do ato: Ausentes questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. 3. A distribuição do ônus da prova ocorrerá na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, pois ausentes convenção, requerimento ou circunstâncias que ensejem a distribuição dinâmica prevista no § 1º do mesmo artigo. 4. As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme estabelece o parágrafo único do mencionado dispositivo legal. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão, cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). O rol deverá conter as informações do art. 450 do CPC. A intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte, na forma do art. 455, caput e § 1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da oitiva (§ 3º). As testemunhas também poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipótese em que a ausência ao ato caracterizará a desistência da inquirição. As hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC deverão ser declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar as referidas especificações, será presumido o seu desinteresse na produção da prova pericial. Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será presumido

26/11/2019, 18:53

Decisão de Saneamento e Organização - Ausentes questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. 3. A distribuição do ônus da prova ocorrerá na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, pois ausentes convenção, requerimento ou circunstâncias que ensejem a distribuição dinâmica prevista no § 1º do mesmo artigo. 4. As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme estabelece o parágrafo único do mencionado dispositivo legal. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão, cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). O rol deverá conter as informações do art. 450 do CPC. A intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte, na forma do art. 455, caput e § 1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da oitiva (§ 3º). As testemunhas também poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipótese em que a ausência ao ato caracterizará a desistência da inquirição. As hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC deverão ser declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar as referidas especificações, será presumido o seu desinteresse na produção da prova pericial. Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras pro

26/11/2019, 17:38

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.20004829-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/10/2019 10:10

25/10/2019, 10:30

Juntada

18/10/2019, 17:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2019, 17:00

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o ingresso do Estado de Santa Catarina como assistente litisconsorcial da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, na forma do art. 124 do CPC, uma vez que o resultado da lide poderá causar efeitos em sua relação jurídica com o Município de Araquari, tendo em vista que também é parte no convênio discutido. Intime-se o assistente quanto à contestação e os documentos juntados pela parte ré. Após, voltem conclusos.

17/10/2019, 13:38

Conclusos para decisão interlocutória

25/09/2019, 14:32

Conclusos para despacho

25/09/2019, 14:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.20003913-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2019 15:42

25/09/2019, 06:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2019, 16:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/09/2019, 15:21

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/09/2019, 15:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/07/2019, 07:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/07/2019, 15:46

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

08/07/2019, 15:46

Conclusos para despacho

05/07/2019, 12:44

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WARA.19.10007303-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/03/2019 18:43

22/03/2019, 18:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:

28/02/2019, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bruno Angel Bonemer (OAB 31266/SC)

26/02/2019, 22:56

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/02/2019, 16:45

Certificado a tempestividade - Tempestividade

24/02/2019, 15:50

Juntada de documento

12/11/2018, 15:29

Juntada de Petição

12/11/2018, 15:17

Juntada de termo

12/11/2018, 15:16

Juntada de documento

12/11/2018, 15:14

Juntada de Petição

08/11/2018, 18:03

Juntada de documento

08/11/2018, 17:58

Informações - Nº Protocolo: WARA.18.10004937-8 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2018 17:04

08/05/2018, 17:18

Informações - Nº Protocolo: WARA.18.10004936-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2018 17:01

08/05/2018, 17:17

Informações - Nº Protocolo: WARA.18.10004935-1 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2018 16:57

08/05/2018, 17:02

Informações - Nº Protocolo: WARA.18.10004934-3 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2018 16:50

08/05/2018, 17:01

Informações - Nº Protocolo: WARA.18.10004930-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2018 16:31

08/05/2018, 16:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10004928-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/05/2018 16:14

08/05/2018, 16:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10004925-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/05/2018 16:09

08/05/2018, 16:17

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10004921-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/05/2018 15:03

08/05/2018, 15:19

Juntada de documento

08/05/2018, 15:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2791 Página:

06/04/2018, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2018 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência à parte autora para impedir o requerido de proibir ou de qualquer modo dificultar ao exercício da posse da requerente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).EXPEÇA-SE mandado de interdito proibitório, observando-se a multa acima indicada.2 - No mais, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC.CITE(M)-SE o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias ou, em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público e defensor público ou pro bono, de 30 dias, com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.3 - INTIME-SE a parte autora acerca do deferimento da liminar.4 - INTIME-SE o Estado de Santa Catarina para, querendo, ingressar na ação na qualidade de assistente litisconsorcial.5 - INTIME-SE o Ministério Público acerca da presente decisão. Advogados(s): Bruno Angel Bonemer (OAB 31266/SC)

04/04/2018, 18:59

documento digitalizado

04/04/2018, 13:50

Certidão emitida - Apensado ao processo 0300247-17.2018.8.24.0103 - Classe: Imissão na Posse - Assunto principal: Imissão

04/04/2018, 13:49

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300247-17.2018.8.24.0103 - Classe: Imissão na Posse - Assunto principal: Imissão

04/04/2018, 13:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.18.20000898-3 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2018 15:16

02/04/2018, 15:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/03/2018, 08:38

Juntada

26/03/2018, 14:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/03/2018, 14:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

23/03/2018, 14:31

documento digitalizado

23/03/2018, 14:23

Juntada

22/03/2018, 13:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2018/001253-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2018 Local: Oficial de justiça - Eduardo Schaefer

22/03/2018, 10:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2018, 14:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2018, 14:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2018, 14:44

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência à parte autora para impedir o requerido de proibir ou de qualquer modo dificultar ao exercício da posse da requerente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).EXPEÇA-SE mandado de interdito proibitório, observando-se a multa acima indicada.2 - No mais, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC.CITE(M)-SE o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias ou, em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público e defensor público ou pro bono, de 30 dias, com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.3 - INTIME-SE a parte autora acerca do deferimento da liminar.4 - INTIME-SE o Estado de Santa Catarina para, querendo, ingressar na ação na qualidade de assistente litisconsorcial.5 - INTIME-SE o Ministério Público acerca da presente decisão.

21/03/2018, 12:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/03/2018 através da guia nº 103.6011081-32 no valor de 1.810,63

20/03/2018, 20:57

Juntada

20/03/2018, 20:57

Conclusos para despacho

20/03/2018, 15:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/03/2018, 19:25

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

Despacho

Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa

Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa

Conclusos para decisão

Recebidos os autos - TJSC -> AQI02 Número: 03002437720188240103/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC

Alterado o assunto processual

Todas as movimentações(125)