Execução de Título Extrajudicial 0000166-66.2009.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.113,06

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT S/A

CNPJ

Autor

JOEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN ZAGO APPI

OAB/RS 069868·CPF·Representa: Autor

KATHLEEN ZAGO APPI

OAB/SC 028396·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado

16/03/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/03/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 16:00

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 126

13/02/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/02/2026, 21:25

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

21/01/2026, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 22:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2026, 22:45

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 22:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2023, 03:00

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado

16/03/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/03/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2026, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 15:02

13/02/2026, 16:00

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 126

13/02/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/02/2026, 21:25

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

21/01/2026, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 22:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2026, 22:45

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 22:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/06/2023, 10:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2023

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMÉRCIO E INDÚSTRIA BREITHAUPT S/A EXECUTADO: JOEL DOS SANTOS EDITAL Nº 310041116051 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): COMÉRCIO E INDÚSTRIA BREITHAUPT S/A, CNPJ: 84429810001049 JOEL DOS SANTOS, CPF: 96120460934 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 15/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000166-66.2009.8.24.0036/SC

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023

30/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:02

Expedição de Edital

30/03/2023, 15:02

Juntada de íntegra do processo suspenso

06/12/2022, 14:05

Juntada de Petição

23/06/2022, 11:34

Juntada de Petição

23/06/2022, 11:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 02:44

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 07/2014 - Administrativo.

06/02/2014, 17:22

Aguardando arquivamento - arq adm

20/11/2013, 17:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0273/2013 Data da Publicação: 23/10/2013 Número do Diário: 1743 Página:

23/10/2013, 11:45

Aguardando publicação - Relação: 0273/2013 Teor do ato: Diante da situação processual verificada nestes autos, SUSPENDO a execução por tempo indeterminado, arquivando-se os autos administrativamente. Intime-se. Aguarde-se novo impulso pela parte interessada. Advogados(s): Humberto Pradi (OAB 002.706/SC), Girlane Rubini Pradi (OAB 013.499/SC)

21/10/2013, 13:19

Aguardando publicação

16/09/2013, 15:03

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/09/2013, 14:10

Recebimento - SAJ

13/09/2013, 16:20

Decisão det. suspensão - execução frustrada - Diante da situação processual verificada nestes autos, SUSPENDO a execução por tempo indeterminado, arquivando-se os autos administrativamente. Intime-se. Aguarde-se novo impulso pela parte interessada.

13/09/2013, 12:22

Concluso para despacho - SAJ

09/09/2013, 13:16

Aguardando envio para o Juiz

06/09/2013, 14:21

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2013, 13:30

Juntada de petição - 025801

02/09/2013, 16:02

Aguardando petição

29/08/2013, 16:14

Aguardando decurso do prazo

12/08/2013, 17:15

Recebimento - SAJ

12/08/2013, 17:14

Carga ao Advogado

09/08/2013, 16:40

Aguardando envio para o Advogado

09/08/2013, 16:40

Aguardando decurso do prazo

09/08/2013, 16:07

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0160/2013 Data da Publicação: 08/08/2013 Número do Diário: 1689 Página:

08/08/2013, 10:56

Aguardando publicação - Relação: 0160/2013 Teor do ato: Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a petição retro (fls. 73-74), no prazo de 20 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo do feito por tempo indeterminado, independentemente de nova ordem. Advogados(s): Humberto Pradi (OAB 002.706/SC), Girlane Rubini Pradi (OAB 013.499/SC)

06/08/2013, 08:54

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/06/2013, 09:08

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/05/2013, 15:21

Recebimento - SAJ

31/05/2013, 14:32

Despacho outros - Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a petição retro (fls. 73-74), no prazo de 20 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo do feito por tempo indeterminado, independentemente de nova ordem.

24/05/2013, 13:01

Concluso para despacho - SAJ

04/12/2012, 11:36

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2012, 11:14

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2012, 16:48

Juntada de petição - Protocolo: 1108R

31/10/2012, 17:41

Aguardando decurso do prazo - Prazo: 15/10/2012

24/09/2012, 17:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048848626TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco Volkswagen S/A

24/09/2012, 17:10

Aguardando juntada de AR

22/08/2012, 11:32

Ofício expedido - SAJ - Genérico

15/08/2012, 11:31

Aguardando cumprir despacho

09/07/2012, 13:44

Recebimento - SAJ

09/07/2012, 13:38

Despacho outros - Reitere-se o ofício retro para que o banco cumpra o despacho de (fl. 64), no prazo de 20 dias, sob as penas da lei.

03/07/2012, 10:54

Concluso para despacho - SAJ

29/06/2012, 13:31

Aguardando envio para o Juiz

29/06/2012, 12:39

Aguardando envio para o Juiz

26/06/2012, 16:04

Certificado decurso de prazo - Certifico que, até a presente data, o ofício de fl. 65 não foi respondido.

26/06/2012, 16:04

Aguardando decurso do prazo

28/05/2012, 18:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048692932TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco Volkswagen S/A Diligência : 09/11/2011

08/05/2012, 14:19

Aguardando juntada de AR

10/11/2011, 15:51

Aguardando petição

10/11/2011, 13:08

Aguardando decurso do prazo

27/10/2011, 15:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0110/2011 Data da Publicação: 26/10/2011 Número do Diário: 1269 Página:

26/10/2011, 13:03

Aguardando publicação

24/10/2011, 11:54

Aguardando publicação - Relação: 0110/2011 Teor do ato: A penhora dos direitos do executado sobre o veículo indicado à fl. 61 já foi efetivada à fl. 44. Ainda que impenhorável o veículo gravado com alienação fiduciária, por certo mostra-se viável a penhora dos direitos que o devedor possui sobre o bem. Isto porque, caso quitado o débito junto ao credor fiduciário, a propriedade do bem passará plenamente ao executado. Ainda, caso não quitado o débito junto ao credor fiduciário, o executado terá direito à restituição do eventual valor excedente após a apreensão e alienação extrajudicial do bem, nos termos do art. 2º, parte final, do Decreto 911/69. Observo apenas que a penhora de fl. 44 recai apenas sobre os direitos que o devedor tem sobre o veículo, e não sobre o próprio veículo, motivo pelo qual a penhora não poderá ser registrada no sistema RENAJUD. Oficie-se à instituição financeira alienante para que informe a este Juízo em caso de quitação ou de existência de crédito em favor da devedora, ora executado, devendo ser advertido para que não proceda à liberação do bem ou dos valores sem autorização judicial. Intimem-se. Advogados(s): Humberto Pradi (OAB 002.706/SC), Girlane Rubini Pradi (OAB 013.499/SC)

24/10/2011, 11:18

Aguardando confecção relação intimação advogado

21/10/2011, 16:43

Ofício expedido - SAJ - Genérico

18/10/2011, 16:35

Aguardando cumprir despacho

14/10/2011, 13:47

Recebimento - SAJ

14/10/2011, 13:00

Concluso para despacho - SAJ

13/10/2011, 13:02

Aguardando envio para o Juiz

13/10/2011, 12:48

Despacho outros - A penhora dos direitos do executado sobre o veículo indicado à fl. 61 já foi efetivada à fl. 44. Ainda que impenhorável o veículo gravado com alienação fiduciária, por certo mostra-se viável a penhora dos direitos que o devedor possui sobre o bem. Isto porque, caso quitado o débito junto ao credor fiduciário, a propriedade do bem passará plenamente ao executado. Ainda, caso não quitado o débito junto ao credor fiduciário, o executado terá direito à restituição do eventual valor excedente após a apreensão e alienação extrajudicial do bem, nos termos do art. 2º, parte final, do Decreto 911/69. Observo apenas que a penhora de fl. 44 recai apenas sobre os direitos que o devedor tem sobre o veículo, e não sobre o próprio veículo, motivo pelo qual a penhora não poderá ser registrada no sistema RENAJUD. Oficie-se à instituição financeira alienante para que informe a este Juízo em caso de quitação ou de existência de crédito em favor da devedora, ora executado, devendo ser advertido para que não proceda à liberação do bem ou dos valores sem autorização judicial. Intimem-se.

13/10/2011, 11:11

Aguardando envio para o Juiz

11/10/2011, 11:19

Juntada de outros - Protocolo: 14787

22/09/2011, 14:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

19/09/2011, 19:21

Recebimento - SAJ

29/08/2011, 14:47

Carga ao Advogado

25/08/2011, 15:38

Aguardando envio para o Advogado

25/08/2011, 15:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2011 Data da Publicação: 24/08/2011 Número do Diário: 1226 Página:

24/08/2011, 13:20

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2011 Data da Publicação: 24/08/2011 Número do Diário: 1226 Página:

24/08/2011, 13:20

Aguardando publicação - Relação: 0082/2011 Teor do ato: 1) O executado foi devidamente citado (fl. 41), a penhora foi perfectibilizada (fls. 43/44), porém o único bem encontrado foi um veículo que está alienado fiduciariamente. Por este motivo, o exequente requereu a aplicação do Bacen Jud (fl.47). 2) Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 655, I, do CPC, com fulcro no art. 655-A do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on line (CPF nº 961.204.609-34, fl.02), com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do débito (fls.48/49). 3) A Assessora Jurídica deverá fazer a minuta da ordem no sistema Bacen Jud no Banco indicado pelo credor. Não havendo tal indicação, todas as instituições financeiras deverão ser consultadas. 4) Feita a minuta, os autos deverão ser encaminhados ao magistrado para protocolamento da ordem judicial. 5) Havendo resposta positiva, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), a assessora judicial deverá elaborar minuta de transferência à Caixa Econômica Federal, agência 0879 , em subconta judicial, desbloqueando eventuais excessos, vindo para GABINETE para o devido protocolo da ordem complementar (transferência/desbloqueio). 6) Com o depósito na subconta (sistema de conta única do Poder Judiciário de Santa Catarina), deverá a Escrivania LAVRAR TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR DA CONSTRIÇÃO. 7)Na hipótese de resposta negativa, inexistindo saldo em conta bancária, intime-se o credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente. 8) Juntem-se, intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Humberto Pradi (OAB 002.706/SC), Girlane Rubini Pradi (OAB 013.499/SC)

22/08/2011, 13:09

Aguardando publicação - Relação: 0082/2011 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente, tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária do executado. Advogados(s): Humberto Pradi (OAB 002.706/SC), Girlane Rubini Pradi (OAB 013.499/SC)

22/08/2011, 13:09

Aguardando publicação

06/05/2011, 17:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/02/2011, 11:44

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente, tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária do executado.

07/02/2011, 11:44

Recebimento - SAJ

07/12/2010, 12:08

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1) O executado foi devidamente citado (fl. 41), a penhora foi perfectibilizada (fls. 43/44), porém o único bem encontrado foi um veículo que está alienado fiduciariamente. Por este motivo, o exequente requereu a aplicação do Bacen Jud (fl.47). 2) Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 655, I, do CPC, com fulcro no art. 655-A do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on line (CPF nº 961.204.609-34, fl.02), com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do débito (fls.48/49). 3) A Assessora Jurídica deverá fazer a minuta da ordem no sistema Bacen Jud no Banco indicado pelo credor. Não havendo tal indicação, todas as instituições financeiras deverão ser consultadas. 4) Feita a minuta, os autos deverão ser encaminhados ao magistrado para protocolamento da ordem judicial. 5) Havendo resposta positiva, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), a assessora judicial deverá elaborar minuta de transferência à Caixa Econômica Federal, agência 0879 , em subconta judicial, desbloqueando eventuais excessos, vindo para GABINETE para o devido protocolo da ordem complementar (transferência/desbloqueio). 6) Com o depósito na subconta (sistema de conta única do Poder Judiciário de Santa Catarina), deverá a Escrivania LAVRAR TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR DA CONSTRIÇÃO. 7)Na hipótese de resposta negativa, inexistindo saldo em conta bancária, intime-se o credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente. 8) Juntem-se, intimem-se e cumpra-se.

07/12/2010, 10:11

Concluso para despacho - SAJ

09/06/2010, 10:47

Aguardando envio para o Juiz

08/06/2010, 13:52

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2010, 13:34

Juntada de petição - Protocolo nº9422

10/05/2010, 15:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0026/2010 Data da Publicação: 04/05/2010 Número do Diário: 913 Página:

04/05/2010, 13:09

Aguardando publicação - Relação: 0026/2010 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a penhora de fls. 43/44, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Humberto Pradi (OAB 002.706/SC), Girlane Rubini Pradi (OAB 013.499/SC)

30/04/2010, 17:12

Aguardando publicação

23/03/2010, 17:32

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/03/2010, 12:28

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a penhora de fls. 43/44, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/03/2010, 12:28

Juntada de mandado - Nº3

28/01/2010, 15:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito

19/01/2010, 18:08

Juntada de mandado - Nº 2

06/11/2009, 14:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/10/2009, 09:21

Aguardando cumprimento do mandado

02/10/2009, 13:45

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 29/10/2009

28/09/2009, 13:23

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 25/01/2010

28/09/2009, 13:23

Aguardando cumprir despacho

22/09/2009, 11:45

Juntada de petição - Protocolo nº 36567

09/09/2009, 17:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0075/2009 Data da Publicação: 03/08/2009 Número do Diário: 739 Página:

03/08/2009, 13:57

Aguardando publicação - Relação: 0075/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.32, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Girlane Rubini Pradi (OAB 013.499/SC)

30/07/2009, 12:52

Aguardando publicação

09/07/2009, 13:30

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/04/2009, 16:43

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.32, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/04/2009, 16:19

Juntada de mandado - Nº 1

30/03/2009, 14:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

25/03/2009, 15:24

Aguardando cumprimento do mandado

17/03/2009, 13:30

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 26/03/2009

11/03/2009, 13:27

Aguardando cumprir despacho

09/03/2009, 18:05

Recebimento - SAJ

09/03/2009, 17:28

Decisão interlocutória - SAJ - I - Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a importância reclamada. Realizada a citação, junte-se o mandado aos autos, para fluência do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos (art. 738 do CPC). II - Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem que tenha havido pagamento, efetue-se a penhora de tantos bens quantos forem necessários ao pagamento da dívida, dos honorários e custas de processo, procedendo-se ainda à sua avaliação. Essa providência deverá ser realizada com a segunda via do mandado (art. 652, §1º, do CPC). III - Não sendo localizados bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte executada para em cinco dias indicar a localização de bens passíveis de penhora (art. 652, §3º, do CPC), sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV, do CPC) e imposição de multa de até 20% sobre o valor do débito (art. 601 do CPC). IV - Fixo honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 652-A do CPC). Fica ciente a parte executada que o pagamento no prazo de 03 (três) dias lhe garantirá a redução de metade dos honorários (art. 652-A, parágrafo único, do CPC). V - Realizada a penhora e a avaliação, dê-se ciência à parte executada. INT.

11/02/2009, 14:01

Concluso para despacho - SAJ

26/01/2009, 09:36

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2009, 13:19

Aguardando envio para o Juiz - Iniciais

22/01/2009, 16:51

Aguardando autuação - Iniciais

22/01/2009, 16:51

Recebimento - SAJ

16/01/2009, 16:08

Processo distribuído por sorteio

15/01/2009, 16:21