Execução Fiscal 0901551-04.2016.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 303,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

MARIA ONEIDE DE BEM DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

01/04/2024, 18:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

01/04/2024, 18:51

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ONEIDE DE BEM DOS SANTOS

01/04/2024, 18:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

01/04/2024, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

01/04/2024, 18:16

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09015510420168240028

27/02/2024, 09:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09015510420168240028/TJSC

28/11/2023, 17:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

23/10/2023, 18:43

Despacho

20/10/2023, 19:49

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 63 Parte Isenta

18/10/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:09

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

01/04/2024, 18:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

01/04/2024, 18:51

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ONEIDE DE BEM DOS SANTOS

01/04/2024, 18:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:49

SENTENÇA

•21/08/2023, 14:57

01/04/2024, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

01/04/2024, 18:16

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09015510420168240028

27/02/2024, 09:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09015510420168240028/TJSC

28/11/2023, 17:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

23/10/2023, 18:43

Despacho

20/10/2023, 19:49

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 63 Parte Isenta

18/10/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2023, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 17:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2023, 03:00

Juntado(a)

05/05/2023, 17:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: MARIA ONEIDE DE BEM DOS SANTOS EDITAL Nº 310041128628 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA ONEIDE DE BEM DOS SANTOS, cpf: 06369995991, endereço: RUA ANTONIO VIEIRA MACIEL, 228 - COLONINHA - 88900000, Araranguá/SC (Residencial), Rua Treze, 881 - Balneário Gaivota - 88955000, Balneário Gaivota/SC (Residencial) e Av S, sn, quadra 213, lote 8 - Zona Sul - 88828000, Balneário Rincão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 27018. Valor do Débito: 303,84. Data do Cálculo: 29/04/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901551-04.2016.8.24.0028/SC

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023

30/03/2023, 15:11

Expedição de Edital

30/03/2023, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

06/02/2023, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

16/12/2022, 12:16

Expedição de mandado - YCACEMAN

15/12/2022, 18:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

21/10/2022, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

04/10/2022, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

30/08/2022, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2022, 15:26

Determinada a citação

10/08/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:14

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/06/2022, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

05/05/2020, 01:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/04/2020, 16:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2020, 16:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/03/2019, 18:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da certidão do Oficial de Justiça fls. 17.

25/02/2019, 17:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/02/2019, 13:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Mara Oneide de Bem em virtude de não a localizar. Em diligência encontrei no endereço que consta no mandado um imóvel sem edificação. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

25/02/2019, 13:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/000221-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Teixeira Canarin

11/01/2019, 19:04

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WICA.19.10000248-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/01/2019 17:22

11/01/2019, 17:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/10/2018, 07:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2018, 20:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da Devolução do AR fls. 10.

19/10/2018, 18:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2018, 04:13

Juntada

10/10/2018, 04:13

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR890194595TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mara Oneide de Bem

08/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

26/06/2018, 18:44

Determinado a citação/notificação - Tendo em vista o apensamento dos autos n.º 0500204-74.2011.8.24.0028, cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

26/06/2018, 18:44

Conclusos para despacho

04/04/2018, 18:33

Certidão emitida - Apensado ao processo 0500204-74.2011.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

04/04/2018, 18:33

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0500204-74.2011.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

04/04/2018, 18:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.10005173-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/04/2018 11:29

04/04/2018, 12:10

Juntada

13/11/2017, 13:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2017, 18:23

Determinado a emenda da inicial - Nos termos da Lei Estadual n. 14.266/2007 e da Resolução n. 2/2008-CM-TJSC, tendo em vista que a presente execução fiscal tem valor inferior a 1 (um) salário mínimo, observado o art. 6º, § 4º, da Lei n. 6.830/80, intime-se o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias:requerer a reunião de execuções contra o mesmo Executado, com valores que, somados, sejam iguais ou superiores a 1 (um) salário mínimo;requerer a extinção da execução; oumanifestar interesse no prosseguimento da execução, caso em que deverá imediatamente adiantar as despesas das diligências de Oficial de Justiça, intimações e publicações de editais, ciente de que também ficará responsável pelas custas finais.Em se tratando de execução ajuizada por Município que tenha, junto ao Poder Judiciário, servidor cedido para exercer funções de Oficial de Justiça ad hoc nos seus processos de execução fiscal, fica dispensado o adiantamento das despesas das diligências de Oficial de Justiça na hipótese do item II, 'c', sendo devido somente o adiantamento das despesas de intimações e publicações de editais.

02/05/2016, 19:10

Conclusos para despacho

29/04/2016, 12:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/04/2016, 12:07

Juntada

29/04/2016, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 15:29

DESPACHO

•26/06/2018, 15:44

DESPACHO

•02/05/2016, 16:10