Execução de Título Extrajudicial 0002138-91.1997.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002138-91.1997.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

28/09/2023, 15:10

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/07/2023, 17:22

Juntada de Petição

14/07/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/06/2023, 14:27

Juntada de Petição

13/06/2023, 14:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2023 Prazo do edital: 12/04/2023 Prazo de citação/intimação: 19/06/2023

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NANETE TÊXTIL LTDA EXECUTADO: JONSON MARQUES MOHR EDITAL Nº 310041144878 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): NANETE TÊXTIL LTDA, CNPJ: 84432434000150 JONSON MARQUES MOHR, CPF: 46623060944 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 16/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002138-91.1997.8.24.0036/SC

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023

30/03/2023, 17:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 17:23

Aguardando publicação - Relação: 0102/2014 Teor do ato: Forçoso concluir, daí, que o requerimento da exequente para a efetivação de penhora on line de veículo, via RENAJUD, não pode ser acolhido. O ato de constrição deverá seguir os trâmites do art. 659 do CPC e, só após sua realização no processo judicial, poderá realizar-se a averbação da penhora no mencionado sistema. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA POR MEIO DO RENAJUD. SISTEMA UTILIZADO SOMENTE PARA RESTRIÇÕES OU AVERBAÇÕES DE PENHORAS JÁ REALIZADAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 517-E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. "Inviável o pedido de penhora por meio do Renajud, haja vista que o sistema viabiliza apenas a 'restrição' de veículos e a 'averbação' de bens penhorados." (TJSC, AI nº 2011.027108-1, de Jaraguá do Sul, relª. Desª. Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 10.01.2012; ou ainda: AI nº 2010.029906-2, de Ibirama, relª. Desª. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, j. 23.08.2011) No tocante ao requerimento que visa à consulta sobre bens automotores porventura registrados em nome da executada, melhor sorte não assiste à exequente. Não obstante o sistema RENAJUD possibilitar a consulta de veículos existentes em nome de pessoas físicas ou jurídicas por meio do respectivo CPF ou CNPJ, não foi este o objetivo de sua implantação, mas garantir a efetividade dos fins da execução, na medida em que, como soi acontecer, muitas demandas são frustradas simplesmente porque o devedor oculta ou deixa de atender a ordem de guarda e conservação, dispondo do bem que lhe foi confiado, sem autorização judicial. Cabe ao exequente, como regra, envidar todos os esforços que levem a localização de bens do executado. Em não obtendo êxito, e esgotando-se as medidas de que dispõe para alcançar tal desiderato, excepcionalmente, poderá o Judiciário requisitar informações a órgãos cujo acesso seja tão somente o judicial (TJRS, AI nº 70037664034, de Passo Fund

13/03/2014, 08:21

Decisão indeferindo utilização do Renajud - Forçoso concluir, daí, que o requerimento da exequente para a efetivação de penhora on line de veículo, via RENAJUD, não pode ser acolhido. O ato de constrição deverá seguir os trâmites do art. 659 do CPC e, só após sua realização no processo judicial, poderá realizar-se a averbação da penhora no mencionado sistema. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA POR MEIO DO RENAJUD. SISTEMA UTILIZADO SOMENTE PARA RESTRIÇÕES OU AVERBAÇÕES DE PENHORAS JÁ REALIZADAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 517-E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. "Inviável o pedido de penhora por meio do Renajud, haja vista que o sistema viabiliza apenas a 'restrição' de veículos e a 'averbação' de bens penhorados." (TJSC, AI nº 2011.027108-1, de Jaraguá do Sul, relª. Desª. Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 10.01.2012; ou ainda: AI nº 2010.029906-2, de Ibirama, relª. Desª. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, j. 23.08.2011) No tocante ao requerimento que visa à consulta sobre bens automotores porventura registrados em nome da executada, melhor sorte não assiste à exequente. Não obstante o sistema RENAJUD possibilitar a consulta de veículos existentes em nome de pessoas físicas ou jurídicas por meio do respectivo CPF ou CNPJ, não foi este o objetivo de sua implantação, mas garantir a efetividade dos fins da execução, na medida em que, como soi acontecer, muitas demandas são frustradas simplesmente porque o devedor oculta ou deixa de atender a ordem de guarda e conservação, dispondo do bem que lhe foi confiado, sem autorização judicial. Cabe ao exequente, como regra, envidar todos os esforços que levem a localização de bens do executado. Em não obtendo êxito, e esgotando-se as medidas de que dispõe para alcançar tal desiderato, excepcionalmente, poderá o Judiciário requisitar informações a órgãos cujo acesso seja tão somente o judicial (TJRS, AI nº 70037664034, de Passo Fundo, rel. Des.

10/02/2014, 16:23

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. A parte exequente pretende a realização da penhora, correspondente ao montante do débito, em relação ao numerário existente em nome da parte executada em contas bancárias. Dispõe o artigo 655, inciso I do Código de Processo Civil e o artigo 11, inciso I da Lei n.º 6.830/80, que o dinheiro possui preferência legal frente aos demais bens passíveis de penhora. Desta forma, legítima a pretensão do credor em buscar a penhora de eventual quantia existente em conta bancária, pois amparada pelos preceitos acima dispostos e orientada pelo Provimento n.º 05/06 da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Ressalte-se que a providência encontra consonância com a nova ordem constitucional trazida pela Emenda n. 45/04, a qual acrescentou o inciso LXXVIII ao artigo 5º da Carta Magna, assegurando a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Ademais, evitando-se a expedição do mandado de penhora, reduz-se o custo do processo para o próprio devedor, pois não haverá necessidade de pagamento de diligências. 2. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de penhora, expedindo-se ofício ao Banco Central, utilizando-se o sistema BACENJUD 2.0, tendo como foco o executado Jonson Marques Mohr (CPF n.º 466.230.609-44). Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo prazo de 05 (cinco) dias pelo retorno de informações do Banco Central. 2.1. Sendo positiva a constrição, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada, na forma prescrita no §1º, do artigo 475, J do Código de Processo Civil. 2.2 Havendo o bloqueio parcial de valores, lavre-se o competente termo de penhora e, na seqüência, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, apresentado demonstrativo atualizado de débito e indicando inclusive bens à penhora. 2.3 Contudo, em sendo negativa ou insignificante,

27/07/2011, 16:49

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Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Juntada de Petição

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023

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