Petição Criminal 5041620-75.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENALPetição Criminal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RICHARD BRIAN DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/02/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/02/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/01/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

18/01/2026, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

12/01/2026, 15:29

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/01/2026, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

12/01/2026, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

16/12/2025, 18:39

Expedição de mandado - JVECEMAN

16/12/2025, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/12/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/12/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 13:18

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/02/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/02/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/01/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 13:43

18/01/2026, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

12/01/2026, 15:29

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/01/2026, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

12/01/2026, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

16/12/2025, 18:39

Expedição de mandado - JVECEMAN

16/12/2025, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/12/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/12/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 13:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/11/2025, 12:57

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/11/2025, 12:57

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/11/2025, 12:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 20:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 20:19

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2023, 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD BRIAN DIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

03/05/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/05/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/05/2023, 12:58

Despacho

03/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:27

Conclusos para despacho

02/05/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/05/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 13:43

Despacho

02/05/2023, 13:43

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RICHARD BRIAN DIAS EDITAL Nº 310041087173 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO Citando: RICHARD BRIAN DIAS, CPF: 59927585934, brasileiro, solteiro, natural de Washington/Estados Unidos, nascido em 01.07.1969, com 51 anos de idade à época do fato, filho de Walter Mendonça Dias e Maria de Lourdes Dias. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 19/02/2022, por ter violado o art. 47 da Lei de Contravenções Penais c/c art. 3º da Lei n. 6.530/78, em data de 22/07/2020. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Blumenau, 953, bairro América, Joinville/SC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Petição Criminal Nº 5041620-75.2022.8.24.0038/SC

31/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023

30/03/2023, 17:46

Expedição de Edital

29/03/2023, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/03/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/03/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 15:51

Recebida a denúncia

28/03/2023, 15:51

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/03/2023, 14:17

Despacho

27/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2023, 18:38

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVEJCr01 para JVE02CR01)

27/03/2023, 16:08

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Petição Criminal

27/03/2023, 16:08

Terminativa - Declarada incompetência

27/03/2023, 15:48

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

19/03/2023, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

10/03/2023, 12:17

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

10/03/2023, 12:14

Determinada a citação

09/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/03/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/03/2023, 17:02

Juntada de certidão

24/02/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 19:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/02/2023, 12:12

Despacho

24/02/2023, 09:21

Conclusos para despacho

23/02/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/02/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

16/02/2023, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK

15/12/2022, 18:34

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/12/2022, 18:28

Despacho

14/12/2022, 07:34

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/12/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/12/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

07/12/2022, 10:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

07/11/2022, 08:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SUSETE MORGAN

03/11/2022, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK

03/11/2022, 18:10

Expedição de mandado - JVECEMAN

03/11/2022, 17:33

Expedição de mandado - JVECEMAN

03/11/2022, 17:31

Despacho

20/10/2022, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ AUGUSTO OSVALDI DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/09/2022, 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

19/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON THRUM. Justiça gratuita: Não requerida.

19/09/2022, 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD BRIAN DIAS - DENUNCIADO

19/09/2022, 17:27

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:27

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 20:55