Procedimento Comum Cível 0300115-49.2019.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 23.952,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

VALDECI PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO FLORES DA SILVA

OAB/SC 044977·CPF·Representa: Autor

NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4ª REGIÃO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 11:16

Juntada - Extrato Subconta - 2306204108<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/12/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/10/2023, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/10/2023, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

12/10/2023, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/09/2023, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 416,12

27/09/2023, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/09/2023, 06:16

Expedição de Alvará

26/09/2023, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:57

Despacho

21/09/2023, 05:51

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2023, 13:24

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

01/12/2023, 11:16

Juntada - Extrato Subconta - 2306204108<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/12/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/10/2023, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/10/2023, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 05:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 08:00

12/10/2023, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/09/2023, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 416,12

27/09/2023, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/09/2023, 06:16

Expedição de Alvará

26/09/2023, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:57

Despacho

21/09/2023, 05:51

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2023, 13:24

Juntada - Extrato Subconta - 2306204108<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/09/2023, 13:23

Juntada de Petição

26/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 407,00

19/06/2023, 08:04

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/06/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/05/2023, 20:59

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 08:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS02

05/05/2023, 11:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDECI PEREIRA

05/05/2023, 11:03

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

05/05/2023, 11:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS02 -> DCJE

03/05/2023, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

03/05/2023, 11:56

Recebidos os autos - TJSC -> SJS02 Número: 03001154920198240062

24/04/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDECI PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300115-49.2019.8.24.0062/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJS02 -> TJSC

17/03/2023, 14:21

Recebimento - TRF

17/03/2023, 14:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000096-35.2018.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 54, 55, 57

11/10/2021, 13:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03018777120178240062/SC referente ao evento 100

28/04/2021, 16:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000963520188240072/SC referente ao evento 54

05/04/2021, 12:45

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50238979520204049999

24/11/2020, 23:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

18/11/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/11/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/11/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 15:02

Juntada - Guia Cancelada - VALDECI PEREIRA Guia nº 942.280 - R$ 513,40

13/11/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67

13/11/2020, 14:49

Juntada - Guia Gerada - VALDECI PEREIRA Guia nº 942.280 - R$ 513,40

13/11/2020, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 70. Guia: 942280 Situação: Em aberto.

13/11/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/11/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/11/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/10/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/10/2020, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 65

30/10/2020, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 10:33

Julgado improcedente o pedido

29/10/2020, 09:56

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/09/2020 13:01:43)

28/10/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/09/2020, 07:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

13/09/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

08/09/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/09/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 11:05

Juntada de Petição

03/09/2020, 07:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

28/07/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

06/07/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/06/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/06/2020, 10:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

23/06/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/06/2020, 20:59

Juntada de Petição

03/06/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 10:49

Despacho

29/05/2020, 10:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/05/2020, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/05/2020, 05:31

Juntada de Petição

30/04/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

30/04/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/04/2020, 10:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2020, 10:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2020, 19:26

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

24/03/2020, 08:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2020, 07:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2020, 15:25

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. 1. Levando em conta o disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, nos termos do comando insculpido no § 1º do artigo 437 do NCPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição/documentos de fls. 98-110. 2. Após, voltem conclusos.

14/02/2020, 12:16

Informações - Nº Protocolo: WSJS.20.10000756-2 Tipo da Petição: Informações Data: 27/01/2020 15:36

27/01/2020, 13:19

Conclusos para despacho

22/11/2019, 16:45

Conclusos para decisão interlocutória

20/11/2019, 09:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0439/2015 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 3133 Página:

28/08/2019, 06:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0439/2015 Teor do ato: Registre-se por tarja a penhora no rosto dos autos informada à fl. 45 e dê-se ciência à parte autora respeito do ofício de fls. 44-46. Advogados(s): Laercio Flores da Silva (OAB 44977/SC)

26/08/2019, 06:44

Juntada de documento

19/08/2019, 16:30

Mero expediente - SAJ - Registre-se por tarja a penhora no rosto dos autos informada à fl. 45 e dê-se ciência à parte autora respeito do ofício de fls. 44-46.

07/08/2019, 13:42

Conclusos para decisão interlocutória

24/05/2019, 11:39

Conclusos para despacho

03/04/2019, 16:12

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSJS.19.10006025-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/04/2019 17:29

03/04/2019, 15:44

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/03/2019, 06:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJS.19.10005668-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2019 16:55

28/03/2019, 14:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/03/2019, 03:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2019, 15:11

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

07/03/2019, 13:50

Determinado a citação/notificação - I. CONCEDO à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, eis que o pedido foi instruído com a declaração de insuficiência de rendimentos acostada à fl. 21, e comprovação da necessidade declarada, conforme documentação encartada aos autos, atendendo ao disposto no art. 98 do CPC/2015.II. DEIXO de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, prestigiando os princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade em matéria processual (arts. 4º, 188, 276 e 370, todos do CPC), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), tendo em vista a realidade concreta deste juízo, no qual o INSS não comparece às audiências, bem como diante das circunstâncias da causa, as quais evidenciam ser improvável a obtenção de um acordo antes da realização da prova pericial, nada impedindo a formalização ulterior de proposta a ser encaminhada por qualquer das partes ou a realização da audiência conciliatória, mediante pedido expresso de alguma das partes.III. CITE-SE a parte ré para contestar o pedido no prazo legal (art. 183 do CPC), com as advertências legais.IV. A necessariedade da juntada aos autos do processo administrativo, acaso não apresentado com a contestação, será analisada no momento do saneamento do processo.V. Apresentada resposta, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.VI. Por fim, voltem conclusos.

25/02/2019, 12:03

Conclusos para despacho

22/02/2019, 14:13

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DSJS.19.00000848-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/02/2019 14:26 Complemento: Termo de penhora.

22/02/2019, 14:12

Recebidos os autos

15/02/2019, 12:41

Certidão emitida - Genérico

15/02/2019, 12:41

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

14/02/2019, 16:18

Recebidos os autos

11/02/2019, 11:08

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

28/01/2019, 11:54

Certidão emitida - Genérico

28/01/2019, 11:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/01/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 13:30

APELAÇÃO

•13/11/2020, 14:49

SENTENÇA

•29/10/2020, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 10:13

DESPACHO

•14/02/2020, 12:16

DESPACHO

•07/08/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 06:33

DESPACHO

•25/02/2019, 12:03