Execução de Pena de Multa 5003296-07.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SILVANA TEREZINHA RODRIGUES CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0024665-94.2011.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

15/05/2024, 16:10

Expedição de ofício

15/05/2024, 16:10

Transitado em Julgado

15/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/05/2024, 16:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 03:00

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0024665-94.2011.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

15/05/2024, 16:10

Expedição de ofício

15/05/2024, 16:10

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:47

15/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/05/2024, 16:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/01/2023, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/11/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2022, 08:18

Decisão interlocutória

28/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 13:59

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:39

Juntada de Petição

21/11/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/11/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/11/2022, 08:28

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/05/2022, 12:52

Decisão interlocutória

05/05/2022, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 22:18

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/04/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/04/2022, 12:53

Despacho

25/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:58

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/04/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SILVANA TEREZINHA RODRIGUES CORDEIRO EDITAL Nº 310024851366 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): SILVANA TEREZINHA RODRIGUES CORDEIRO, CPF: 7075406624RS, endereço: rua engenheiro loja, 698 - próspera (residencial) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3403-5215, a fim de efetuear o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 393,29 (trezentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 22/02/2021 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003296-07.2021.8.24.0020/SC

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2022

14/03/2022, 20:43

Expedição de Edital - citação

06/03/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/12/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/12/2021, 21:07

Determinada a citação

02/12/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:24

Conclusos para decisão

01/12/2021, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/11/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/11/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:30

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 10:24