Execução Fiscal 0807838-81.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.159,90

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2023, 18:58

Transitado em Julgado

24/08/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08078388120128240038

07/06/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: GRAND PRIX LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0807838-81.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

31/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08078388120128240038/TJSC

30/01/2023, 17:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

13/01/2023, 16:42

Decisão interlocutória

03/08/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 17:12

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/06/2021, 01:07

Juntada de Petição

30/04/2021, 09:34

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

24/08/2023, 18:58

Transitado em Julgado

24/08/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 18:14

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legal

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16/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08078388120128240038

07/06/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: GRAND PRIX LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0807838-81.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

31/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08078388120128240038/TJSC

30/01/2023, 17:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

13/01/2023, 16:42

Decisão interlocutória

03/08/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 17:12

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/06/2021, 01:07

Juntada de Petição

30/04/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 16:37

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

14/04/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2021 13:34:05)

14/04/2021, 16:17

Juntada de certidão

12/04/2021, 13:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/05/2020, 03:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/05/2020, 19:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo da suspensão do processo sem manifestação, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como, se for o caso de prosseguimento do feito, apresentar o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo por abandono da causa.

04/05/2020, 18:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 21:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/02/2020, 20:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/02/2020, 12:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2019, 13:08

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do cumprimento do acordo pela parte executada, sob as penas da Lei.

19/12/2019, 13:07

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:48

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:48

Conclusos para decisão interlocutória

17/11/2014, 16:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20031245-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 03/11/2014 12:38

05/11/2014, 01:37

Juntada

30/09/2014, 02:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR284798375TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : O de Oliveira ME Diligência : 17/09/2014

17/09/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

03/09/2014, 19:11

Determinado a citação/notificação - despacho citação liliane

01/04/2014, 17:21

Juntada

08/01/2013, 18:30

Conclusos para despacho

08/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/01/2013, 12:00

SENTENÇA

•14/04/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 18:53

DESPACHO

•19/12/2019, 13:07

DESPACHO

•01/04/2014, 17:21