Apelação / Remessa Necessária 5027727-62.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO

OAB/RJ 228662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/09/2023, 19:04

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/09/2023, 16:36

Todas as movimentações(85)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/09/2023, 19:04

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/08/2023, 23:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/08/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/08/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/08/2023, 19:21

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

16/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/08/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2023, 15:27

Juntada de Petição

02/08/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/08/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 10:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/07/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/07/2023, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 393231, Subguia 79231 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

03/07/2023, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 393232, Subguia 79232 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

03/07/2023, 09:00

Juntada de Petição

30/06/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2023, 17:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 393232, Subguia 79232

28/06/2023, 15:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 393231, Subguia 79231

28/06/2023, 15:14

Juntada - Guia Gerada - METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Guia 393232 - R$ 224,84

28/06/2023, 15:14

Juntada - Guia Gerada - METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Guia 393231 - R$ 224,84

28/06/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/06/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

30/05/2023, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/05/2023, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 21:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 141

11/05/2023, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/05/2023, 20:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

08/05/2023, 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

08/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/05/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/04/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

18/04/2023, 16:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/04/2023, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>

31/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2023

30/03/2023, 20:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 122

30/03/2023, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/03/2023, 20:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

21/03/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/03/2023, 18:56

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

16/03/2023, 18:02

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:30

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

15/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/03/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 18:38

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 16:00

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 17:30