Execução de Pena de Multa 5011072-58.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RENATA VIEIRA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS

OAB/RJ 150049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 10:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000037-31.2017.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 79, 80

21/03/2024, 10:53

Expedição de ofício

21/03/2024, 10:53

Transitado em Julgado

21/03/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/03/2024, 01:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/02/2024, 11:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/02/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/02/2024, 18:26

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 10:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000037-31.2017.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 79, 80

21/03/2024, 10:53

Expedição de ofício

21/03/2024, 10:53

Transitado em Julgado

21/03/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:14

16/03/2024, 01:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/02/2024, 11:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/02/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/02/2024, 18:26

Despacho

24/01/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2024, 18:14

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:53

Juntado(a)

22/11/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/10/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/10/2023, 13:28

Decisão interlocutória

17/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:36

Juntada de Petição

04/10/2023, 18:27

Juntado(a)

13/09/2023, 12:23

Juntada de Petição

12/09/2023, 16:42

Juntada de Petição

12/09/2023, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/01/2023, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/11/2022, 08:18

Decisão interlocutória

28/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 13:59

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:36

Juntada de Petição

21/11/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/11/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/11/2022, 08:28

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/05/2022, 12:51

Decisão interlocutória

05/05/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 21:54

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/04/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/04/2022, 12:53

Despacho

25/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:58

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/04/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RENATA VIEIRA CORREA EDITAL Nº 310024845083 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): RENATA VIEIRA CORREA, CPF: 10982706901, endereço: avenida gilío búrigo, 1428 - jardim maristela - 88815300 - criciúma (residencial) e rua jose giassi, 730, residencial san diego - bloco 16, apto 24 - quarta linha - 88812305 (residencial) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Objetivo: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011072-58.2021.8.24.0020/SC CITE-SE o(a) apenado(a), por meio de edital com prazo de 30 (trinta) dias, para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), efetue o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória cuja cópia repousa no evento *), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2022

14/03/2022, 20:43

Expedição de Edital

06/03/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/12/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/12/2021, 01:14

Determinada a citação

02/12/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:25

Conclusos para decisão

01/12/2021, 20:36

Juntada de Petição

25/11/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/11/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

04/11/2021, 20:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00000373120178240020/SC

08/10/2021, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO

08/10/2021, 18:50

Expedição de mandado - CUACEMAN

08/10/2021, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA VIEIRA CORREA. Justiça gratuita: Deferida.

08/10/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/10/2021, 17:07

Decisão interlocutória

30/09/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:09

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 10:25