Monitória 0319283-02.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 135.865,40

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

DS MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI

CNPJ

Reu

ELAINE CRISTINA DO AMARAL SPINOSA

CPF

Reu

ALEXANDRE SPINOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/07/2023, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/06/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/06/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/06/2023, 07:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

16/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ELAINE CRISTINA DO AMARAL SPINOSA, Guia 5816873, Subguia 3030107

16/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALEXANDRE SPINOSA, Guia 5816872, Subguia 3030105

16/06/2023, 15:53

Juntada - Guia Gerada - ELAINE CRISTINA DO AMARAL SPINOSA - Guia 5816873 - R$ 113,14

16/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2023. Parte DS MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI, Guia 5816871, Subguia 3030103

16/06/2023, 15:53

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE SPINOSA - Guia 5816872 - R$ 113,14

16/06/2023, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

16/06/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2023, 15:53

Juntada - Guia Gerada - DS MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI - Guia 5816871 - R$ 113,17

16/06/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2023, 15:53

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/07/2023, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/06/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/06/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 15:23

19/06/2023, 07:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

16/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ELAINE CRISTINA DO AMARAL SPINOSA, Guia 5816873, Subguia 3030107

16/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALEXANDRE SPINOSA, Guia 5816872, Subguia 3030105

16/06/2023, 15:53

Juntada - Guia Gerada - ELAINE CRISTINA DO AMARAL SPINOSA - Guia 5816873 - R$ 113,14

16/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2023. Parte DS MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI, Guia 5816871, Subguia 3030103

16/06/2023, 15:53

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE SPINOSA - Guia 5816872 - R$ 113,14

16/06/2023, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

16/06/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2023, 15:53

Juntada - Guia Gerada - DS MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI - Guia 5816871 - R$ 113,17

16/06/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 19:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

17/05/2023, 19:00

Transitado em Julgado

17/05/2023, 19:00

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 03192830220178240064

17/05/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: ALEXANDRE SPINOSA (RÉU) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) APELADO: ELAINE CRISTINA DO AMARAL SPINOSA (RÉU) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) APELADO: DS MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de março de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0319283-02.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 151) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

31/03/2023, 00:00

Juntada de Petição

20/12/2022, 17:24

Juntada de Petição

29/12/2021, 18:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO04CV -> TJSC

07/04/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/03/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/02/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2021, 15:23

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

11/02/2021, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/02/2021, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/02/2021, 17:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/02/2021, 12:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. Guia nº 1.211.706 - R$ 528,50

09/02/2021, 12:57

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/01/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/01/2021, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2021, 17:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/01/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2021, 17:38

Juntada de Petição

23/09/2020, 14:53

Juntada de Petição

29/04/2020, 09:12

Autos com Juiz para Sentença

21/01/2020, 14:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/01/2020, 00:29

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WSJE.20.10000521-7 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 07/01/2020 16:17

07/01/2020, 16:32

Conclusos para sentença

27/05/2019, 12:14

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJE.19.10039101-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 15/04/2019 17:07

25/04/2019, 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0231/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 3025 Página:

25/03/2019, 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2019 Teor do ato: CERTIFICO que os Embargos Monitórios de fls. 77/93 são tempestivos, posto que protocolados antes do início do prazo.Fica intimado o requerente para se manifestar sobre os Embargos Monitórios e documentos de fls. 77/117, no prazo de 15 (dez) dias. Advogados(s): Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

21/03/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que os Embargos Monitórios de fls. 77/93 são tempestivos, posto que protocolados antes do início do prazo.Fica intimado o requerente para se manifestar sobre os Embargos Monitórios e documentos de fls. 77/117, no prazo de 15 (dez) dias.

01/03/2019, 16:46

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.19.10004677-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/01/2019 10:27

25/01/2019, 10:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/11/2018, 16:23

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR912882934TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Alexandre Spinosa

07/11/2018, 16:23

Juntada

07/11/2018, 16:23

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WSJE.18.10115196-6 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 06/11/2018 15:57

06/11/2018, 20:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/10/2018, 23:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912882951TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Elaine Cristina do Amaral Spinosa Diligência : 17/10/2018

18/10/2018, 23:25

Juntada

18/10/2018, 23:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

01/10/2018, 16:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

01/10/2018, 16:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/09/2018, 23:45

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR901866935TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Elaine Cristina do Amaral Spinosa

27/09/2018, 23:45

Juntada

27/09/2018, 23:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

22/08/2018, 15:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 04:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10048236-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/05/2018 13:29

24/05/2018, 14:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0278/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2814 Página:

10/05/2018, 09:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0278/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre as correspondências devolvidas às fls. 56/58/62/64 Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 10747/PR)

08/05/2018, 12:43

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre as correspondências devolvidas às fls. 56/58/62/64

07/05/2018, 15:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/05/2018, 11:18

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881727535TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Elaine Cristina do Amaral Spinosa

04/05/2018, 11:17

Juntada

04/05/2018, 11:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/05/2018, 11:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881727518TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Alexandre Spinosa

04/05/2018, 11:17

Juntada

04/05/2018, 11:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

23/04/2018, 17:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

23/04/2018, 17:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/04/2018, 17:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806233742TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Alexandre Spinosa

13/04/2018, 17:57

Juntada

13/04/2018, 17:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/04/2018, 17:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806233739TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Elaine Cristina do Amaral Spinosa

13/04/2018, 17:57

Juntada

13/04/2018, 17:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2018, 00:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

26/03/2018, 16:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

26/03/2018, 16:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10019600-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 06/03/2018 17:26

06/03/2018, 18:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2760 Página:

19/02/2018, 08:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre as correspondências devolvidas às fls. 44/48 Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 10747/PR)

15/02/2018, 10:15

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre as correspondências devolvidas às fls. 44/48

14/02/2018, 13:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/02/2018, 14:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796244765TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Elaine Cristina do Amaral Spinosa

10/02/2018, 14:27

Juntada

10/02/2018, 14:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/02/2018, 14:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796244743TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : D.s. Manutenção de Ar Condicionado Ltda Diligência : 02/02/2018

10/02/2018, 14:27

Juntada

10/02/2018, 14:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/02/2018, 14:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796244730TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Alexandre Spinosa

10/02/2018, 14:27

Juntada

10/02/2018, 14:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

26/01/2018, 11:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

26/01/2018, 10:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

26/01/2018, 10:41

Determinado a citação/notificação - 1.Estando a inicial devidamente instruída (NCPC, artigo 700), DEFIRO de plano a expedição de mandado de citação e pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 701), desde já autorizando-se a aplicação do artigo 212 do NCPC. 2.Em caso negativo, diga(m) o(s) postulante(s) sobre o prosseguimento do feito, indicando o endereço correto para citação, sob as penas legais. 3.Em caso de omissão, intime(m)-se-o(s) pessoalmente para que diga(m) sobre o prosseguimento do(s) feito(s), sob pena de extinção (NCPC, artigo 485, inciso III e §1º).4.Cumprido o mandado a tempo e modo, ficará(ão) a(s) parte(s) requerida(s) isenta(s) do pagamento das despesas processuais (NCPC, artigo 701, §1º). 5.No prazo indicado a(s) parte(s) requerida(s) poderá(ão) oferecer Embargos Monitórios, os quais serão processados nos próprios autos, pelo procedimento comum, independem da segurança do Juízo e suspenderão a eficácia do mandado inicial (NCPC, artigo 702).6.Caso não efetuado o pagamento nem interpostos Embargos Monitórios, se constituirá de pleno direito o TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, prosseguindo-se, no que couber, na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial no NCPC Cumprimento de Sentença (artigo 701, §2º).

25/01/2018, 17:14

Conclusos para despacho

11/12/2017, 15:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/11/2017 através da guia nº 064.3093685-37 no valor de 2.378,10

30/11/2017, 20:49

Juntada

30/11/2017, 20:49

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2017, 11:15

SENTENÇA

•08/01/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2018, 13:09

DESPACHO

•25/01/2018, 17:14