Ação Penal - Procedimento Ordinário 5007284-76.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE ADILSON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

THAIS FERNANDA SILVA

OAB/SC 044454·CPF·Representa: Réu

CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR

OAB/SC 032777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026158-58.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12

28/03/2025, 11:48

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

06/12/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

21/11/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/11/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:39

Decisão interlocutória de Mérito

19/11/2024, 16:39

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 204

19/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

19/09/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

19/09/2024, 10:27

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:43

Todas as movimentações(216)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026158-58.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12

28/03/2025, 11:48

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

06/12/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:39

21/11/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

21/11/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/11/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:39

Decisão interlocutória de Mérito

19/11/2024, 16:39

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 204

19/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

19/09/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

19/09/2024, 10:27

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Expedição de ofício - 12/09/2024 14:37:02)

12/09/2024, 14:50

Juntada de ofício cumprido

12/09/2024, 14:37

Expedição de ofício

11/09/2024, 15:51

Despacho

06/09/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/08/2024, 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184<br>Data do cumprimento: 09/08/2024

09/08/2024, 18:09

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

22/07/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

22/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:56

Juntado(a)

19/07/2024, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS (por substituição em 20/07/2024 10:36:27)

19/07/2024, 14:55

Expedição de mandado - LGSCEMAN

19/07/2024, 14:54

Juntado(a)

19/07/2024, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

19/07/2024, 14:50

Juntado(a)

18/07/2024, 16:08

Juntado(a)

18/07/2024, 16:05

Transitado em Julgado

18/07/2024, 15:31

Juntado(a)

18/07/2024, 15:31

Juntado(a)

18/07/2024, 15:26

Juntado(a)

18/07/2024, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/04/2024, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/03/2024, 16:01

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CR Número: 50072847620218240039

06/03/2024, 13:08

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LGS01CR -> TJSC

05/03/2024, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/02/2024, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/10/2023, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/06/2023, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/02/2023, 17:57

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50072847620218240039

22/09/2022, 09:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50072847620218240039/TJSC

07/06/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ADILSON DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: DANIEL SANTIAGO BARBOSA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: AMILTON CARDOSO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5007284-76.2021.8.24.0039/SC (Pauta - Revisor: 98) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: JOSE ADILSON DA SILVA (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) EDITAL A Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Relatora nos autos de Apelação Criminal n. 5007284-76.2021.8.24.0039, em que são partes Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Jose Adilson da Silva e Amilton Cardoso, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA JOSÉ ADILSON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo do evento 18 nos autos em epígrafe, para constituir novo defensor no prazo de 5 (cinco) dias, ressalvando-se que, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública ou nomeado novo causídico, por sorteio, pela Secretaria deste Órgão Fracionário. O presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 370 c/c art. 361, do Código de Processo Penal), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 10/03/2022, MSLVL, o digitei. Edital 80 - Apelação Criminal Nº 5007284-76.2021.8.24.0039/SC

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: JOSE ADILSON DA SILVA (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) EDITAL A Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Relatora nos autos de Apelação Criminal n. 5007284-76.2021.8.24.0039, em que são partes Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Jose Adilson da Silva e Amilton Cardoso, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA JOSÉ ADILSON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo do evento 18 nos autos em epígrafe, para constituir novo defensor no prazo de 5 (cinco) dias, ressalvando-se que, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública ou nomeado novo causídico, por sorteio, pela Secretaria deste Órgão Fracionário. O presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 370 c/c art. 361, do Código de Processo Penal), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 10/03/2022, MSLVL, o digitei. Edital 80 - Apelação Criminal Nº 5007284-76.2021.8.24.0039/SC

15/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CR -> TJSC

06/12/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/12/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:13

Decisão interlocutória

25/11/2021, 14:40

Conclusos para decisão

24/11/2021, 14:42

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 152 Parte Isenta

23/11/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2021, 14:38

Juntada de Petição

10/11/2021, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 144

10/11/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/11/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/11/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2021, 17:53

Expedição de alvará de soltura

08/11/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/11/2021, 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ADILSON DA SILVA - CONDENADO - SOLTO

08/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/11/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 15:12

Juntada de Petição

20/10/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

19/10/2021, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/10/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 18:36

Decisão interlocutória

01/10/2021, 18:33

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:00

Juntada de Petição - JOSE ADILSON DA SILVA (SC032777 - CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR)

30/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

22/09/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/09/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Motivo: ok

08/09/2021, 17:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

08/09/2021, 15:20

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 08/09/2021 13:30. Refer. Evento 113

08/09/2021, 14:25

Juntada de certidão

08/09/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/09/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/09/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50217916220218240000/TJSC

02/09/2021, 16:41

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 08/09/2021 13:30. Refer. Evento 82

31/08/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/08/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/08/2021, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/08/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/08/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/08/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/08/2021, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO

26/08/2021, 13:56

Expedição de mandado - Prioridade - LGSCEMAN

26/08/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:37

Expedição de ofício

25/08/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:32

Despacho

25/08/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/08/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/08/2021, 23:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 83

23/08/2021, 23:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 23/08/2021

23/08/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/08/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/08/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/08/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/08/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:54

Expedição de ofício

18/08/2021, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO

18/08/2021, 12:50

Expedição de mandado - Prioridade - LGSCEMAN

18/08/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 12:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 08/09/2021 14:00

17/08/2021, 19:55

Despacho

17/08/2021, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 75

15/08/2021, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 03/08/2021 15:00. Refer. Evento 28

06/08/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/08/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/08/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/08/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/08/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/08/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/08/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/08/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:05

Expedição de ofício

04/08/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

03/08/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2021, 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

02/08/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/07/2021, 01:29

Juntada de Petição

22/07/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/07/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/07/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/07/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/07/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 52

21/07/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2021, 15:16

Juntada de certidão

20/07/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/07/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/07/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/07/2021, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

19/07/2021, 15:58

Expedição de mandado - LGSCEMAN

19/07/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:41

Expedição de ofício

19/07/2021, 15:10

Expedição de ofício

19/07/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMILTON CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:42

Juntada de Petição

17/07/2021, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/07/2021, 01:30

Juntada de Petição

12/07/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/07/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2021, 14:20

Expedição de mandado

09/07/2021, 14:19

Despacho

08/07/2021, 19:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50217916220218240000/TJSC

24/06/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 18:13

Juntada de Petição

19/05/2021, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50217916220218240000/TJSC

12/05/2021, 20:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 03/08/2021 15:00

11/05/2021, 14:41

Despacho

11/05/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50217916220218240000/TJSC

07/05/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/05/2021, 09:17

Decisão interlocutória

06/05/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/04/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/04/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/04/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/04/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 16:22

Juntada de Petição

28/04/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 15:02

Juntada de Petição - JOSE ADILSON DA SILVA (SC027337 - REGIS RICARDO DA SILVA SCHWEITZER)

28/04/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/04/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/04/2021, 15:01

Juntado(a)

27/04/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:42

Juntado(a)

27/04/2021, 14:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ADILSON DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

27/04/2021, 14:37

Recebida a denúncia

27/04/2021, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 12:43

Distribuído por dependência - Número: 50071548620218240039/SC

27/04/2021, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 15:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/07/2024, 15:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 14:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2021, 14:37

SENTENÇA

•08/11/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 18:15

DESPACHO

•30/08/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 16:04

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•28/03/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 15:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/07/2024, 15:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 14:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2021, 14:37

SENTENÇA

•08/11/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 18:15

DESPACHO

•30/08/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 13:40