—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CAROLINE ASSIS TORRES

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 16/05/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 431508/2023

Protocolizada Petição 431508/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023 Petição Nº 140741/2023 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0140741 - RE no AgRg no AREsp 2236247 - Publicação prevista para 10/05/2023

Negado seguimento ao recurso de CAROLINE ASSIS TORRES

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 243387/2023

Protocolizada Petição 243387/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/03/2023

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 156498/2023

Protocolizada Petição 156498/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/03/2023

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 06/03/2023 Petição Nº 140741/2023 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

Todas as movimentações(51)

Todos os documentos(22)