Procedimento Comum Cível 0301526-88.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 50.833,19

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

PROLINCON VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50168838620258240075

16/12/2025, 19:20

Baixa Definitiva

09/08/2023, 14:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO03CV

09/08/2023, 14:27

Custas Satisfeitas - Parte: PROLINCON VIGILANCIA LTDA

09/08/2023, 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

09/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO03CV -> DCJE

02/08/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/06/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/06/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/05/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023

19/05/2023, 14:08

Recebidos os autos - TJSC -> TRO03CV Número: 03015268820198240075

19/05/2023, 12:55

Todas as movimentações(54)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50168838620258240075

16/12/2025, 19:20

Baixa Definitiva

09/08/2023, 14:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO03CV

09/08/2023, 14:27

Custas Satisfeitas - Parte: PROLINCON VIGILANCIA LTDA

09/08/2023, 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 14:09

SENTENÇA

•07/05/2020, 18:09

09/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO03CV -> DCJE

02/08/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/06/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/06/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/05/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023

19/05/2023, 14:08

Recebidos os autos - TJSC -> TRO03CV Número: 03015268820198240075

19/05/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: PROLINCON VIGILANCIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de março de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301526-88.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

31/03/2023, 00:00

Remessa Externa - TRO03CV -> TJSC

10/06/2020, 19:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/06/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/06/2020, 16:38

Juntada de Petição

05/06/2020, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

02/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/05/2020, 11:37

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

07/05/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

05/05/2020, 01:53

Autos com Juiz para Sentença

29/04/2020, 22:46

Juntada de certidão

29/04/2020, 22:44

Juntada de Petição

29/04/2020, 21:28

Juntada de Petição

27/04/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/04/2020, 12:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/04/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/04/2020, 08:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0172/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3283

16/04/2020, 08:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2020 Teor do ato: Ante o exposto, declaro resolvido o feito, com a análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o Requerido Banco do Brasil S/A a repetir à Autora os valores exigidos a título de "tarifa de liquidação", no período de 04/08/2015 a 02/09/2016, que superem o limite de R$ 2,25 para a conta corrente n. 39308-8 e R$ 2,43 para a conta corrente n. 51876-X. CONDENO o Requerido, também, a repetir à Autora os valores exigidos a título de "tarifa de manutenção de título", no período de 29/08/2017 a 29/01/2018. Todos os valores devem ser corrigidos monetariamente a partir de cada lançamento, com juros de mora a contar da citação. Pelo princípio da sucumbência, CONDENO as partes ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, arcando a Autora com 25% e o Requerido com 75% dos ônus sucumbenciais, forte nos arts. 85, § 2º e 86, caput, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 23729/SC), Anna Luiza Fernandes Aguiar (OAB 46009/SC)

14/04/2020, 21:25

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

13/04/2020, 18:28

Certificado a publicação e registro da sentença

13/04/2020, 18:28

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, declaro resolvido o feito, com a análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o Requerido Banco do Brasil S/A a repetir à Autora os valores exigidos a título de "tarifa de liquidação", no período de 04/08/2015 a 02/09/2016, que superem o limite de R$ 2,25 para a conta corrente n. 39308-8 e R$ 2,43 para a conta corrente n. 51876-X. CONDENO o Requerido, também, a repetir à Autora os valores exigidos a título de "tarifa de manutenção de título", no período de 29/08/2017 a 29/01/2018. Todos os valores devem ser corrigidos monetariamente a partir de cada lançamento, com juros de mora a contar da citação. Pelo princípio da sucumbência, CONDENO as partes ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, arcando a Autora com 25% e o Requerido com 75% dos ônus sucumbenciais, forte nos arts. 85, § 2º e 86, caput, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

13/04/2020, 18:28

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

14/08/2019, 15:02

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WTRO.19.10041441-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/07/2019 15:12

15/07/2019, 15:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0219/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:

24/06/2019, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0219/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cássio Medeiros de Oliveira (OAB 10839/SC)

19/06/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/06/2019, 14:52

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTRO.19.10028755-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/05/2019 11:52

23/05/2019, 12:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2019, 19:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994940551TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 07/05/2019

10/05/2019, 19:05

Juntada

10/05/2019, 19:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

25/04/2019, 15:54

Determinado a citação/notificação - Diante do exposto, deixo de aplicar o disposto no art. 334, do CPC. Por consequência, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, cientificando-a das penas impostas à revelia. Com o oferecimento de defesa, intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito.

12/04/2019, 15:19

Conclusos para despacho

08/04/2019, 12:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 03/04/2019 através da guia nº 075.3058631-34 no valor de 1.447,30

04/04/2019, 20:56

Juntada

04/04/2019, 20:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/04/2019, 17:05

SENTENÇA

•13/04/2020, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 14:52

DESPACHO

•12/04/2019, 15:19