Embargos à Execução 0001534-61.2011.8.24.0256 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Modelo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MODELO BABY MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAO LTDA

CNPJ

Autor

ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

WANDERLEY ALBANI

CPF

Autor

CLEIDE INES FRANDOLOSO

CPF

Autor

EMIDIO KLUGE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MODELO BABY MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAO LTDA

CNPJ

Autor

ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

WANDERLEY ALBANI

CPF

Autor

CLEIDE INES FRANDOLOSO

CPF

Autor

EMIDIO KLUGE

CPF

Autor

EUNICE TEREZINHA KLUGE

CPF

Autor

TERESINHA SALETE LANG NEU

CPF

Autor

ELCA FRANDOLOSO

CPF

Autor

DAIANE KLUGE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 296, 308, 309, 311, 312, 313, 314, 315 e 316

15/08/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309, 311, 312, 313, 314, 315 e 316

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 296

24/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256, 258, 259, 260, 261, 262 e 263

21/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

20/07/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

20/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Todas as movimentações(315)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 296, 308, 309, 311, 312, 313, 314, 315 e 316

15/08/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309, 311, 312, 313, 314, 315 e 316

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 296

24/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256, 258, 259, 260, 261, 262 e 263

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 13:54

21/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

20/07/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

20/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

15/07/2023, 01:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MDLUN

14/07/2023, 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: EUNICE TEREZINHA KLUGE

14/07/2023, 14:24

Custas Satisfeitas - Parte: TERESINHA SALETE LANG NEU

14/07/2023, 14:24

Custas Satisfeitas - Parte: WANDERLEY ALBANI

14/07/2023, 14:24

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

14/07/2023, 14:24

Custas Satisfeitas - Parte: CLEIDE INES FRANDOLOSO

14/07/2023, 14:24

Custas Satisfeitas - Parte: DAIANE KLUGE

14/07/2023, 14:24

Custas Satisfeitas - Parte: ELCA FRANDOLOSO

14/07/2023, 14:24

Custas Satisfeitas - Parte: EMIDIO KLUGE

14/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/08/2023. Parte ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA - EPP, Guia 6011093, Subguia 3127414

14/07/2023, 14:24

Juntada - Guia Gerada - ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA - EPP - Guia 6011093 - R$ 227,31

14/07/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/08/2023. Parte MODELO BABY MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAO LTDA, Guia 6011092, Subguia 3127413

14/07/2023, 14:24

Juntada - Guia Gerada - MODELO BABY MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAO LTDA - Guia 6011092 - R$ 227,31

14/07/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

01/07/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256, 258, 259, 260, 261, 262 e 263

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

23/06/2023, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

23/06/2023, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 12:29:29)

21/06/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 270 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 12:29:30)

21/06/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 12:29:30)

21/06/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 272 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 12:29:30)

21/06/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 273 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 12:29:30)

21/06/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 274 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 12:29:30)

21/06/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 275 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 12:29:30)

21/06/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 276 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 12:29:30)

21/06/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 277 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 12:29:30)

21/06/2023, 14:32

Juntada de Petição

21/06/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

19/06/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

19/06/2023, 19:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MDLUN -> DCJE

19/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:28

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

19/06/2023, 18:27

Recebidos os autos - TJSC -> MDLUN Número: 00015346120118240256

19/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MODELO BABY MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VIVIANE RABAIOLLI CAGLIARI (OAB SC055041) APELANTE: ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VIVIANE RABAIOLLI CAGLIARI (OAB SC055041) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA INTERESSADO: ELCA FRANDOLOSO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA GOULART DE SOUZA VICENTE INTERESSADO: TERESINHA SALETE LANG NEU (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA GOULART DE SOUZA VICENTE INTERESSADO: CLEIDE INES FRANDOLOSO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA GOULART DE SOUZA VICENTE INTERESSADO: DAIANE KLUGE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA GOULART DE SOUZA VICENTE ADVOGADO(A): EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA INTERESSADO: EMIDIO KLUGE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA GOULART DE SOUZA VICENTE INTERESSADO: EUNICE TEREZINHA KLUGE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA GOULART DE SOUZA VICENTE INTERESSADO: WANDERLEY ALBANI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA GOULART DE SOUZA VICENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de março de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001534-61.2011.8.24.0256/SC (Pauta: 325) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

31/03/2023, 00:00

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000378500: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:55

Remessa Externa - MDLUN -> TJSC

20/07/2020, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 243

18/07/2020, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 237, 238, 239, 240, 241 e 242

07/07/2020, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 237, 238, 239, 240, 241 e 242

30/06/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236

09/06/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

09/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:54

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/04/2020, 22:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/04/2020, 18:00

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WMDL.20.10000274-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/03/2020 16:41

17/03/2020, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0106/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3260

13/03/2020, 11:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2020 Teor do ato: Fica intimado o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, decorrido o prazo para recurso de todas as partes e para contrarrazões, remeta-se ao Tribunal competente. Advogados(s): Evandro Marcelo de Oliveira (OAB 18532/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC), Ivan Barbiero Filho (OAB 52715/SC), Priscila Goulart de Souza (OAB 52975/SC), Viviane Rabaiolli Cagliari (OAB 55041SC)

11/03/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, decorrido o prazo para recurso de todas as partes e para contrarrazões, remeta-se ao Tribunal competente.

11/03/2020, 13:54

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:33

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WMDL.20.10000253-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 10/03/2020 13:46

10/03/2020, 14:05

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WMDL.20.10000251-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/03/2020 20:10

09/03/2020, 20:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0065/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 3248 Página:

26/02/2020, 15:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2020 Teor do ato: Reporto-me ao já decidido às fls. 267/268. ARQUIVEM-SE. Advogados(s): Evandro Marcelo de Oliveira (OAB 18532/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC), Ivan Barbiero Filho (OAB 52715/SC), Priscila Goulart de Souza (OAB 52975/SC), Viviane Rabaiolli Cagliari (OAB 55041SC)

20/02/2020, 20:40

Decisão interlocutória - SAJ - Reporto-me ao já decidido às fls. 267/268. ARQUIVEM-SE.

19/02/2020, 18:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0060/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 3246 Página:

19/02/2020, 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2020 Teor do ato: - Genérico - Decisão - NAV - 2.000 Advogados(s): Evandro Marcelo de Oliveira (OAB 18532/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC), Ivan Barbiero Filho (OAB 52715/SC), Priscila Goulart de Souza (OAB 52975/SC), Viviane Rabaiolli Cagliari (OAB 55041SC)

18/02/2020, 21:09

Conclusos para despacho

18/02/2020, 17:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMDL.20.10000159-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 21:21

14/02/2020, 22:20

Decisão interlocutória - SAJ - - Genérico - Decisão - NAV - 2.000

13/02/2020, 07:13

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:51

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:01

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

12/02/2020, 13:01

Reativado processo do arquivo definitivo

12/02/2020, 13:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMDL.20.10000146-7 Tipo da Petição: Petição Data: 12/02/2020 10:19

12/02/2020, 10:35

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

18/12/2019, 15:34

Arquivado Definitivamente

18/12/2019, 15:34

Recebidos os autos

18/12/2019, 15:34

Certidão emitida - Custas satisfeitas

18/12/2019, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2019, 18:15

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

17/12/2019, 18:15

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

17/12/2019, 18:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0688/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 3193 Página:

21/11/2019, 13:49

Certidão emitida - Desapensado o processo 0001536-31.2011.8.24.0256 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Contratos Bancários

20/11/2019, 18:30

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0001536-31.2011.8.24.0256 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Contratos Bancários

20/11/2019, 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0688/2019 Teor do ato: Isto posto, com fulcro no art. 485, IV e § 3º c/c com o art. 76, § 1º, I, ambos do CPC, julgo extinto o presente feito, ex officio, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, consoante parâmetros do art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC), Ivan Barbiero Filho (OAB 52715/SC), Priscila Goulart de Souza (OAB 52975/SC)

19/11/2019, 18:35

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

13/11/2019, 18:08

Certificado a publicação e registro da sentença

13/11/2019, 18:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Isto posto, com fulcro no art. 485, IV e § 3º c/c com o art. 76, § 1º, I, ambos do CPC, julgo extinto o presente feito, ex officio, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, consoante parâmetros do art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

13/11/2019, 18:07

Conclusos para sentença

12/11/2019, 18:16

Certidão emitida - Genérico

12/11/2019, 18:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/10/2019, 07:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902079379TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Modelo Baby Móveis Indústria e Comércio Ltda Diligência : 09/10/2019

12/10/2019, 07:15

Juntada

12/10/2019, 07:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/10/2019, 22:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902079436TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Terezinha Salete Lang Neu Diligência : 09/10/2019

11/10/2019, 22:16

Juntada

11/10/2019, 22:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2019, 22:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902079422TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Daiane Kluge Diligência : 08/10/2019

10/10/2019, 22:16

Juntada

10/10/2019, 22:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2019, 22:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902079419TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Atual Indústria e Comércio e Exportação de Móveis Ltda ME Diligência : 08/10/2019

10/10/2019, 22:16

Juntada

10/10/2019, 22:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2019, 22:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902079467TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cleide Inês Frandoloso Diligência : 08/10/2019

10/10/2019, 22:15

Juntada

10/10/2019, 22:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2019, 22:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902079453TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Emidio Kluge Diligência : 08/10/2019

10/10/2019, 22:15

Juntada

10/10/2019, 22:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2019, 22:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902079440TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Eunice Terezinha Kluge Diligência : 08/10/2019

10/10/2019, 22:15

Juntada

10/10/2019, 22:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2019, 22:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902079484TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Elca Frandaloso Diligência : 08/10/2019

10/10/2019, 22:15

Juntada

10/10/2019, 22:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2019, 22:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902079475TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Wanderlei Albani Diligência : 08/10/2019

10/10/2019, 22:15

Juntada

10/10/2019, 22:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

01/10/2019, 17:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

01/10/2019, 17:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

01/10/2019, 17:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

01/10/2019, 17:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

01/10/2019, 17:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

01/10/2019, 17:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

01/10/2019, 17:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

01/10/2019, 17:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples

01/10/2019, 15:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/08/2019, 05:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902078515TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Modelo Baby Móveis Indústria e Comércio Ltda Diligência : 22/08/2019

27/08/2019, 05:16

Juntada

27/08/2019, 05:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

14/08/2019, 18:38

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WMDL.19.10003655-2 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 12/08/2019 21:16

12/08/2019, 21:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121 Página:

12/08/2019, 19:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Advogados(s): Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC), Ivan Barbiero Filho (OAB 52715/SC)

08/08/2019, 12:58

Reativado processo suspenso

07/08/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

07/08/2019, 14:14

documento digitalizado

07/08/2019, 14:14

Juntada de Petição

07/08/2019, 14:01

Juntada de Petição

07/08/2019, 14:01

Reativado processo suspenso

07/08/2019, 13:58

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WMDL.19.10001451-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/03/2019 17:36

29/03/2019, 17:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

16/01/2019, 15:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2019 Teor do ato: Em razão da determinação proferida na execução em apenso, suspendo o presente processo, até segunda ordem. Advogados(s): Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC), Wilson Jair Gerhard (OAB 8468/SC)

15/01/2019, 18:14

Processo suspenso - SAJ

14/01/2019, 14:20

Mero expediente - SAJ - Em razão da determinação proferida na execução em apenso, suspendo o presente processo, até segunda ordem.

10/01/2019, 18:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0818/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2970 Página:

18/12/2018, 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0818/2018 Teor do ato: Ficam intimadas/cientificadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução conjunta nº 3/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta no Cartório Judicial, na Caixa nº 134 DG. Advogados(s): Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC), Wilson Jair Gerhard (OAB 8468/SC)

14/12/2018, 18:52

Conclusos para despacho

13/12/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas/cientificadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução conjunta nº 3/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta no Cartório Judicial, na Caixa nº 134 DG.

13/12/2018, 17:38

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada de Procuração

13/12/2018, 16:21

Juntada de Petição

13/12/2018, 16:21

Juntada de Procuração

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada de Petição

13/12/2018, 16:21

Juntada de Procuração

13/12/2018, 16:21

Juntada de Petição

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada petição de contrarrazões

13/12/2018, 16:21

Juntada de Petição

13/12/2018, 16:21

Juntada petição de contrarrazões

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada petição de apelação

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada petição de apelação

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:21

Juntada de documento

13/12/2018, 16:17

Juntada de documento

13/12/2018, 16:17

Juntada de documento

13/12/2018, 16:17

Juntada de Procuração

13/12/2018, 16:17

Juntada de Petição

13/12/2018, 16:16

Juntada de documento

13/12/2018, 16:16

Juntada de documento

13/12/2018, 16:16

Juntada de Procuração

13/12/2018, 16:16

Juntada de documento

13/12/2018, 16:16

Juntada de documento

13/12/2018, 16:16

Juntada petição de impugnação

13/12/2018, 16:16

Juntada de documento

13/12/2018, 16:16

Juntada de documento

13/12/2018, 16:16

Juntada de documento

13/12/2018, 16:16

Juntada de documento

13/12/2018, 16:16

Juntada de Petição

13/12/2018, 16:15

Processo físico convertido em processo eletrônico

12/12/2018, 12:50

Reativado processo retornado de outro Juízo

12/12/2018, 12:47

Remetido os autos ao Tribunal - CERC - CERC

15/10/2014, 18:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMDL.14.10001902-5 Tipo da Petição: Outros Data: 10/10/2014 13:38

15/10/2014, 15:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMDL.14.10001931-9 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 13/10/2014 18:02

15/10/2014, 15:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1965 Página:

26/09/2014, 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2014 Teor do ato: Recebo as apelações de fls. 100/115 e 117/141 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Advogados(s): Wilson Jair Gerhard (OAB 8468/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC)

24/09/2014, 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo as apelações de fls. 100/115 e 117/141 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões.

17/09/2014, 15:26

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que, o recurso de Apelação de fls.117/141 é tempestivo, posto que o prazo teve início em 27/8/2014 e término em 10/9/2014, tendo sido protocolado em 10/9/2014.

11/09/2014, 15:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMDL.14.10001389-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/09/2014 16:06

11/09/2014, 14:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMDL.14.10001389-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/09/2014 16:06

11/09/2014, 14:53

Certificado a tempestividade - Tempestividade

08/09/2014, 17:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMDL.14.10001345-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/09/2014 10:22

08/09/2014, 17:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMDL.14.10001345-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/09/2014 10:22

08/09/2014, 17:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1942 Página:

26/08/2014, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais para: a) reconhecer a legalidade da cobrança de comissão de permanência, desde que respeitado o limite de juros remuneratórios pactuados, e desde que não superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, não sendo viável a cumulação do encargo com a correção monetária, juros remuneratórios, multa contratual ou com juros moratórios, bem como afastar a incidência de juros capitalizados; e b) reconhecer a ilegalidade da cobrança de juros capitalizados, determinando-se a restituição dos valores pagos a maior. Tendo em vista que o requerido informa haverem débitos pendentes, fato incontroverso nos autos, admito a compensação dos valores pagos a maior deverão ser utilizados para amortização do saldo devedor em aberto, sendo que esses valores deverão ser acrescidos de atualização monetária pelo INPC desde o desembolso e de juros de mora, estes contados da citação, em 1% a.m. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.500,00, valor este que se compensa, nos termos do art. 21 do CPC e Súmula 306 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, junte-se cópia desta sentença na execução, desapensando-se e arquivando-se os presentes embargos. Naqueles autos, dê-se vista à parte exequente para que readeque e atualize o débito, bem como dê prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob as penas legais. Advogados(s): Wilson Jair Gerhard (OAB 008.468/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 010.623/SC)

22/08/2014, 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais para: a) reconhecer a legalidade da cobrança de comissão de permanência, desde que respeitado o limite de juros remuneratórios pactuados, e desde que não superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, não sendo viável a cumulação do encargo com a correção monetária, juros remuneratórios, multa contratual ou com juros moratórios, bem como afastar a incidência de juros capitalizados; e b) reconhecer a ilegalidade da cobrança de juros capitalizados, determinando-se a restituição dos valores pagos a maior. Tendo em vista que o requerido informa haverem débitos pendentes, fato incontroverso nos autos, admito a compensação dos valores pagos a maior deverão ser utilizados para amortização do saldo devedor em aberto, sendo que esses valores deverão ser acrescidos de atualização monetária pelo INPC desde o desembolso e de juros de mora, estes contados da citação, em 1% a.m. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.500,00, valor este que se compensa, nos termos do art. 21 do CPC e Súmula 306 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, junte-se cópia desta sentença na execução, desapensando-se e arquivando-se os presentes embargos. Naqueles autos, dê-se vista à parte exequente para que readeque e atualize o débito, bem como dê prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob as penas legais. Advogados(s): Wilson Jair Gerhard (OAB 008.468/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 010.623/SC)

22/08/2014, 17:55

Certificado a publicação e registro da sentença

22/08/2014, 15:07

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais para: a) reconhecer a legalidade da cobrança de comissão de permanência, desde que respeitado o limite de juros remuneratórios pactuados, e desde que não superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, não sendo viável a cumulação do encargo com a correção monetária, juros remuneratórios, multa contratual ou com juros moratórios, bem como afastar a incidência de juros capitalizados; e b) reconhecer a ilegalidade da cobrança de juros capitalizados, determinando-se a restituição dos valores pagos a maior. Tendo em vista que o requerido informa haverem débitos pendentes, fato incontroverso nos autos, admito a compensação dos valores pagos a maior deverão ser utilizados para amortização do saldo devedor em aberto, sendo que esses valores deverão ser acrescidos de atualização monetária pelo INPC desde o desembolso e de juros de mora, estes contados da citação, em 1% a.m. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.500,00, valor este que se compensa, nos termos do art. 21 do CPC e Súmula 306 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, junte-se cópia desta sentença na execução, desapensando-se e arquivando-se os presentes embargos. Naqueles autos, dê-se vista à parte exequente para que readeque e atualize o débito, bem como dê prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob as penas legais.

05/08/2014, 17:44

Conclusos para sentença

04/06/2014, 17:23

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo decorreu na data de 02/06/2014, sem oferecimento de manifestação pelas partes.

03/06/2014, 16:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 1877 Página:

26/05/2014, 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2014 Teor do ato: I. Diante do julgamento do REsp n. 1.251.331/RS junto ao STJ, determino o prosseguimento do feito. II. Às partes para manifestação acerca do julgado retro no prazo comum de 05 dias, nestes e na ação revisional em apenso, a qual também foi suspensa. III. Em seguida, conclusos para sentença. Advogados(s): Wilson Jair Gerhard (OAB 008.468/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 010.623/SC)

22/05/2014, 18:26

Recebidos os autos

20/05/2014, 13:45

Mero expediente - SAJ - I. Diante do julgamento do REsp n. 1.251.331/RS junto ao STJ, determino o prosseguimento do feito. II. Às partes para manifestação acerca do julgado retro no prazo comum de 05 dias, nestes e na ação revisional em apenso, a qual também foi suspensa. III. Em seguida, conclusos para sentença.

15/05/2014, 15:48

Concluso para despacho - SAJ

26/03/2014, 15:41

Aguardando envio para o Juiz

26/03/2014, 15:22

Certificado outros - Certifico que em consulta ao site do STJ, com relação ao Recurso Especial nº 1.251.331 e Embargos de Declaração, verifiquei que houve decisão e trânsito em julgado, conforme extrato que segue anexo.

26/03/2014, 13:42

Reabertura de processo

26/03/2014, 13:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/03/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados

12/09/2013, 13:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/03/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados

12/09/2013, 13:09

Processo arquivado administrativamente - Com prazo.

13/08/2013, 13:53

Reabertura de processo

13/08/2013, 13:50

Processo arquivado administrativamente - Com Prazo.

13/08/2013, 13:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0032/2013 Data da Publicação: 13/08/2013 Número do Diário: 1692 Página: 1340/1348

13/08/2013, 11:21

Aguardando publicação - Relação: 0032/2013 Teor do ato: Considerando a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp 1.251.331/RS com emprego do rito previsto para as hipóteses de recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), no sentido de ordenar a suspensão imediata de todos processos de conhecimento em que haja discussão sobre a legitimidade de cobrança das tarifas administrativas sob qualquer denominação, inclusive sobre a cobrança de IOF, determino a suspensão da presente lide até o desfecho do recurso representativo da controvérsia. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se administrativamente. Advogados(s): Wilson Jair Gerhard (OAB 008.468/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 010.623/SC)

09/08/2013, 18:22

Aguardando confecção relação intimação advogado - Lista 32/2013.

07/08/2013, 17:58

Recebimento - SAJ

07/08/2013, 17:53

Despacho determinando arquivamento administrativo - Considerando a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp 1.251.331/RS com emprego do rito previsto para as hipóteses de recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), no sentido de ordenar a suspensão imediata de todos processos de conhecimento em que haja discussão sobre a legitimidade de cobrança das tarifas administrativas sob qualquer denominação, inclusive sobre a cobrança de IOF, determino a suspensão da presente lide até o desfecho do recurso representativo da controvérsia. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se administrativamente.

07/08/2013, 16:11

Concluso para sentença - SAJ

20/03/2013, 15:10

Aguardando envio para o Juiz

20/03/2013, 10:42

Aguardando confecção relação intimação advogado - 07/2013

25/02/2013, 15:17

Concluso para despacho - SAJ

07/11/2012, 17:31

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2012, 17:24

Concluso para despacho - SAJ

04/09/2012, 17:57

Juntada de petição - O Requerente apresenta instrumento de procuração. Signatário: Wilson Jair Gerhard. Peticionamento Eletrônico.

03/05/2012, 16:37

Recebimento - SAJ

30/04/2012, 15:53

Concluso para despacho - SAJ

24/04/2012, 13:38

Aguardando envio para o Juiz

24/04/2012, 13:38

Recebimento - SAJ

24/04/2012, 13:35

Concluso para sentença - SAJ

19/03/2012, 13:56

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2012, 13:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2012 Data da Publicação: 28/02/2012 Número do Diário: 1339 Página: 860/865

28/02/2012, 12:50

Aguardando publicação - Relação: 0007/2012 Teor do ato: Presente esse contexto, frente à flagrante conexão (CPC, arts. 103 e 105) existente entre as lides e, visando evitar a prolação de decisões conflitantes, efetue-se o apensamento respectivo. Intimem-se os embargantes para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem a representação processual (CPC, art. 37), apresentando as respectivas procurações. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Wilson Jair Gerhard (OAB 008.468/SC), Evandro Marcelo de Oliveira (OAB 018.532/SC)

24/02/2012, 17:27

Aguardando confecção relação intimação advogado - 07/2012

24/02/2012, 13:13

Certificado outros - Certifico que foi apensado os presentes autos aos autos n. 256.11.001536-7, conforme determinação retro.

24/02/2012, 12:06

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 256.11.001536-7 - Revisão de Contrato / Ordinário

24/02/2012, 12:05

Recebimento - SAJ

24/02/2012, 11:57

Decisão outras - Presente esse contexto, frente à flagrante conexão (CPC, arts. 103 e 105) existente entre as lides e, visando evitar a prolação de decisões conflitantes, efetue-se o apensamento respectivo. Intimem-se os embargantes para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem a representação processual (CPC, art. 37), apresentando as respectivas procurações. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.

23/02/2012, 16:15

Concluso para decisão interlocutória

18/11/2011, 12:57

Aguardando envio para o Juiz

18/11/2011, 12:07

Juntada de impugnação - O Embargante apresenta impugnação. Signatária: Patricia Eloiza Hermes. Peticionamento Eletrônico.

17/11/2011, 14:46

Aguardando decurso do prazo - Lista 44/11.

01/11/2011, 13:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0044/2011 Data da Publicação: 01/11/2011 Número do Diário: 1272 Página: 962/969

01/11/2011, 13:04

Aguardando publicação - Relação: 0044/2011 Teor do ato: Recebo os embargos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada aos autos do mandado de citação. À parte embargada, para que se manifeste no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcos Roberto Hasse (OAB 010.623/SC)

27/10/2011, 18:44

Aguardando confecção relação intimação advogado - Lista 44/2011.

26/10/2011, 16:51

Decisão det. suspensão - rec. Embargos à Execução - Recebo os embargos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada aos autos do mandado de citação. À parte embargada, para que se manifeste no prazo de 15 dias.

25/10/2011, 18:16

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 256.11.500030-9 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução

24/10/2011, 15:46

Certificada a tempestividade - Certifico que os embargos à execução de fls. 2/52 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 06/10/2011 e término em 20/10/2011, tendo sido protocolado(a) em 20/10/2011.

24/10/2011, 15:45

Aguardando cumprir despacho

24/10/2011, 13:13

Recebimento - SAJ

24/10/2011, 12:26

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/10/2011 através da guia nº 5006616-18 no valor de 2.662,27

21/10/2011, 18:23

Processo distribuído por dependência

21/10/2011, 17:03

DECISÃO

•19/02/2020, 18:13

DECISÃO

•13/02/2020, 07:13

SENTENÇA

•13/11/2019, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 14:14

DESPACHO

•10/01/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 17:38

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

Todos os documentos(36)

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 13:54

DECISÃO

•19/02/2020, 18:13

DECISÃO

•13/02/2020, 07:13

SENTENÇA

•13/11/2019, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 14:14

DESPACHO

•10/01/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 17:38

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•13/12/2018, 16:21

DESPACHO

•13/12/2018, 16:21

SENTENÇA

•13/12/2018, 16:21

SENTENÇA

•13/12/2018, 16:21

SENTENÇA

•13/12/2018, 16:21

SENTENÇA

•13/12/2018, 16:21

SENTENÇA

•13/12/2018, 16:21

SENTENÇA

•13/12/2018, 16:21

SENTENÇA

•13/12/2018, 16:21

SENTENÇA

•13/12/2018, 16:21

DESPACHO

•13/12/2018, 16:21

DECISÃO STJ/STF

•13/12/2018, 16:21

DECISÃO STJ/STF

•13/12/2018, 16:21

DECISÃO STJ/STF

•13/12/2018, 16:21

DECISÃO

•13/12/2018, 16:17

DECISÃO

•13/12/2018, 16:16

DECISÃO

•13/12/2018, 16:16

DESPACHO

•13/12/2018, 16:16