Execução Fiscal 0003497-84.2008.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0003497-84.2008.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: RODRIGO RIBAS GONCALVES EXECUTADO: DEOLINDA POLIZELLI GUERINO EDITAL Nº 310025252099 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e RODRIGO RIBAS GONCALVES, CPF/CNPJ: 68842327000225 e 75546256915, endereço: RODOVIA 470, S/N, KM 05 - BLOCO B - SALA 01 - SAO DOMINGOS - 88375000 (Residencial), RUA BENTO VIANA, 947 - BATEL - 80240110 (Residencial) e Rua Isidoro Caetano, 99, apto 702 - Pioneiros - 88331005 - Balneário Camboriú (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6003425656, 6003735841. Valor do Débito: 43.818,76. Data do Cálculo: 12/08/2008. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003497-84.2008.8.24.0135/SC

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Conclusos para julgamento

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(104)