Usucapião 0321204-04.2016.8.24.0008 - TJSC

Usucapião 0321204-04.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: JANIO GVIADECKI AUTOR: SILVANA LEMOS GVIADECKI RÉU: ESPÓLIO DE AUGUSTINHO ANTÔNIO NUNES NA PESSOA DE REGINA NUNES RÉU: REGINA NUNES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Citando(a)(s): Réus inscritos e eventuais interessados e suas respectivas esposas e maridos se casados forem, bem como terceiros ausentes incertos e ou desconhecidos, assim como herdeiros, sucessores e demais casos prescritos."Resumo da Petição: "Os autores alegam ser possuidores do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta pelo tempo necessário. Objetivam a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor"Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): O terreno situado na cidade de Blumenau, no Bairro Texto Salto, na Rua João Nuss, atrelado às matrículas 24.467 e 24.150 do Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau contendo a área de quinhentos e oitenta e três metros e sessenta e dois centímetros quadrados (583,62m²), fazendo frente em uma linha de quatro metros e trinta e sete centímetros de extensão (4,37m) com o lado par da Rua João Nuss, estremando pelo lado esquerdo em três linhas uma de vinte e seis metros e quatorze centímetros (26,14m), treze metros e oitenta e seis centímetros (13,86m) com terras de Sergio Engels, e dezenove metros e oitenta e dois centímetros (19,82m) com terras de Adilson Lorim, lado direito em duas linhas, a primeira de vinte e seis metros e quarenta e dois centímetros (26,42m), a segunda de quatorze metros e trinta e sete centímetros (14,37m) com terras de Sebastião José Muiler, e fundos em duas linhas, a primeira de vinte e oito metros e trinta e cinco centímetros (28,35m) com terras de Ivo Bamgartner, a segunda de treze metros e vinte e três centímetros com Área Verde, onde exerce a posse Janio Gviadecki e Silvava Lemos Gviadecki, distando pelo lado direito em duzentos e cinquenta metros (250m) com o lado par da Rua Werner Duwe. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0321204-04.2016.8.24.0008/SC

16/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2017 Teor do ato: Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo de 30 (trinta) dias:I - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome: do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;II - Planta e memorial descrito dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, que deverá ser digitalizada, acompanhados da respectiva ART/RRT, com seu comprovante de pagamento, onde constem: descrição nominal de todos os confrontantes; e informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);III - 3 (três) fotos do imóvel, de ângulos diferentes;IV - Indicar o nome completo dos respectivos cônjuges dos posseiros e confrontantes, para que ambos sejam citados para ação, com fulcro no art. 73, § 1, I, do Código de Processo Civil;V - Para fins de exame do pedido da justiça gratuita, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e à Resolução n. 04/06 - CM, trazer aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos ou o comprovante de sua atual situação de declaração de IRPF perante a receita federal, o que pode ser obtido por meio do site correspondente, ou, no mesmo prazo, simplesmente, recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da benesse pretendida. Saliento que o não cumprimento das determinações acima acarretará o

04/10/2017, 14:36

Mero expediente - SAJ - Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo de 30 (trinta) dias:I - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome: do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;II - Planta e memorial descrito dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, que deverá ser digitalizada, acompanhados da respectiva ART/RRT, com seu comprovante de pagamento, onde constem: descrição nominal de todos os confrontantes; e informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);III - 3 (três) fotos do imóvel, de ângulos diferentes;IV - Indicar o nome completo dos respectivos cônjuges dos posseiros e confrontantes, para que ambos sejam citados para ação, com fulcro no art. 73, § 1, I, do Código de Processo Civil;V - Para fins de exame do pedido da justiça gratuita, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e à Resolução n. 04/06 - CM, trazer aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos ou o comprovante de sua atual situação de declaração de IRPF perante a receita federal, o que pode ser obtido por meio do site correspondente, ou, no mesmo prazo, simplesmente, recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da benesse pretendida. Saliento que o não cumprimento das determinações acima acarretará o indeferimento da inicial. Cumpra-se.

02/10/2017, 18:02

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE AUGUSTINHO ANTÔNIO NUNES NA PESSOA DE REGINA NUNES

Custas Satisfeitas - Parte: REGINA NUNES

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANIO GVIADECKI

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANA LEMOS GVIADECKI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2025

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(176)