Procedimento Comum Cível 0313470-74.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 278.420,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MARCIO DAURI SEVERIANO

CPF

Autor

HARPIA ADMINISTRACAO EIRELI

CNPJ

Reu

NICACIO ROSSELES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAIANY KARINI LARGURA

OAB/SC 033056·CPF·Representa: Autor

MICHEL PEDROSO DA COSTA

OAB/SC 039359·CPF·Representa: Réu

NICOLAS PEDRON

OAB/SC 047527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 468 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 20/01/2026 12:46:42)

19/03/2026, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 461

29/09/2025, 02:51

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

26/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

26/09/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 456

26/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 461

26/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456

25/09/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456

25/09/2025, 14:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 456

25/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 09:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 450

24/09/2025, 09:37

Todas as movimentações(464)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 468 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 20/01/2026 12:46:42)

19/03/2026, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 461

29/09/2025, 02:51

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

26/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 01:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 13:11

26/09/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 456

26/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 461

26/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456

25/09/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456

25/09/2025, 14:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 456

25/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 09:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 450

24/09/2025, 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 449

15/09/2025, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 449<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI

03/09/2025, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 450<br>Oficial: WILSON FARIAS

03/09/2025, 16:37

Expedição de mandado de citação - IAICEMAN

03/09/2025, 14:53

Expedição de mandado de citação - IAICEMAN

03/09/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

03/09/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 445

29/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 445

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440

27/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 440

05/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 440

04/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:11

Decisão interlocutória

01/08/2025, 13:11

Conclusos para decisão

21/05/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

21/05/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431

10/05/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

02/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 427 - Conclusos para decisão - 17/04/2025 02:13:40)

22/04/2025, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 417

22/04/2025, 13:18

Juntada de certidão

17/04/2025, 02:13

Juntado(a)

01/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/04/2025, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 419

27/02/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416

07/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

30/01/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 419<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

20/01/2025, 17:03

Expedição de mandado de citação - IAICEMAN

20/01/2025, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 417<br>Oficial: DAIANE BARBOSA

20/01/2025, 16:44

Expedição de mandado de citação - IAICEMAN

20/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:09

Despacho

20/01/2025, 16:09

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

22/08/2024, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

18/08/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 409 e 410

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência

22/07/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401

05/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

04/04/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401 e 402

12/03/2024, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 370

04/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393

02/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

29/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

24/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

22/02/2024, 01:15

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 20/02/2024 14:30. Refer. Evento 297

20/02/2024, 19:33

Juntado(a)

20/02/2024, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 381

20/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 386

19/02/2024, 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 347<br>Data do cumprimento: 19/02/2024

19/02/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

16/02/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 346<br>Data do cumprimento: 16/02/2024

16/02/2024, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 386<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

15/02/2024, 17:23

Expedição de mandado - BCUCEMAN

15/02/2024, 17:19

Juntada de Petição

15/02/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

15/02/2024, 02:03

Juntada de Petição

14/02/2024, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 381<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

14/02/2024, 13:46

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/02/2024, 13:14

Juntada de Petição

13/02/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

12/02/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 348<br>Data do cumprimento: 09/02/2024

09/02/2024, 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 332<br>Data do cumprimento: 08/02/2024

08/02/2024, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 342

08/02/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 335

06/02/2024, 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 336<br>Data do cumprimento: 06/02/2024

06/02/2024, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 370<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

05/02/2024, 18:10

Expedição de mandado - BCUCEMAN

05/02/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

05/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

05/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 341

05/02/2024, 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 339<br>Data do cumprimento: 05/02/2024

05/02/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

04/02/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

02/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 357

01/02/2024, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO

01/02/2024, 17:11

Expedição de mandado - BCUCEMAN

01/02/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

01/02/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

01/02/2024, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 334<br>Data do cumprimento: 31/01/2024

31/01/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:25

Despacho

31/01/2024, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 347<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE

31/01/2024, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 346<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

31/01/2024, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348<br>Oficial: CLARICE KOHL

31/01/2024, 15:02

Expedição de mandado - BCUCEMAN

31/01/2024, 15:02

Expedição de mandado - IEACEMAN

31/01/2024, 14:37

Expedição de mandado - IEACEMAN

31/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

31/01/2024, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

31/01/2024, 14:13

Expedição de mandado - BCUCEMAN

31/01/2024, 14:04

Expedição de mandado - BCUCEMAN

31/01/2024, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334<br>Oficial: BIANA SPEZIA

31/01/2024, 14:00

Expedição de mandado - CBWCEMAN

31/01/2024, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 335<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

31/01/2024, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 336<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

31/01/2024, 13:47

Expedição de mandado - BCUCEMAN

31/01/2024, 13:44

Expedição de mandado - BCUCEMAN

31/01/2024, 13:42

Expedição de mandado - JVECEMAN

31/01/2024, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332<br>Oficial: CLARICE KOHL

31/01/2024, 13:31

Expedição de mandado - BCUCEMAN

31/01/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

26/01/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

26/01/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 328

26/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:46

Despacho

25/01/2024, 16:46

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:16

Juntada de Petição

23/01/2024, 16:44

Juntada de Petição

08/01/2024, 22:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

04/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299, 300 e 301

17/10/2023, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 05:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300 e 301

02/10/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03067040520178240005/SC

25/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIELI MILANI. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAVIANE CRISTINA WERNER MONDINI. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE MELCHIORETTO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE FERREIRA FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX CARDOSO DA SILVA FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX VENTURI. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSMANDI LUIZ TOSATI. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:23

Despacho

22/09/2023, 18:23

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 20/02/2024 14:30

22/09/2023, 18:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03067040520178240005/SC referente ao evento 261

19/07/2023, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0306704-05.2017.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 248

12/04/2023, 13:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03067040520178240005/SC referente ao evento 259

12/04/2023, 13:28

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

10/02/2023, 01:08

Juntada de Petição

09/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

09/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 286

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

07/12/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

07/12/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:20

Despacho

05/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:20

Juntado(a)

23/11/2022, 18:34

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

06/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

02/08/2022, 23:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

19/07/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 272

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 14:35

Despacho

01/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:09

Juntada de Petição

27/05/2022, 10:49

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

11/05/2022, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 254

06/04/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

01/04/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

24/03/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/05/2022

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCIO DAURI SEVERIANO RÉU: HARPIA ADMINISTRACAO EIRELI RÉU: NICACIO ROSSELES DOS SANTOS EDITAL Nº 310025253186 JUIZ DO PROCESSO: Dayse Herget de Oliveira Marinho - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NICACIO ROSSELES DOS SANTOS, CPF: 61868833968 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) responder à ação, querendo, em 15 dias, contados do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0313470-74.2017.8.24.0005/SC

16/03/2022, 00:00

Intimação por Edital

15/03/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2022

15/03/2022, 09:54

Expedição de Edital - citação

15/03/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:13

Despacho

14/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:15

Juntada de Petição

04/03/2022, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2022, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

04/03/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

22/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

12/02/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

22/01/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

13/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:05:01). Refer. Evento 239

11/12/2021, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:05:01). Refer. Evento 237

11/12/2021, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:05:01). Refer. Evento 238

11/12/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 235

10/12/2021, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

03/12/2021, 17:06

Expedição de mandado - BCUCEMAN

03/12/2021, 16:53

Determinada a citação

03/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:00

Juntada de Petição

09/11/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

05/11/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

05/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 224

05/11/2021, 12:30

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:13

Juntada de Petição

15/10/2021, 17:10

Expedição de ofício - 1 carta

05/10/2021, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

05/10/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

15/09/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 212

11/08/2021, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 212

10/08/2021, 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 212

29/07/2021, 12:49

Expedição de ofício - 3 cartas

12/07/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

12/07/2021, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

06/07/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

28/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/06/2021, 16:40

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:39

Juntada de certidão

18/06/2021, 17:15

Determinada a citação

18/06/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 16:31

Juntada de Petição

16/06/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 08:43

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível

01/06/2021, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

01/06/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

18/05/2021, 01:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03067040520178240005/SC

14/05/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:37

Despacho

14/05/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 181

14/04/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/04/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:52

Despacho

06/04/2021, 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 178

05/04/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 15:10

Expedição de ofício - 1 carta

19/03/2021, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2021, 14:08

Juntada de Petição

15/03/2021, 15:15

Expedição de ofício - 1 carta

05/03/2021, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

05/03/2021, 01:37

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:10

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

03/03/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

11/02/2021, 01:24

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164

11/12/2020, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

19/10/2020, 15:00

Expedição de mandado - BCUCEMAN

19/10/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/10/2020, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

07/10/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 13:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 156

01/10/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

12/09/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

02/09/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 15:17

Decisão interlocutória

02/09/2020, 15:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/08/2020, 18:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/08/2020, 13:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

07/08/2020, 13:16

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:06

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBCU.20.10030957-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 20/07/2020 16:26

20/07/2020, 16:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/03/2020, 01:41

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR831124007TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Az Construções, Edificações, e Administração de Obras Ltda.

11/03/2020, 01:41

Juntada

11/03/2020, 01:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/03/2020, 16:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

02/03/2020, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249 Página:

01/03/2020, 11:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/02/2020, 21:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831131422TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação - Comparecimento em Audiência - Juízo Deprecante - Terceiros - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Departamento de Trânsito de Itapema/SC (DETRAMI) Diligência : 19/02/2020

24/02/2020, 21:09

Juntada

24/02/2020, 21:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/02/2020, 01:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831131396TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação - Comparecimento em Audiência - Juízo Deprecante - Terceiros - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Secretaria de Urbanismo e Planejamento da Prefeitura Municipal de Itapema Diligência : 18/02/2020

24/02/2020, 01:41

Juntada

24/02/2020, 01:41

Informações - Nº Protocolo: WBCU.20.10010847-4 Tipo da Petição: Informações Data: 21/02/2020 23:16

21/02/2020, 23:35

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.20.10010846-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/02/2020 23:05

21/02/2020, 23:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2020 Teor do ato: Aberta a audiência, presentes as partes acima indicadas e seus procuradores. O ato restou prejudicado ante a renuncia do advogado das rés e, ainda, da informação prestada pelo autor de que a empresa esta inativa, com Cnpj baixado, inclusive. Assim foi concedido o prazo de dez dias para que o autor diga o que entender de direito. Intimados os presentes. Nada mais. Advogados(s): Daiany Karini Largura (OAB 33056/SC), Bruno Felipe Padilha More (OAB 36789/SC)

21/02/2020, 20:11

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes acima indicadas e seus procuradores. O ato restou prejudicado ante a renuncia do advogado das rés e, ainda, da informação prestada pelo autor de que a empresa esta inativa, com Cnpj baixado, inclusive. Assim foi concedido o prazo de dez dias para que o autor diga o que entender de direito. Intimados os presentes. Nada mais.

20/02/2020, 18:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/02/2020, 13:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831118735TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação - Comparecimento em Audiência - Juízo Deprecante - Terceiros - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Prefeitura Itapema Diligência : 06/02/2020

16/02/2020, 13:18

Juntada

16/02/2020, 13:17

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.20.10009054-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/02/2020 17:20

14/02/2020, 17:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2020/001921-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2020 Local: Oficial de justiça - Frederico Machado Emmel

11/02/2020, 14:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação - Comparecimento em Audiência - Juízo Deprecante - Terceiros - Autoenvelopável - AR Simples

11/02/2020, 13:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação - Comparecimento em Audiência - Juízo Deprecante - Terceiros - Autoenvelopável - AR Simples

11/02/2020, 12:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20004611-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/02/2020 14:16

10/02/2020, 14:30

Informações - Nº Protocolo: WBCU.20.10007078-7 Tipo da Petição: Informações Data: 07/02/2020 16:59

07/02/2020, 17:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/02/2020, 16:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 3236

06/02/2020, 05:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para informar em qual repartição da Prefeitura Municipal de Itapema as testemunhas RAVIANE CRISTINA WERNER MONDINI e MARIELI MILANI trabalham, a fim de possibilitar as suas requisições para comparecimento na audiência. Do mesmo modo, fica a parte autora intimada para esclarecer o endereço da testemunha PEDRO MOURA informado nas fls. 1255, tendo em vista que o CEP refere-se a outro município. Advogados(s): Daiany Karini Largura (OAB 33056/SC), Bruno Felipe Padilha More (OAB 36789/SC)

04/02/2020, 20:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2020/001646-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2020 Local: Oficial de justiça - Andrei Nadolny Fidelis

04/02/2020, 17:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

04/02/2020, 16:47

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimada a parte autora para informar em qual repartição da Prefeitura Municipal de Itapema as testemunhas RAVIANE CRISTINA WERNER MONDINI e MARIELI MILANI trabalham, a fim de possibilitar as suas requisições para comparecimento na audiência. Do mesmo modo, fica a parte autora intimada para esclarecer o endereço da testemunha PEDRO MOURA informado nas fls. 1255, tendo em vista que o CEP refere-se a outro município.

04/02/2020, 16:36

Juntada

04/02/2020, 16:32

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBCU.20.10005546-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 03/02/2020 15:15

03/02/2020, 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 3232

31/01/2020, 06:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2020 Teor do ato: Despacho Tendo em vista que foi(ram) arrolada(s) testemunha(s) residente(s) fora da Comarca (p. 1254-1255) nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019), designo o dia 06/08/2020, às 16 horas, para a oitiva dos testigos, por meio de videoconferência. Intimem-se as testemunhas Ana Cláudia dos Santos para comparecimento na sala passiva do Forum da Comarca de Navegantes, às 16:45 horas e a testemunha Pedro Moura para comparecimento na sala passiva do Forum da Comarca de Itapema, às 16:30 horas. As testemunhas Marieli Milani e Raviane Cristina W Mondini devem ser requisitadas pelo Cartório para comparecimento na sala passiva do Foro de Itapema, às 16 horas. No mais, aguarde-se a audiência para a oitiva das demais testemunhas presenciais. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Fabricia Kalnin (OAB 30663/SC), Daiany Karini Largura (OAB 33056/SC), Bruno Felipe Padilha More (OAB 36789/SC), Leandro Cleto Righetto (OAB 28009/SC), Heloísa Hames Riguetto (OAB 44906/SC)

29/01/2020, 20:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação - Comparecimento em Audiência - Juízo Deprecante - Terceiros - Autoenvelopável - AR Simples

29/01/2020, 16:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2020, 14:53

Designada Audiência - Despacho Tendo em vista que foi(ram) arrolada(s) testemunha(s) residente(s) fora da Comarca (p. 1254-1255) nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019), designo o dia 06/08/2020, às 16 horas, para a oitiva dos testigos, por meio de videoconferência. Intimem-se as testemunhas Ana Cláudia dos Santos para comparecimento na sala passiva do Forum da Comarca de Navegantes, às 16:45 horas e a testemunha Pedro Moura para comparecimento na sala passiva do Forum da Comarca de Itapema, às 16:30 horas. As testemunhas Marieli Milani e Raviane Cristina W Mondini devem ser requisitadas pelo Cartório para comparecimento na sala passiva do Foro de Itapema, às 16 horas. No mais, aguarde-se a audiência para a oitiva das demais testemunhas presenciais. Cumpra-se. Intimem-se.

29/01/2020, 14:53

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:04

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WBCU.19.10113886-3 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 18/11/2019 17:48

18/11/2019, 17:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 20:45

Certidão emitida - autos aguardando audiência

13/11/2019, 14:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0584/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 3184

08/11/2019, 06:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0584/2019 Teor do ato: Fica, pois, intimada a parte autora para informar se as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação, caso contrário informar as suas qualificações em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Daiany Karini Largura (OAB 33056/SC), Bruno Felipe Padilha More (OAB 36789/SC)

06/11/2019, 20:27

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica, pois, intimada a parte autora para informar se as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação, caso contrário informar as suas qualificações em 5 (cinco) dias.

06/11/2019, 13:14

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 11/09/2019 00:00

11/09/2019, 01:13

Juntada de documento

19/08/2019, 17:47

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4002457-64.2018.8.24.0000

24/05/2019, 13:53

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WBCU.19.10045836-8 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 09/05/2019 18:07

09/05/2019, 18:11

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WBCU.19.10045323-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 08/05/2019 18:35

08/05/2019, 18:50

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/02/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada

26/04/2019, 14:24

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes acima indicadas e seus procuradores. Proposta a conciliação, a mesma restou inexitosa. Pelos procuradores foi requerida a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. A seguir, o Mm. Juiz proferiu a seguinte decisão: "1. Não há preliminares. 2. As partes estão bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. 3. Relativamente aos pontos sobre os quais controvertem os litigantes, tendo em vista a prova documental já carreada aos autos, entendo necessária a produção de prova oral, a qual defiro. 4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para 20/02/2020, às 16h30min. 5. Nos termos do artigo 357, § 4º e 5º do NCPC, fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, as quais devem ser trazidas por elas à solenidade independentemente de intimação judicial. Desde logo as partes saem intimadas para comparecer na próxima audiência, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo, ser aplicada a pena de confissão quanto à matéria de fato". Intimados os presentes. Nada mais.

24/04/2019, 18:26

Certidão emitida - autos aguardam realização de audiência

10/04/2019, 08:59

Certidão emitida - autos aguardando audiência

25/01/2019, 15:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0526/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2964 Página:

07/12/2018, 15:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0526/2018 Teor do ato: DECISÃO 1. INDEFIRO a impugnação à Justiça Gratuita concedida ao autor, pois os fundamentos invocados e a documentação juntada pela ré não são hábeis a derruir a prova da insuficiência econômica constante dos autos.Em primeiro lugar, o fato da companheira do autor possuir bens não implica em reconhecer que este possua condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência. Não é a situação econômica da companheira que deve ser analisada, mas sim a do requerente do benefício, sendo que, em relação a este, foi juntada declaração de bens e rendimentos às fls. 135-141, que comprovam o salário mensal de aproximadamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), bem assim a existência de dependente.Quanto ao veículo descrito às fls. 273, é corrente a jurisprudência no sentido de que a existência de bens não obsta a concessão da gratuita, não sendo de luxo o bem móvel. Já no tocante às imagens extraídas das redes sociais, não se vislumbra a alegada ostentação, sendo certo que, para fazer jus ao benefício, não exige a lei que o requerente seja miserável, mas sim que o pagamento das custas e despesas processuais prejudique a sua subsistência, situação essa que entendo comprovada nos autos.Portanto, mantenho o benefício da Justiça Gratuita deferido ao autor.2.Designo audiência de que trata o art. 357, §3 do NCPC, para o dia 24/04/2019 às 17h30min, competindo aos procuradores trazerem as partes independentemente de intimação.Intimem-se. Advogados(s): Fabricia Kalnin (OAB 30663/SC), Daiany Karini Largura (OAB 33056/SC), Bruno Felipe Padilha More (OAB 36789/SC), Leandro Cleto Righetto (OAB 28009/SC), Heloísa Hames Riguetto (OAB 44906/SC)

06/12/2018, 18:58

Decisão - SAJ - DECISÃO 1. INDEFIRO a impugnação à Justiça Gratuita concedida ao autor, pois os fundamentos invocados e a documentação juntada pela ré não são hábeis a derruir a prova da insuficiência econômica constante dos autos.Em primeiro lugar, o fato da companheira do autor possuir bens não implica em reconhecer que este possua condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência. Não é a situação econômica da companheira que deve ser analisada, mas sim a do requerente do benefício, sendo que, em relação a este, foi juntada declaração de bens e rendimentos às fls. 135-141, que comprovam o salário mensal de aproximadamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), bem assim a existência de dependente.Quanto ao veículo descrito às fls. 273, é corrente a jurisprudência no sentido de que a existência de bens não obsta a concessão da gratuita, não sendo de luxo o bem móvel. Já no tocante às imagens extraídas das redes sociais, não se vislumbra a alegada ostentação, sendo certo que, para fazer jus ao benefício, não exige a lei que o requerente seja miserável, mas sim que o pagamento das custas e despesas processuais prejudique a sua subsistência, situação essa que entendo comprovada nos autos.Portanto, mantenho o benefício da Justiça Gratuita deferido ao autor.2.Designo audiência de que trata o art. 357, §3 do NCPC, para o dia 24/04/2019 às 17h30min, competindo aos procuradores trazerem as partes independentemente de intimação.Intimem-se.

05/12/2018, 14:17

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 24/04/2019 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada

04/12/2018, 16:40

Conclusos para despacho

08/11/2018, 13:57

Conclusos para sentença

08/11/2018, 13:16

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WBCU.18.10116490-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 23/10/2018 17:21

24/10/2018, 08:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0416/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2916 Página:

28/09/2018, 16:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0416/2018 Teor do ato: Intime-se a parte requerida/executada para se manifestar acerca da petição e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabricia Kalnin (OAB 30663/SC), Leandro Cleto Righetto (OAB 28009/SC), Heloísa Hames Riguetto (OAB 44906/SC)

27/09/2018, 18:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte requerida/executada para se manifestar acerca da petição e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/09/2018, 18:25

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBCU.18.10101029-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/09/2018 23:50

15/09/2018, 07:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2890 Página:

22/08/2018, 17:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos retro. Advogados(s): Daiany Karini Largura (OAB 33056/SC), Bruno Felipe Padilha More (OAB 36789/SC)

21/08/2018, 18:34

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos retro.

21/08/2018, 17:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.18.10088361-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2018 21:18

15/08/2018, 21:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0309/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2871 Página:

27/07/2018, 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0309/2018 Teor do ato: Aberta a audiência, presentes as partes acima indicadas e seus procuradores. Proposta a conciliação, restou inexitosa. Pelos Doutores Procuradores da parte ré foi pedido prazo de cinco dias para juntada e carta de preposição, o que foi deferido. A Mma. Juíza determinou que aguardasse o decurso do prazo de contestação. Sobrevindo esta, dê-se vistas para réplica e voltem. Intimados os presentes. Nada mais. Advogados(s): Fabricia Kalnin (OAB 30663/SC), Daiany Karini Largura (OAB 33056/SC), Bruno Felipe Padilha More (OAB 36789/SC), Leandro Cleto Righetto (OAB 28009/SC), Heloísa Hames Riguetto (OAB 44906/SC)

26/07/2018, 18:30

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.18.10079922-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/07/2018 17:55

26/07/2018, 18:19

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes acima indicadas e seus procuradores. Proposta a conciliação, restou inexitosa. Pelos Doutores Procuradores da parte ré foi pedido prazo de cinco dias para juntada e carta de preposição, o que foi deferido. A Mma. Juíza determinou que aguardasse o decurso do prazo de contestação. Sobrevindo esta, dê-se vistas para réplica e voltem. Intimados os presentes. Nada mais.

26/07/2018, 14:17

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.18.10079167-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/07/2018 15:00

25/07/2018, 15:48

Certidão emitida - Genérico

25/07/2018, 12:53

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

25/07/2018, 12:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 20:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 03:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 22:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 22:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/05/2018, 20:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881187804TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Prefeitura Municipal de Itapema Diligência : 16/05/2018

18/05/2018, 20:38

Juntada

18/05/2018, 20:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão

08/05/2018, 18:07

Juntada

08/05/2018, 13:23

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

07/05/2018, 14:20

Juntada de documento

03/05/2018, 17:55

Juntada de documento

03/05/2018, 17:55

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

26/04/2018, 15:04

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

26/04/2018, 15:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0159/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2805 Página:

25/04/2018, 17:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2018 Teor do ato: R. h.A suspensão da decisão que deferiu a antencipação da tutela equivale à sua não prolação. Assim, expeça-se o competente alvará para a conta bancária de fls. 637/638.2. No mais, aguarde-se a audiência designada.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Fabricia Kalnin (OAB 30663/SC), Daiany Karini Largura (OAB 33056/SC), Bruno Felipe Padilha More (OAB 36789/SC)

24/04/2018, 18:13

Recebidos os autos

23/04/2018, 16:59

Realizado cálculo de custas

23/04/2018, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2018, 15:01

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

19/04/2018, 15:01

Mero expediente - SAJ - R. h.A suspensão da decisão que deferiu a antencipação da tutela equivale à sua não prolação. Assim, expeça-se o competente alvará para a conta bancária de fls. 637/638.2. No mais, aguarde-se a audiência designada.Intimem-se. Cumpra-se.

12/04/2018, 18:35

Juntada de documento

04/04/2018, 14:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.10031059-9 Tipo da Petição: Informações Data: 02/04/2018 15:46

02/04/2018, 16:32

Conclusos para despacho

02/04/2018, 11:22

Conclusos para despacho

30/03/2018, 07:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10030414-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 29/03/2018 14:51

29/03/2018, 15:00

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da decisão de fls. 632/635, oficie-se ao Município de Itapema, porquanto resta suspensa a ordem para que efetue o pagamento das notas fiscais em juízo.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. Cumpra-se.

27/03/2018, 18:55

Conclusos para despacho

26/03/2018, 15:14

Juntada de documento

26/03/2018, 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2783 Página:

21/03/2018, 19:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.10026291-8 Tipo da Petição: Informações Data: 20/03/2018 17:39

20/03/2018, 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2018 Teor do ato: R. h. I - Em que pesem as argumentações lançadas na contestação de fls. 166/193, mantenho a decisão liminar proferida, porquanto embasada em contrato incontroversamente firmado, além de não verificar prejuízo para qualquer das partes já que o valor estará depositado nos autos.Além do mais, eventuais condições do negócio, se diferentes dos termos do contrato de parceria de fls. 18/19 que prevê que cabia ao autor a execução das obras e os recebimentos dos valores do Município de Itapema -, deverão ser objeto de verificação na oportunidade da instrução processual. Registro também que o fato de ter ou não o autor injetado dinheiro na empresa demandada, bem como as razões que levaram ao contrato de parceria e a idoneidade dos sócios questões bastante difundidas na peça de resposta da cautelar - em nada interferem para o deslinde do feito, mas sim o negócio propriamente firmado, seus termos e condições, bem como se foi ou não cumprido.Anoto, ainda, que a contestação acima referida, embora faça ampla a desnecessária impugnação do mérito, deveria se ater unicamente aos requisitos da medida cautelar, em especial porque a oportunidade para contestar o pedido principal ainda não ocorreu (art. §4o art. 308, do CPC). II Defiro o pedido de juntada de mídia formulado no item 14 de fl. 622. III Na forma do art. 308, §3o, do Código de Processo Civil, designo audiência de que trata o art. 334, do mesmo diploma legal para o dia 25/07/2018, às 16h30min.Intimem-se, salientando-se que o prazo para contestação do pedido principal se iniciará após a audiência.Cumpra-se. Advogados(s): Fabricia Kalnin (OAB 30663/SC), Daiany Karini Largura (OAB 33056/SC), Bruno Felipe Padilha More (OAB 36789/SC)

20/03/2018, 18:13

Decisão - SAJ - R. h. I - Em que pesem as argumentações lançadas na contestação de fls. 166/193, mantenho a decisão liminar proferida, porquanto embasada em contrato incontroversamente firmado, além de não verificar prejuízo para qualquer das partes já que o valor estará depositado nos autos.Além do mais, eventuais condições do negócio, se diferentes dos termos do contrato de parceria de fls. 18/19 que prevê que cabia ao autor a execução das obras e os recebimentos dos valores do Município de Itapema -, deverão ser objeto de verificação na oportunidade da instrução processual. Registro também que o fato de ter ou não o autor injetado dinheiro na empresa demandada, bem como as razões que levaram ao contrato de parceria e a idoneidade dos sócios questões bastante difundidas na peça de resposta da cautelar - em nada interferem para o deslinde do feito, mas sim o negócio propriamente firmado, seus termos e condições, bem como se foi ou não cumprido.Anoto, ainda, que a contestação acima referida, embora faça ampla a desnecessária impugnação do mérito, deveria se ater unicamente aos requisitos da medida cautelar, em especial porque a oportunidade para contestar o pedido principal ainda não ocorreu (art. §4o art. 308, do CPC). II Defiro o pedido de juntada de mídia formulado no item 14 de fl. 622. III Na forma do art. 308, §3o, do Código de Processo Civil, designo audiência de que trata o art. 334, do mesmo diploma legal para o dia 25/07/2018, às 16h30min.Intimem-se, salientando-se que o prazo para contestação do pedido principal se iniciará após a audiência.Cumpra-se.

16/03/2018, 19:34

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/07/2018 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada

15/03/2018, 12:42

Conclusos para despacho

12/03/2018, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0083/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2774 Página:

09/03/2018, 12:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10021672-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/03/2018 22:48

08/03/2018, 23:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2018 Teor do ato: Intime-se a parte requerida/executada para se manifestar acerca da petição e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabricia Kalnin (OAB 30663/SC)

07/03/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte requerida/executada para se manifestar acerca da petição e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/03/2018, 09:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10020351-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 06/03/2018 18:37

06/03/2018, 21:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2759 Página:

15/02/2018, 19:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos retro. Advogados(s): Daiany Karini Largura (OAB 33056/SC)

14/02/2018, 19:09

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos retro.

12/02/2018, 18:51

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.18.10006258-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/01/2018 18:11

26/01/2018, 20:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/01/2018, 13:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796361767TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Juiz de Direito Destinatário : Procuradoria da Prefeitura Municipal de Itapema Diligência : 03/01/2018

09/01/2018, 13:07

Juntada

09/01/2018, 13:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito

19/12/2017, 15:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/12/2017, 14:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

19/12/2017, 14:46

documento digitalizado

19/12/2017, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0500/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2730 Página:

19/12/2017, 09:19

Decisão - SAJ - Considerando-se que houve pedido inicial nesse sentido, defiro o pedido de fl. 154 para incluir na decisão que deferiu a tutela de urgência a nota fiscal de fl. 155, bem como toda e qualquer nota fiscal posteriormente emitida pelo Município de Itapema e que tenha como alvo pagamento dos serviços prestados nas escolas 03 CMEI Branca de Neve no valor de R$ 3.190,76; CMEI Caminhos do Saber, no valor de R$ 17.683,02; 14 EMEB Educar, no alor de R$ 70.275,95; EMEB Francisco Vítor Alves, no valor de R$ 107.447,29 e 17 EMEB Bento Elói Garcia, no valor de R$ 79.823,29.O ofício, contudo, será remetido pelo Cartório Judicial.I-se. Cumpra-se.

18/12/2017, 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0500/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO, em parte, o pedido formulado para determinar a expedição de ofício ao Município de Itapema para que efetue o pagamento das notas fiscais de fls. 61/64 nestes autos.Cumpra-se, com urgência.3. Cite-se a demandada, na forma do art. 306, do Código de Processo Civil, devendo se atentar o autor quanto ao disposto no art. 308, do mesmo Diploma Legal.I-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daiany Karini Largura (OAB 33056/SC)

15/12/2017, 18:45

Conclusos para despacho

15/12/2017, 17:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10122667-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/12/2017 16:56

15/12/2017, 17:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10122647-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/12/2017 16:44

15/12/2017, 17:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/036380-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2017 Local: Oficial de justiça - Carla Pistore Lazzarotto

15/12/2017, 15:39

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO, em parte, o pedido formulado para determinar a expedição de ofício ao Município de Itapema para que efetue o pagamento das notas fiscais de fls. 61/64 nestes autos.Cumpra-se, com urgência.3. Cite-se a demandada, na forma do art. 306, do Código de Processo Civil, devendo se atentar o autor quanto ao disposto no art. 308, do mesmo Diploma Legal.I-se. Cumpra-se.

15/12/2017, 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2728 Página:

14/12/2017, 23:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10121927-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/12/2017 12:02

14/12/2017, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial, observando-se o seguinte:A) apesar do nome conferido à ação, não foi observado o art. 305, do Código de Processo Civil, não sabendo o juízo qual a lide cuja tutela em caráter antecedente se busca ( ação principal) e os fundamentos da mesma.B) não sobreveio aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência do autor, tais como declaração de imposto de renda, certidão negativa de bens móveis e imóveis, comprovante de renda, etc.Portanto, concedo o prazo de 5 dias para regularizar, sob pena de indeferimento da inicial na primeira hipótese e indeferimento do benefício da gratuidade da justiça na segunda.Cumpra-se. Advogados(s): Daiany Karini Largura (OAB 33056/SC)

13/12/2017, 18:42

Conclusos para despacho

13/12/2017, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10121383-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 13/12/2017 12:07

13/12/2017, 12:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10121396-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/12/2017 12:33

13/12/2017, 12:46

Conclusos para despacho

13/12/2017, 12:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10121109-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/12/2017 18:42

12/12/2017, 21:16

Decisão - SAJ - Intime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial, observando-se o seguinte:A) apesar do nome conferido à ação, não foi observado o art. 305, do Código de Processo Civil, não sabendo o juízo qual a lide cuja tutela em caráter antecedente se busca ( ação principal) e os fundamentos da mesma.B) não sobreveio aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência do autor, tais como declaração de imposto de renda, certidão negativa de bens móveis e imóveis, comprovante de renda, etc.Portanto, concedo o prazo de 5 dias para regularizar, sob pena de indeferimento da inicial na primeira hipótese e indeferimento do benefício da gratuidade da justiça na segunda.Cumpra-se.

12/12/2017, 19:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10120261-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/12/2017 13:44

11/12/2017, 14:18

Conclusos para despacho

11/12/2017, 09:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/12/2017, 02:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2025, 01:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:20

Todos os documentos(53)

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 01:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2025, 01:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 16:36

DECISÃO

•29/01/2020, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 13:14

ACÓRDÃO

•19/08/2019, 17:47

DECISÃO

•05/12/2018, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2018, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 17:21

DESPACHO

•12/04/2018, 18:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2018, 14:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2018, 14:31

DECISÃO

•27/03/2018, 18:55

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/03/2018, 15:01

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/03/2018, 15:01

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/03/2018, 15:01

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/03/2018, 15:01

DECISÃO

•16/03/2018, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2018, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2018, 18:51

DECISÃO

•18/12/2017, 18:42

DECISÃO

•15/12/2017, 14:55

DECISÃO

•12/12/2017, 19:38