Execução Fiscal 0000416-92.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 925,60
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Autor
CAELTON PEREIRA DOS SANTOS
CPF
061.***.***-32
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
04/11/2024, 19:22
Transitado em Julgado
02/11/2024, 02:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/11/2024, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
23/10/2024, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/09/2024, 14:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/09/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024, 13:07
Conclusos para julgamento
17/09/2024, 02:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2024, 02:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/09/2024, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/08/2024, 17:43
Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 02:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 02:43
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
06/10/2023, 11:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2023, 19:11
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Todas as movimentações
(76)
Baixa Definitiva
04/11/2024, 19:22
Transitado em Julgado
02/11/2024, 02:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/11/2024, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
23/10/2024, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/09/2024, 14:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/09/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024, 13:07
Conclusos para julgamento
17/09/2024, 02:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2024, 02:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/09/2024, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/08/2024, 17:43
Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 02:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 02:43
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
06/10/2023, 11:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2023, 19:11
Juntada de certidão
18/07/2023, 19:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023, 03:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2023, 15:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/04/2023, 01:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/03/2023, 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/02/2023, 00:09
Despacho
14/02/2023, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023, 18:53
Conclusos para despacho
17/01/2023, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/07/2022, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/07/2022, 00:45
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022, 18:09
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/05/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
03/05/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/05/2022
16/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CAELTON PEREIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310025225440 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CAELTON PEREIRA DOS SANTOS, cpf: 06131332932. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 11001509166, 11001237220, 10000936518, 9004375452, 8007722538. Valor do Débito: 925,60. Data do Cálculo: 06/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000416-92.2012.8.24.0069/SC
16/03/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2022
15/03/2022, 13:09
Expedição de Edital - citação
14/03/2022, 19:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/02/2022, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/12/2021, 00:29
Determinada a citação
03/12/2021, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021, 18:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/08/2021, 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2021, 00:16
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021, 18:22
Ato ordinatório praticado
28/07/2021, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021, 18:22
Juntada de certidão
28/07/2021, 18:22
Juntada de peças digitalizadas
28/07/2021, 17:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para despacho - 27/01/2020 17:43:33)
20/05/2021, 15:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/01/2021, 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/01/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
09/01/2021, 11:15
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/01/2021, 11:15
Transferência de Processo - Saída
12/03/2020, 12:42
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
12/03/2020, 12:42
Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WSMO19200047777
15/10/2019, 15:49
Recebidos os autos
15/10/2019, 13:06
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
23/09/2019, 12:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para, em 10 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 22.
30/08/2019, 15:56
Juntada de mandado - Não cumprido. nº 069.2019/003958-7-
30/08/2019, 15:24
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
25/07/2019, 10:27
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/003958-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2019 Local: Oficial de justiça - Vitor Hugo Fernandes Dandi
18/06/2019, 18:32
Recebidos os autos
26/03/2018, 15:10
Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de folha 12.
23/03/2018, 18:02
Concluso para despacho - SAJ - ESC 16
20/03/2013, 16:17
Aguardando envio para o Juiz
20/03/2013, 15:33
Juntada de petição - Do exequente, requer diligências.
05/06/2012, 15:33
Recebimento - SAJ
04/06/2012, 15:31
Remessa à Fazenda Pública
07/05/2012, 15:15
Aguardando envio para a Fazenda Pública
07/05/2012, 12:45
Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 10 v, no prazo de 5 (cinco) dias.
03/04/2012, 15:14
Juntada de mandado
03/04/2012, 15:14
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
03/04/2012, 10:39
Aguardando cumprimento do mandado
15/03/2012, 17:47
Certidão emitida - Genérico
08/03/2012, 15:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 03/04/2012
08/03/2012, 15:00
Recebimento - SAJ
07/03/2012, 18:33
Processo distribuído por sorteio
06/03/2012, 16:43
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
22/08/2024, 02:43
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2023, 18:53
ATO ORDINATÓRIO
•
06/07/2022, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•
03/12/2021, 18:38
ATO ORDINATÓRIO
•
28/07/2021, 18:22