Monitória 0300322-94.2015.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 191.976,58

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CENTRO SUL DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA

CNPJ

Reu

MARCILIO LIMA

CPF

Reu

REGINA MARTIM DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 00:01

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

08/08/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

04/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/07/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/07/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 105 e 108

14/07/2023, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 105 e 108

23/06/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5786542, Subguia 3015137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 94,23

21/06/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/06/2023, 09:45

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

31/08/2023, 00:01

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

08/08/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

04/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 20:30

SENTENÇA

•27/08/2020, 18:01

28/07/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/07/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 105 e 108

14/07/2023, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 105 e 108

23/06/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5786542, Subguia 3015137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 94,23

21/06/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/06/2023, 09:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

13/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/07/2023. Parte REGINA MARTIM DOS SANTOS LIMA, Guia 5786545, Subguia 3015145

13/06/2023, 14:34

Juntada - Guia Gerada - REGINA MARTIM DOS SANTOS LIMA - Guia 5786545 - R$ 31,42

13/06/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/07/2023. Parte MARCILIO LIMA, Guia 5786544, Subguia 3015142

13/06/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/07/2023. Parte CENTRO SUL DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA - EPP, Guia 5786543, Subguia 3015138

13/06/2023, 14:34

Juntada - Guia Gerada - MARCILIO LIMA - Guia 5786544 - R$ 31,42

13/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/07/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 5786542, Subguia 3015137

13/06/2023, 14:34

Juntada - Guia Gerada - CENTRO SUL DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA - EPP - Guia 5786543 - R$ 31,40

13/06/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2023, 14:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5786542 - R$ 94,23

13/06/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

12/06/2023, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

08/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/05/2023, 08:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

29/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:25

Transitado em Julgado

29/05/2023, 18:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03003229420158240092

26/05/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: CENTRO SUL DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DUARTE PERES (OAB SC013412) APELADO: REGINA MARTIM DOS SANTOS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DUARTE PERES (OAB SC013412) APELADO: MARCILIO LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DUARTE PERES (OAB SC013412) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300322-94.2015.8.24.0092/SC (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

03/04/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA16) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSB01BA -> TJSC

14/12/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

09/12/2020, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/12/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

16/11/2020, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/11/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 20:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

24/09/2020, 01:21

Juntada de Petição

23/09/2020, 14:16

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

23/09/2020, 11:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

21/09/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/09/2020, 10:33

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. Guia nº 733.260 - R$ 513,40

21/09/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

30/08/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

28/08/2020, 05:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 18:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/08/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 18:01

Autos com Juiz para Sentença

27/08/2020, 13:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/08/2020, 13:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/07/2020 19:04:28)

27/08/2020, 13:51

Juntada de certidão

09/07/2020, 19:04

Juntada - Peças Digitalizadas

09/07/2020, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

05/05/2020, 01:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/04/2020, 06:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/04/2020, 01:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/04/2020, 01:29

Reativado processo suspenso

24/04/2020, 16:51

Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC

05/09/2018, 15:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2895 Página:

30/08/2018, 11:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2018 Teor do ato: IV - Por tais razões, determino a suspensão do processo por um ano, conforme art. 313, V, "a", § 4o, do NCPC. Advogados(s): Luciano Duarte Peres (OAB 13412/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

28/08/2018, 19:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - IV - Por tais razões, determino a suspensão do processo por um ano, conforme art. 313, V, "a", § 4o, do NCPC.

28/08/2018, 17:17

Conclusos para despacho

19/04/2018, 14:40

Redistribuição de processo - saída - Decisão de fl. 253-254

19/04/2018, 14:37

Redistribuído por direcionamento - Decisão de fl. 253-254

19/04/2018, 14:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

03/04/2018, 10:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

03/04/2018, 10:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2018 Teor do ato: Ante o exposto, considerando a fundamentação acima elucidada, entendo não ser caso de reconhecimento da conexão das ações e, dessa forma, resta pertinente a remessa desse processo (devolução) para a 1ª Vara de Direito Bancário da Capital. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciano Duarte Peres (OAB 13412/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

28/03/2018, 18:32

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, considerando a fundamentação acima elucidada, entendo não ser caso de reconhecimento da conexão das ações e, dessa forma, resta pertinente a remessa desse processo (devolução) para a 1ª Vara de Direito Bancário da Capital. Intimem-se. Cumpra-se.

28/03/2018, 15:36

Conclusos para sentença

27/03/2018, 14:33

Redistribuição de processo - saída - dcisão

27/03/2018, 14:32

Redistribuído por direcionamento - dcisão

27/03/2018, 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0387/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2655 Página:

25/08/2017, 12:46

Conclusos para sentença

23/08/2017, 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0387/2017 Teor do ato: Por tais razões, declino da competência e determino a remessa da presente ação monitória ao juízo da 3ª Vara de Direito Bancário, com a devida baixa. Advogados(s): Luciano Duarte Peres (OAB 13412/SC)

23/08/2017, 16:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0280/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2615 Página:

30/06/2017, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0280/2017 Teor do ato: Por tais razões, declino da competência e determino a remessa da presente ação monitória ao juízo da 3ª Vara de Direito Bancário, com a devida baixa. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

28/06/2017, 17:57

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

28/06/2017, 17:38

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

28/06/2017, 17:38

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

28/06/2017, 17:38

Declarada incompetência - Por tais razões, declino da competência e determino a remessa da presente ação monitória ao juízo da 3ª Vara de Direito Bancário, com a devida baixa.

28/06/2017, 17:37

Conclusos para sentença

10/08/2016, 14:49

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNB.16.10025209-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 05/08/2016 09:10

05/08/2016, 09:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2397 Página:

22/07/2016, 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os embargos monitórios, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

20/07/2016, 18:18

Ato Ordinatório-Embargos monitórios - Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os embargos monitórios, no prazo de 10 (dez) dias.

19/07/2016, 23:50

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WFNB.16.10019523-2 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 20/06/2016 17:37

18/07/2016, 06:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/06/2016, 20:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

03/06/2016, 20:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 092.2016/001418-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2016 Local: Capital / Rosemilda Siqueira

30/03/2016, 18:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNB.16.10002599-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 01/02/2016 17:13

08/02/2016, 12:39

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/02/2016 através da guia nº 092.3003281-41 no valor de 16,72

03/02/2016, 10:15

Juntada

03/02/2016, 10:15

Juntada

28/01/2016, 15:46

Juntada

25/01/2016, 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 2275 Página:

25/01/2016, 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 2275 Página:

25/01/2016, 12:34

Juntada

21/01/2016, 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para pagamento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será realizada intimação pessoal para adoção das providências necessárias ao desenvolvimento válido do processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, Fica ciente, ainda, de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo. Advogados(s): Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

21/01/2016, 18:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2016 Teor do ato: 1. Estando a Petição Inicial devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo dando conta de que a parte Ré deve quantia em dinheiro (art. 1.102-A do CPC), expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. Saliento que se a parte Ré cumprir o Mandado no prazo assinalado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (§ 1º do art. 1.102-C). 2. No mesmo prazo de 15 dias, poderá a parte Ré oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia do Mandado inicial (art. 1102-C do CPC). 3. Se não forem opostos Embargos, ou se estes forem julgados improcedentes, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado inicial em Mandado executivo, prosseguindo-se o feito na forma prevista para a fase de cumprimento de sentença (arts. 475-I a 475-R do CPC), conforme prevê o caput do art. 1.102-C do CPC. Assim, ocorrendo tal situação (constituição, de pleno direito, do título executivo judicial), arquive-se a Ação Monitória (cobrando-se as respectivas custas da parte demandada, se houver), iniciando-se, na sequência, incidente de cumprimento de sentença. Advogados(s): Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

21/01/2016, 18:13

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimada a parte autora para pagamento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será realizada intimação pessoal para adoção das providências necessárias ao desenvolvimento válido do processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, Fica ciente, ainda, de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo.

21/01/2016, 13:03

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

21/01/2016, 12:51

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

21/01/2016, 12:51

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

21/01/2016, 12:51

Determinado a citação/notificação - 1. Estando a Petição Inicial devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo dando conta de que a parte Ré deve quantia em dinheiro (art. 1.102-A do CPC), expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. Saliento que se a parte Ré cumprir o Mandado no prazo assinalado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (§ 1º do art. 1.102-C). 2. No mesmo prazo de 15 dias, poderá a parte Ré oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia do Mandado inicial (art. 1102-C do CPC). 3. Se não forem opostos Embargos, ou se estes forem julgados improcedentes, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado inicial em Mandado executivo, prosseguindo-se o feito na forma prevista para a fase de cumprimento de sentença (arts. 475-I a 475-R do CPC), conforme prevê o caput do art. 1.102-C do CPC. Assim, ocorrendo tal situação (constituição, de pleno direito, do título executivo judicial), arquive-se a Ação Monitória (cobrando-se as respectivas custas da parte demandada, se houver), iniciando-se, na sequência, incidente de cumprimento de sentença.

18/01/2016, 15:13

Conclusos para despacho

15/01/2016, 15:02

Juntada

15/01/2016, 15:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/12/2015 através da guia nº 092.3001959-15 no valor de 2.551,44

15/01/2016, 14:59

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0300320-27.2015.8.24.0092.

18/12/2015, 13:39

ACÓRDÃO

•09/07/2020, 19:02

DECISÃO

•28/08/2018, 17:17

DECISÃO

•28/03/2018, 15:36

DECISÃO

•28/06/2017, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2016, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2016, 13:03

DESPACHO

•18/01/2016, 15:13