Procedimento Comum Cível 0002935-76.2011.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002935-76.2011.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

11/12/2024, 07:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELMO CRISTOFOLINI

11/12/2024, 07:51

Custas Satisfeitas - Parte: JAIR CIPRIANI

11/12/2024, 07:51

Custas Satisfeitas - Parte: JAIR CIPRIANI

11/12/2024, 07:51

Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO EMMENDORFER SCHEUER

11/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

06/12/2024, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

06/12/2024, 13:50

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 00029357620118240036/TJSC

17/10/2024, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00029357620118240036/TJSC

13/09/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELMO CRISTOFOLINI (RÉU) ADVOGADO(A): MAISA RODRIGUES DE MORAES INNELLA (OAB SC015940) APELADO: RICARDO EMMENDORFER SCHEUER (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGNUS EDWARD BEHLING (OAB SC010906) INTERESSADO: JAIR CIPRIANI (Representado) (RÉU) INTERESSADO: JAIR CIPRIANI (Representante) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002935-76.2011.8.24.0036/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

09/06/2022, 13:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/05/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

10/05/2022, 01:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO EMMENDORFER SCHEUER RÉU: JAIR CIPRIANI (Representado) RÉU: ELMO CRISTOFOLINI REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: JAIR CIPRIANI (Representante) EDITAL Nº 310025273219 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAIR CIPRIANI, CNPJ: 01.485.701/0001-20, e JAIR CIPRIANI, CPF: 903.113.539-91, com endereço: Rua Alexandre Kohler, 113 - Ilha da Figueira - CEP: 89.258-270 - Jaraguá do Sul-SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ricardo Emmendorfer Scheuer em face de J. Cipriani e Incorporadora Ltda e Elmo Cristofolini para, resolvendo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, I, Código de Processo Civil, declarar a nulidade do contrato discutido nos autos, com a consequente condenação da parte ré à devolução, em favor da parte autora, de todos os valores respectivamente pagos, cujo montante deverá sofrer a incidência de correção monetária pelo INPC, a contar da data do desembolso até o efetivo pagamento e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, CTN. Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno exclusivamente os réus, de forma solidária, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo, no entanto, a exigibilidade em relação ao réu Elmo Cristofolini, diante do benefício da justiça gratuita que concedo, à vista da documentação anexada aos autos (Evento 110, DOCUMENTACAO93) Na lide secundária, acolho o pedido formulado por Elmo Cristofolini em face de e J. Cipriani Incorporadora Ltda. para condenar a denunciada ao pagamento da indenização estabelecida em desfavor da denunciante. Publique-se. Registre-se. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0002935-76.2011.8.24.0036/SC Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELMO CRISTOFOLINI

Custas Satisfeitas - Parte: JAIR CIPRIANI

Custas Satisfeitas - Parte: JAIR CIPRIANI

Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO EMMENDORFER SCHEUER

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 00029357620118240036/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00029357620118240036/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

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